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Por um nova cultura penal

António Pedro Dores

A pretexto de um golpe de Estado falhado, o governo turco aliviou as prisões de presos irrelevantes para meter dentro milhares de opositores, entre os quais reitores, professores, estudantes, juristas, juízes, jornalistas, intelectuais, polícias e militares.

As prisões servem para isso, em toda a parte do mundo. Para proteger as elites. Para oferecerem um instrumento de perpetuação no poder, sempre periclitante. Embora também sirvam para dividir para reinar, para distinguir os pobres bons dos pobres maus. Isto é, para impor uma ética do trabalho e reprimir a iniciativa de grupos sociais não privilegiados. (Nos grupos sociais privilegiados, para os que estejam mais próximos do poder, a iniciativa é incentivada. Escapar à dureza dos trabalhos mais pesados, como obter certificações superiores sem ir às aulas ou ganhar empreitadas através de concursos corrompidos, é uma manifestação de esperteza e competência).

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Quando há uma crise política séria, como a que ocorre na Turquia, a verdadeira função das instituições que se tornam estruturantes torna-se mais evidente. É curioso como as prisões se tornam mais importantes que os tribunais. Muitos juízes são presos, pondo fim a qualquer ideia de independência do poder judicial que pudesse haver dos tribunais face ao governo.

Os julgamentos tornam-se secundários. Basta uma ordem do governo para que uma pessoa vá presa, com certeza por meras suspeitas de se ter sentido intimamente do lado dos golpistas durante as horas que ele durou. As prisões, que dominam o sistema criminal-penal em qualquer parte do mundo, revelam-se na Turquia como o perigo que efectivamente são em toda a parte. O regime criminal, ao contrário dos tribunais civis ou especializados, (com excepção dos tribunais de família quando recorrem à institucionalização de crianças), pode prender as pessoas, antes e depois de julgamento.

Os tribunais apenas legitimam os processos de encarceramento ou, quando tenham poder para isso, acabam com essa legitimidade, pondo as pessoas em liberdade.

Não se interpretem estas generalizações como querendo dizer que a Turquia actual é igual a outro regime qualquer. Não.

“Estou em cólera, exprimo a minha crítica mais virulenta contra a prisão do escritor Ahmet Altan, uma das assinaturas mais importantes do jornalismo turco, e do seu irmão Mehmet Altan, universitário e economista de renome”, escreve o Diário de Notícias de 11 de Setembro, citando Orhan Pamuk, prémio Nobel da Literatura turco. Suaviza no título da notícia desta maneira: “Pamuk denuncia o fim da liberdade de pensamento: ´Estamos em vias de nos afastar rapidamente de um Estado de direito.´”

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Veio a notícia a propósito do artigo que o famoso escritor turco fez sair em Itália, no diário “La Repubblica”. Onde também escreve: “Na Turquia, estamos progressivamente a pôr atrás das grades todas as pessoas que tomam a liberdade de exprimir mesmo a mais pequena [crítica] face às ações do Governo […] na base do ódio mais feroz”.

Neste artigo, o diário português escolheu dar eco ao desespero do escritor, mas não se compromete em tomar posição contra a violação grosseira das regras de respeito pelos direitos humanos.

Nas conversações internacionais, por vezes, chama-se a atenção como as negociações entre Estados ignoram, de facto legitimam, a violação dos direitos humanos num ou noutro país. Na China, em Angola, na Rússia.

Como quando os direitos humanos são postos em cima da mesa, eles são-no de forma tão limitada que ou é meramente retórica ou cuidam de um caso, deixando todos os outros e o funcionamento das instituições intocados. Noutros casos, quando se levam os direitos humanos a peito, como no caso do Iraque, acusado – com verdade – de usar armas químicas e – com mentira – de ter um arsenal de armas de destruição maciça, é de preparação para a guerra que se trata.

