A Câmara Municipal de Gondomar vai resgatar o parque de estacionamento subterrâneo para viaturas no Largo Luís de Camões, em Gondomar (S. Cosme).
A decisão é tomada no âmbito de um acordo a firmar entre o Município e o consórcio que gere aquele parque, recebendo este último uma indemnização de 3,1 milhões de euros, no quadro de um litígio que nasceu em 2004 e em que a Autarquia poderia ser condenada em 22,9 milhões de euros, independentemente de futuros e eventuais processos e respetivas condenações.
A Câmara Municipal de Gondomar deliberou, em reunião extraordinária, com abstenções dos vereadores do PSD, CDU e da vereadora independente Sofia Martins, colocar um ponto final na ação. Em junho de 2002, o Município de Gondomar lançou o “concurso público para a constituição do direito de superfície de construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo para viaturas no Largo Luís de Camões”, em Gondomar (S. Cosme).
Em julho do ano seguinte, a construção e subsequente exploração do espaço foi outorgada ao consórcio vencedor, por um período de 50 anos, assim como a construção de uma área de superfície comercial na praça a criar à superfície, distribuída por nove lojas. Em dezembro de 2004, a Câmara Municipal de Gondomar aprovou a reversão do direito de superfície das nove lojas, mediante acordo no valor de 1,250 milhões de euros, devido a limitação que o Plano Diretor Municipal impunha.
Em fevereiro de 2016, o consórcio desencadeou a constituição de um Tribunal Arbitral para apreciação e resolução de um litígio que, no essencial, visava a reposição do equilíbrio financeiro do contrato inicial, no valor de 2,5 milhões de euros, acrescido de juros e de 32 mil euros por cada um dos meses do contrato. No final, como a exploração do parque se prolongava contratualmente até fevereiro de 2055, a Câmara Municipal de Gondomar poderia ter de fazer o reequilíbrio financeiro no valor de 19,47 milhões de euros e, no contexto do processo, ser condenada, no máximo, a 22,9 milhões de euros.
A opção do Município prende-se diretamente com os riscos relevantes que este processo arbitral comporta, não apenas devido ao elevado valor dos pedidos deduzidos, como também devido à incerteza quanto ao futuro do processo arbitral, isto é, quanto à pressão sobre o possível sentido da sentença arbitral que viesse a ser proferida, dado que o julgamento da causa seria, em princípio e salvo exceções, efetuado de acordo com a equidade e não com o direito constituído, como sucederia num Tribunal do Estado.
LINHA PARA O CENTRO DE GONDOMAR ESTÁ NA AGENDA DA METRO DO PORTO
Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, aplaudiu o compromisso do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, de que “há três outras linhas que irão ter, do ponto de vista dos estudos, igual calendário” às duas novas ligações no Porto e em V.N. Gaia que serão construídas até 2021.
“Sem prejuízo de melhor estudo, a proposta que apresentámos há cerca de dois meses prevê uma procura de 12 mil novos clientes por dia, para um investimento de cerca de 100 milhões de euros, e fico satisfeito com o compromisso hoje (07fev17) assumido de que essa linha será a próxima prioridade da Metro do Porto servindo Gondomar, que é a única sede de concelho do primeiro anel da Área Metropolitana que não tem metro. É uma questão de justiça e de correção”, destacou o Presidente do Município de Gondomar.
O ministro do Ambiente participou na reunião da Metro do Porto, onde foi anunciada a construção de mais seis quilómetros entre S. Bento e a Casa da Música e Santo Ovídio-Vila D’Este. No final, em declarações à Comunicação Social, Matos Fernandes garantiu ter ficado “combinado que há três outras linhas que irão ter, do ponto de vista dos estudos, igual calendário e que procuraremos, mais à frente, encontrar forma de as poder vir a financiar: a primeira é uma nova ligação a Gondomar, aliás sob proposta do presidente da Câmara, que liga o Dragão, via Contumil, até ao centro de Gondomar”.
