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25 de Abril: 43 anos depois a esperança é de reversão de direitos

José Lopes

Assinalar o acontecimento histórico, que, mais de quatro décadas depois continua a representar a revolução do 25 de Abril de 1974, neste caso, nas conquistas de valorização do trabalho, assume particular relevo no atual momento político, a esperança de reversão de direitos, após a inversão do caminho da austeridade que a governação de direita executou sob a tutela da Troika com dolorosas consequências sociais e laborais.

Mas, o tempo de devolução de direitos que se vive e que estimula novas reivindicações na reversão da legislação laboral aprovada durante o período austeritário da Troika e do então governo PSD/CDS, não deixará certamente, de marcar este 43.º aniversário do 25 de Abril e particularmente o 1.º de Maio, como palcos privilegiados para se manifestarem as próximas bandeiras politicas, sociais e sindicais, que, construirão novas reivindicações ao governo PS que dependente no atual quadro parlamentar, de uma maioria composta pelo BE, PCP e PEV.

Comemorar, em 2017, a revolução democrática que irrompeu pelas ruas naquele dia 25 de Abril, em 1974, com todas as suas influências e impacto na vida nacional, e mesmo internacional, e nas lutas transformadoras dos trabalhadores, que assumiram em mãos a defesa de reivindicações e direitos, como a liberdade sindical, indissociável ligação entre os valores da Liberdade da Democracia e da Justiça Social. Assume, assim, particular simbolismo, nesta época de reafirmação de uma política diferente da austeridade fundamentalista, que arrastou o povo português para a depressão social, como resultado desta terceira intervenção do FMI em Portugal através da Troika e suas políticas de fragilização das conquistas dos trabalhadores.

Cartoon de António (Expresso)
Cartoon de António (Expresso)

As conquistas de Abril alcançadas em contexto de determinante luta politica, no que toca ao importante corpo de direitos do trabalho que a Constituição da República Portuguesa viria a consagrar em 1976, bem cedo exigiram resistência do movimento operário e sindical na defesa da liberdade de organização, de reunião, de manifestação, de direito à greve e à negociação coletiva.

Direitos e marcas profundas de uma época extraordinária de grandes avanços, desde logo na revalorização salarial, que não se enquadravam nos “receituários” do FMI desde que pela primeira vez, em 1977, o Fundo Monetário chegou a Portugal como um primeiro ensaio, num Governo presidido por Mário Soares que tinha pedido a entrada na CEE, para voltar em 1983 num Governo de Bloco Central com um autêntico tratamento de choque, que deixaria o país num estado tal, que seria curiosamente o bispo de Setúbal, D. Manuel Martins, a voz mais ouvida na denúncia da fome.

Chamado em nome do Programa de Recuperação Financeira e Económica do Governo da época, o FMI deixa um rasto verdadeiramente desolador para os trabalhadores, que suportam, segundo as denúncias da CGTP no Maio de 1984, “meio milhão de desempregados” e “150 mil trabalhadores com salários em atraso”, enquanto a inflação “andava nos 30 por cento” e “a queda real dos salários rondava os 9 por cento”.

No entanto, do rescaldo das intervenções do FMI, só mesmo a última, assente numa lógica revanchista sobre os direitos conquistados após o 25 de Abril, está a merecer resposta com resultados políticos concretos, traduzidos na reversão de direitos, garantidos pela atual maioria à esquerda. Uma derrota infringida às políticas que privilegiaram a transferência dos rendimentos do trabalho para o capital, sacrificando o rendimento das famílias com uma brutal quebra dos salários.

Um emagrecimento das remunerações que se deveu à compressão de direitos, aos cortes diretos nos salários e ao drama da subida do desemprego. Quadro do ponto de vista social e laboral que, teve elevados custos no empobrecimento e precariedade para as pessoas e os trabalhadores que agora justamente reclamam libertar as relações laborais da influência da Troika, o que obrigará à reversão da legislação laboral aprovada durante a última intervenção do FMI-CE-BCE.

Comemorar Abril em tal cenário político, mais do que uma evocação histórica, é a renovação da esperança de que é possível na nova solução governativa, com vitórias e algumas derrotas transformar e alcançar mais dignidade dos trabalhadores, pensionistas e reformados, que ao longo destas quatro décadas de democracia vêm sendo o alvo fácil de políticas de submissão aos interesses do capital.

Lembrar tal esperança de justiça social em tempo de Abril, continua a valer a pena, mesmo perante sinais que nos chegam de um Mundo tão inconsequente e instável!

Cartoon: Pesquisa Google

01abr17

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