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Ora, no caso da Turquia, trata-se de um aliado ocidental membro da Nato, que há muitos anos reprime belicamente qualquer expressão política dos curdos, com muita influência na zona de guerra em que o Ocidente transformou o antigo Crescente Fértil, o berço da civilização. As pinças com que a comunicação social tem vindo a tratar o fascismo turco compreende-se à luz dos compromissos internacionais envolvidos na guerra em que estamos metidos, faz anos. E se a comunicação social tem feito o frete aos governos ocidentais de criar um ambiente político como se os nossos Estados e a Nato não estivessem a desenvolver iniciativas de guerra, para afirmar a globalização, como o Afonso de Albuquerque fez, nas condições do seu tempo e de forma evidentemente mais limitada, não seria de esperar que estivesse em condições de denunciar o fascismo na Turquia. O que é o fascismo comparado com a guerra?

A mesma comunicação social (nem a opinião pública) não estão em condições de denunciar o fascismo na Ucrânia, e o avanço das forças antidemocráticas na Hungria, na Polónia e noutros países da União Europeia. Incluindo a Grã-Bretanha, a França ou a Noruega, de formas diferentes. Onde, a pretexto dos ciganos ou dos imigrantes, as forças repressivas, nos partidos e nas polícias e nos tribunais, continuam a fazer aquilo que têm feito nos últimos anos: prender, prender, prender, as pessoas mais socialmente isoladas de modo a tornar um hábito as prisões cheias e a repressão contra as populações menos capazes de se defenderem. Dizem que é para estimular os sentimentos de segurança da sociedade, das elites e seus aliados.

A Europa da livre circulação está a ser murada e os povos europeus chamados a apoiar o seu autoenclausuramento, transida de medo de lhe poder acontecer o que aconteceu na Síria. Como uma profecia que se autorrealiza.

A luta contra o fascismo a nível europeu, se continuar a não ser feita, abre campo àquilo que muitos políticos, a começar por Freitas do Amaral e Mário Soares, denunciaram faz já muitos anos: o espectro da guerra mundial, que muitos pressentem mas perante a qual todos parecemos impotentes.

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Na academia comparar-se a crise de 1929 como a de 2008. Sobretudo do ponto de vista financeiro e dos remédios que a esse respeito se podem visualizar. Os keynesianos acham que a mesma teoria ainda é válida para a situação actual. Mas não têm visto vingar as suas teses, na prática. O que academia não tem reclamado é por democracia a sério, respeito pelos direitos humanos (por exemplo, de quem se suicida nos países do Sul devido à crise ou de quem passa fome). Nem denuncia o crescente autoritarismo na condução dos destinos da União como uma causa eficiente da refascização da Europa. Mobiliza-se agora, mornamente, contra a prisão de colegas. Mas falta-lhe apontar o dedo à ferida: a ausência de políticas de incentivo à democracia, contra o belicismo e o uso indiscriminado do sistema criminal penal. (É preciso referir casos com concretos muito conhecidos em Portugal, no Brasil, em Angola?)

O risco de estarmos a viver as vésperas de novo holocausto e/ou guerra atómica é real. Se estamos inertes e atarantados e nos escusamos a pensar como combater isso, é porque nos deixámos habituar a que as prisões mais ou menos arbitrárias só acontecem aos outros. Quando, ao contrário, de algum modo, todas as prisões são arbitrárias. Quer dizer: só deveria estar preso quem, manifesta e comprovadamente, se não estiver preso, for um perigo maior para a sociedade do que haver prisões à disposição de quem esteja no governo.

Fotos: Pesquisa Google

Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

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1 Comment

  1. ca heitor da silva

    meu caro: a oeste nada de novo..
    há demasiadas Turquias com muitos outros nomes…
    Na europa ou no que – ainda..- resta não faltam turquias…
    para não referir outros azimutes ainda mais patentes e graves…
    como a Palestina que sofre ha anos a ocupação judaica
    com o beneplácito apoio das “democracias reianantes
    como foi demonstrado recentemente

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