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Ovar: Assembleia Municipal debateu moções para reversão das freguesias mas… sem unanimidade

A bancada municipal do PSD tentou antecipar-se à oposição no tema da reversão das freguesias, mas acabou por ser a moção do PS, que integrou as propostas do Bloco de Esquerda, e que o PSD negou, a decidir a unanimidade só conseguida pelo documento que os socialistas de Ovar deram entrada na mesa no início da sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 6 de dezembro.

Sem uma maioria na Assembleia Municipal de Ovar por parte do PSD, ao contrário da obtida na Câmara Municipal, o recurso ao voto de qualidade do presidente tem sido inevitável para ultrapassar o empate entre as bancadas municipais do PSD e a da oposição (PS, PCP e BE). Um equilíbrio de forças determinado pelos presidentes de Junta com acento na Assembleia que se distribuem, três pelo PSD (Esmoriz, Cortegaça e Maceda) e dois pelo PS (União de Freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente de Pereira e a freguesia de Válega).

Esta relação de forças que fez prolongar um braço de ferro na fase inicial do mandato (2013/17), logo após as eleições legislativas de que resultou a atual maioria parlamentar de esquerda, em que o próprio presidente do Município de Ovar passou a dar voz à defesa da desagregação das freguesias que no concelho de Ovar o então governo do PSD/CDS agregou numa mega União de Freguesias, as freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente de Pereira. Quatro Juntas de Freguesia das quais, três eram influenciadas pelo PS e uma (Ovar) eram geridas pelo PSD.

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Entre estas freguesias agregadas, e ainda que todas em conjunto tal como os vários órgãos autárquicos se tenham manifestado contra o processo da agregação que foi imposto. Em Arada destacou-se alguma movimentação de contestação à sua continuação na União de Freguesias. Ao mesmo tempo na Assembleia de Freguesia desta “União” com executivo PS/CDS, viria a ser aprovada por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda com vista à auscultação dos fregueses.

Um processo entretanto iniciado, mas sem conseguir atenuar a disputa politica pela “bandeira” da desagregação das freguesias o que levou mesmo a bancada municipal do PSD a conseguir uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal com o agendamento específico da sua moção “pela reversão da reforma administrativa criada pela Lei 22/2012 de 30/5 no município de Ovar”.

Nesta sessão municipal realizada no dia 6 de dezembro, à moção do PSD, o PS contrapôs igualmente uma outra moção com a mesma finalidade de apelo para desagregação das freguesias, o que baralhou a antecipação política do PSD neste tema, despoletando um aceso debate entre as bancadas da Assembleia Municipal com as inevitáveis acusações entre PS e PSD sobres as responsabilidades, quer na imposição da agregação em nome das exigências da troika, quer da ausência de proposta concreta sobre eventual agregação entre freguesias que estivessem disponíveis a juntarem-se administrativamente.

Uma discussão em que o PCP votou favoravelmente ambas as moções por terem a mesma finalidade que este partido também defende através de iniciativa parlamentar e para a qual reclama o apoio dos restantes partidos que agora se manifestam na defesa da reversão das freguesias.

Centro de Ovar
Centro de Ovar

Também com iniciativa parlamentar nesta questão, o BE em Ovar não aceitou na moção do PSD o parágrafo em que era afirmado, “a nova conjuntura política, traduz-se num governo que assenta o seu funcionamento numa maioria parlamentar, cujos partidos desde o início estiveram contra tal agregação e que na última campanha eleitoral (onde foram eleitos) defenderam e assumiram inclusive, que mal chegassem ao Poder, iriam reverter a reforma Administrativa que introduziu a agregação.

Razão esta pela qual bastará a vontade política, do atual Governo para promover a desagregação de freguesias, pois diferentemente do que sucedeu na anterior legislatura, a maioria parlamentar na AR, não tem atualmente a sua atuação condicionada pelo cumprimento do Memorando de Entendimento que determinou a agregação de freguesias”.

Para o Bloco tratava-se, de, “um parágrafo profundamente ideológico e branqueador da realidade, uma vez que (…) tem como objetivo branquear as responsabilidades do anterior governo e maioria PSD/CDS na criação deste monstro, quando não havia nenhuma evidência de que a reorganização fosse necessária no âmbito do memorando de entendimento”.

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Nos pontos propostos pelo grupo municipal do BE para viabilizar a moção do PSD, destacava-se a necessidade de ser respeitado o processo democrático de auscultação das populações da União de freguesias, em curso, por iniciativa unânime da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente de Pereira e defendia ainda que fosse “discutida e preparada uma proposta de reorganização administrativa do concelho que seja séria, eficiente, racional e passível de ser sujeita a sufrágio por parte da população”.

Condições que o PSD negou e o PS aceitou, resultando assim na aprovação por unanimidade da moção do PS, já que a bancada do PSD acabou por votar em pontos do BE que tinha rejeitado, justificando assim a abstenção bloquista na sua moção que se mostrou uma iniciativa politica “meramente eleitoralista”, como foi aliás acusada pela oposição na Assembleia Municipal, que ao contrário dos propósitos do PSD relativamente à atual maioria parlamentar, aprovou saudar “os projetos-lei propostos pelo PS, PCP e BE, que têm como intenção repensar, reajustar e reverter a Reforma Administrativa das Freguesias”, afirma a moção do PS que foi votada por unanimidade.

Texto: José Lopes (*)

Fotos: José Lopes

Mapas: Pesquisa Google

(*) Correspondente “Etc e Tal Jornal” em Ovar -. Aveiro

 

01jan17

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