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O tempo de denunciar conspirações

António Pedro Dores

Há quem pense que as instituições judiciais servem para fazer justiça. Mas isso não passa de ideologia. Todos estamos informados e cientes da impossibilidade terrena de cumprir tal missão. Condescendemos em aceitar – por vezes reclamando – que o Estado faça esforços para realizar essa missão impossível. Na verdade, para muita gente, justiça é sinónimo de apanhar e castigar um culpado. Não interessam os detalhes. Se o levaram é porque “alguma coisa ele fez”, costuma dizer-se para confirmar o despudor moral.

Na realidade a raposa e o galo da capoeira, o polícia e o bandido, são unha com carne. A PJ descobriu, recentemente, ser o caso de importantes quadros da PJ, no caso da guerra contra a droga. É claro que há sempre alguma intimidade entre os inimigos. Aqueles que representam no terreno as contradições que as sociedades preferem não cuidar directamente. Qual é o limite? Para o vulgo, todavia, é impensável essa proximidade. Mas sem ela não há investigação. Mesmo quando não há infiltrados.

policia judiciaria - mai16

As notícias da prisão preventiva de uma série de polícias reproduzem o preconceito: o chefe da polícia, explicam, ajudava os bandidos contra recompensas financeiras (era um infiltrado dos traficantes na polícia). Eu não sei se há alguma verdade nisso. Mas se o chefe da brigada contra a droga recebe dinheiro dos traficantes e não há contrato, dificilmente se pode admitir que o homem trabalhava à tarefa, ao recibo verde, da maneira precária como se trabalha na economia vulgar. Para mais quando trabalhava com toda uma vasta equipa que foi acusada ao mesmo tempo e o trabalho vem de há muitos anos atrás. Bem sei que a PJ paga mal, mas mesmo assim custa a acreditar que sejam parte interessada no movimento dos Precários Inflexíveis.

A mim parece-me mais razoável e acertado pensar ao contrário: que é a política da guerra contra as drogas que usa os traficantes para conseguir manter níveis sociais de alerta, no tempo (dos anos setenta para cá) em que o medo do terrorismo global não estava inoculado e as pessoas se sentiam livres (apesar dos terrorismos nacionais de então). O chefe da brigada contra a droga, por experiência própria, como todos os policias,[1] sabe muito melhor que outros a estupidez que representa a actividade de perseguir bagatelas e deixar fugir o peixe graúdo. Também sabe como todo o sistema judicial, incluindo os tribunais, se conformou e deformou perante a imbecilidade proibicionista (Maia e Costa 2003). Consciente disso, decidiu tirar proveito.

Pode ser que tenha decidido completar o seu salário oficial com um extra. Mas é mais provável o inverso: que estando ele em posição de regular a concorrência no sector, como o Banco de Portugal no seu sector, tenha exigido uma compensação ao nível.

Como diz a outra, mas isso agora não interessa nada. O que interessa é saber se – como se espera que aconteça com o “Panama Papers” – o caso servirá para mais qualquer coisa do que um julgamento mediático. É que não são só os acusados que são íntimos dos traficantes.

prisoes portuguesas

Nas prisões, 30% dos presos (números oficiais) consomem drogas – e não se sabe, mas é verdade, que as drogas ilícitas são complementares das drogas distribuídas pelo sistema prisional, sob a forma de psicotrópicos. Altos funcionários confessam em público que sem fornecimento de drogas a paz das prisões ficaria em risco. Há mesmo conhecimento de um caso em que a PJ descarregou droga na cadeia, a pedido do director de uma das grandes penitenciárias, cujo serviço clandestino de fornecimento de drogas ilícitas fora temporariamente interrompido.

Que regime é este de fazer guerra contra a droga e conformar-se com o estado das prisões?

Há quem pense que as instituições judiciais servem para fazer justiça. Mas ao mesmo tempo todos estamos informados e cientes de não ser esse o resultado prático da actividade do sistema criminal-penal. Não queremos é pensar mito nisso. Que nos desestabiliza.

Então, para que serve prender o polícia que colabora com os bandidos quando é a própria política proibicionista que criou os departamentos de luta contra a droga que está na fonte do colaboracionismo dos Estados com os traficantes de drogas nas nossas sociedades? Nos off-shores do Panama, claro. Mas também de um modo geral (Woodiwiss 2005).

Referências

Maia e Costa, E., 2003. Prisões: a lei escrita e a lei na prática em Portugal. In A. P. Dores, ed. Prisões na Europa – um debate que apenas começa – European prisons – starting a debate. Oeiras: Celta.

Woodiwiss, M., 2005. Gangster Capitalism: The United States and the Global Rise of Organized Crime, London: Constable.

 Fotos: Pesquisa Google

Obs: Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa

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[1] Até há organizações de polícias contra a corrupção social e institucional que isso representa, como a LEAP norte-americana e a sua congénere brasileira.

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