Os deputados do PCP à Assembleia da República (AR), Jorge Machado e Diana Ferreira, estiveram, no passado dia 19 de dezembro, reunidos com a Associação de Inquilinos do Norte de Portugal e a Associação de Comerciantes do Porto, tendo como objetivo abordarem as propostas apresentadas pelo partido, no que concerne ao novo regime de arrendamento urbano.
A proposta do PCP, que foi aprovada, na generalidade, no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN, e contra do PSD e CDS, visa o prolongamento de cinco para dez anos o período de transição para a atualização das rendas urbanas. Recorde-se que a aplicação do novo regime de arrendamento urbano foi criado em 2012, pelo anterior governo, e prevê a atualização das rendas de contratos anteriores a 1990, pela negociação entre proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.
Os comunistas, e, neste caso, toda a esquerda (incluindo o PAN), defendem, agora, o referido prolongamento para todos os inquilinos com rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes as retribuições mínimas garantidas anuais (37.100 euros), e a redução do valor máximo da renda de 1/15 do valor da propriedade para1/25, bem como para as pessoas com mais de 65 anos, ou com graus de incapacidade de mais de 60 por cento, incluindo ainda imóveis arrendados para outros fins. Esta proposta aprovada na generalidade, está a ser discutida na especialidade.
PCP preocupado com especulação imobiliária
A visita dos deputados comunistas às associações de Inquilinos do Norte de Portugal e de Comerciantes do Porto, centrou-se na “preocupação que temos com o aumento da especulação imobiliária, não só na habitação mas também no comércio da cidade”, começou por referir Jorge Machado.
Justificando a proposta comunista, que está a ser discutida na especialidade, na Assembleia da República, depois de ter sido aprovada na generalidade, Jorge Machado salientou ainda o facto, também preocupante, o facto “de o alojamento local ser hoje uma fonte de rentabilidade para os proprietários que utilizam a Lei do PSD/CDS para expulsar os residentes e promover esse tipo de alojamento. É preciso que a Câmara Municipal do Porto e o Governo ataquem este problema”, disse.
Doze mil euros por oito metros de frente
Considerando que a proposta do PCP “não resolve todos os problemas”, o deputado comunista na AR – que também visitou alguns bairros sociais do Porto -, enfatizou o facto de que “estão a expulsar moradores com idade avançada”, e que há comerciantes a pagar de renda, qualquer coisa como “12 mil euros por oito metros de frente. Estas situações estão a surgir cada vez mais, pelo que é preciso atacar este problema.
Críticas a Rui Moreira
Jorge Machado não deixou de criticar o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, quando lhe foi colocada a questão se o executivo camarário estava a par da situação e se estava pronto a combate-la. “O presidente da Câmara Municipal do Porto foi defensor, logo de início, da alteração legislativa do governo PSD/CDS. Para já, a Câmara do Porto tem tido uma atitude passiva face a este problema, pois compete à autarquia defender os interesses das suas gentes”, concluiu.
Texto: José Gonçalves
Fotos: Amadeu Almeida
01jan17