Na perspetiva do Município de Gondomar – e depois dos estudos terem revelado a inviabilidade da ligação ao Souto, via Freixo – a ligação do Dragão ao Souto, via Contumil e Valbom, é da maior importância, já que à sustentabilidade económica sublinha a relevância de uma estratégia de coesão social metropolitana que seja capaz de quebrar verdadeiramente com o ciclo de abandono a que o lado oriental do Grande Porto vem sendo votado.
PARQUE DAS SERRAS DO PORTO RECEBE ALTO PATROCÍNIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, honra os municípios de Gondomar, Paredes e Valongo com a concessão do Alto Patrocínio da Presidência da República ao Parque das Serras do Porto.
O parque abrange aproximadamente 6.000 hectares e é um projeto geracional de cidadania e de ordenamento do território dos municípios de Gondomar, Paredes e Valongo, para ser desenvolvido ao longo de décadas, mas que vê serem já lançadas as bases da criação de uma unidade para a região, concretizando uma ideia antiga de 70 anos.
É assim um processo estratégico e um dos maiores ativos da Área Metropolitana do Porto, sendo simultaneamente, para além da política de transportes e mobilidade, o mais agregador desta associação de municípios. Está integrado numa região com elevado potencial económico, cultural e ambiental e pretende promover o Porto não como cidade mas como região.
A classificação como área protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores, Santa Iria e Banjas, dos concelhos de Gondomar, Paredes e Valongo, constituiu o ponto de partida para uma estratégia comum aos três municípios, conscientes de que na partilha de interesses e objetivos e na conjugação de vontades, recursos e conhecimento está uma força motriz que conduz de facto a uma atuação mais abrangente, melhor fundamentada e sustentada, com maior capacidade de concretização e de captação de investimento e também com maior visibilidade.
Os três municípios têm adotado medidas preventivas e desenvolvido ações e projetos que visam a conservação e a promoção da qualidade de vida dos munícipes, contando para tal com o apoio de entidades científicas e associativas. Contudo, para dar continuidade a estas intervenções, promoveram a criação da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto e desencadearam os mecanismos necessários à classificação da área como Paisagem Protegida Regional.
“A distinção atribuída pela Presidência da República motiva-nos ainda mais a concretizar os compromissos a que os três municípios se têm obrigado”, diz Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar. “O Alto Patrocínio do Sr. Presidente da República ao Parque das Serras do Porto significa o reconhecimento da importância do projeto na mais alta instância, o que nos enche naturalmente de orgulho e reforça ainda mais o nosso compromisso”, afirma, por seu turno, Celso Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Paredes.
Já José Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo, garante que “não é todos os dias que se cria uma infraestrutura verde desta dimensão numa área metropolitana em Portugal e, por isso mesmo, o Alto Patrocínio que o senhor Presidente da República entendeu conferir ao Parque das Serras do Porto é o maior estímulo que podíamos esperar e é também uma homenagem aos 40 anos de Poder Local e à sua capacidade de empreender”.
Sobre o Alto Patrocínio da Presidência da República Para além das suas prerrogativas como Chefe de Estado, o Presidente da República pode fazer um uso político particularmente intenso dos atributos simbólicos do seu cargo e dos importantes poderes informais que detém. E todas as cerimónias em que está presente, ou os discursos, as comunicações ao País, as deslocações em Portugal ou ao estrangeiro, as entrevistas, as audiências ou os contactos com a população, tudo são oportunidades políticas de extraordinário alcance para mobilizar o País e os cidadãos.
O Alto Patrocínio do Presidente da República faz uso destes atributos simbólicos como forma de promover, incentivar e mobilizar o País e os cidadãos perante os desafios e oportunidades que se colocam no caminho de Portugal. O Alto Patrocínio é uma chancela e um contributo do Presidente da República para concretização de ideias que tenham o futuro de Portugal como elemento de base e primordial.
Textos: Paulo Silva (CMG) / EeT
Fotos: Pesquisa Google
01mar17