José Manuel Castro (*) / Tribuna Livre
Há 40 anos foi extinto o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL).
Por despacho conjunto dos Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Urbanismo e Construção publicado no Diário da República nº 253 de 28 de Outubro de 1976, foi posto fim a uma das mais interessantes experiências de intervenção arquitetónica e urbanística em resposta às milhares de pessoas que moravam em “ilhas” e/ou tinham graves carências habitacionais.
Há 40 anos o SAAL estava envolvido na construção de 2.259 habitações e apoiava mais de 40 mil famílias sem alojamento digno organizadas em mais de 150 comissões e associações de moradores.
Em muitos países da Europa e até na 1.ª Conferência das Nações Unidas – Habitat – em Junho de 1976 em Vancouver, no Canadá, era reconhecida a importância do projeto SAAL, nomeadamente a participação popular como elemento indispensável nos processos de planificação, de formulação e de execução urbanística. Numa reunião realizada na cidade do Porto em 8 de Outubro de 1976 participaram, entre outras, as organizações de moradores de Antas, Lomba, Campo 24 de Agosto, Cedofeita, Fontainhas, Combatentes, Condominhas, Chaves de Oliveira, S. Vítor, Lapa, Tirares, Francos, S. Pedro de Azevedo, Pego Negro, Miragaia, Sé, Leal, Boavista, Contumil, Bouça, Maceda, Arrábida, Póvoa, Campo Alegre e Vitória.
O pretexto (falso) para a decisão governamental foi que as brigadas SAAL se “desviaram” do espírito do despacho de 31 de Julho de 1974 que criara o SAAL “para apoiar … as iniciativas de populações mal alojadas.”. Mas o verdadeiro motivo para a extinção do SAAL foi a nova orientação de política económica e social, com a recuperação dos grandes interesses imobiliários em cidades como Porto e Lisboa. A resolução do Conselho de Ministros de 24 de Fevereiro de 1976 marcou o rumo da nova política habitacional, baseada no crédito bancário à aquisição de habitação própria, com juros bonificados pagos à banca pelo Estado, satisfazendo os anseios da construção civil e dos promotores imobiliários.
Para além dos entraves financeiros e administrativos à concretização de 20 mil fogos em fase de projeto do SAAL, não faltaram ações violentas como as que tiveram lugar na noite de 14 de Janeiro de 1976 em que as instalações do SAAL/Norte na rua Gonçalo Cristóvão foram completamente destruídas por uma bomba, ato criminoso reivindicado pela extrema-direita (MDLP).
Com a extinção do SAAL há 40 anos não só se desperdiçou o importante trabalho realizado, como se abandonaram políticas de habitação inclusivas, favorecendo a especulação imobiliária desenfreada e a expulsão das populações mais pobres para periferias desqualificadas.
Ainda hoje na cidade do Porto milhares de famílias sem casa digna são um exemplo dramático da extinção do SAAL, da política de desistência das entidades públicas face à questão da habitação e da apropriação pela iniciativa privada e pelo mercado dos espaços de habitação popular.
(*) Membro da Assembleia Municipal do Porto eleito pelo BE
Foto: Pesquisa Google
01nov16