José Lopes
Assinalar o acontecimento histórico, que, mais de quatro décadas depois continua a representar a revolução do 25 de Abril de 1974, neste caso, nas conquistas de valorização do trabalho, assume particular relevo no atual momento político, a esperança de reversão de direitos, após a inversão do caminho da austeridade que a governação de direita executou sob a tutela da Troika com dolorosas consequências sociais e laborais.
Mas, o tempo de devolução de direitos que se vive e que estimula novas reivindicações na reversão da legislação laboral aprovada durante o período austeritário da Troika e do então governo PSD/CDS, não deixará certamente, de marcar este 43.º aniversário do 25 de Abril e particularmente o 1.º de Maio, como palcos privilegiados para se manifestarem as próximas bandeiras politicas, sociais e sindicais, que, construirão novas reivindicações ao governo PS que dependente no atual quadro parlamentar, de uma maioria composta pelo BE, PCP e PEV.
Comemorar, em 2017, a revolução democrática que irrompeu pelas ruas naquele dia 25 de Abril, em 1974, com todas as suas influências e impacto na vida nacional, e mesmo internacional, e nas lutas transformadoras dos trabalhadores, que assumiram em mãos a defesa de reivindicações e direitos, como a liberdade sindical, indissociável ligação entre os valores da Liberdade da Democracia e da Justiça Social. Assume, assim, particular simbolismo, nesta época de reafirmação de uma política diferente da austeridade fundamentalista, que arrastou o povo português para a depressão social, como resultado desta terceira intervenção do FMI em Portugal através da Troika e suas políticas de fragilização das conquistas dos trabalhadores.

As conquistas de Abril alcançadas em contexto de determinante luta politica, no que toca ao importante corpo de direitos do trabalho que a Constituição da República Portuguesa viria a consagrar em 1976, bem cedo exigiram resistência do movimento operário e sindical na defesa da liberdade de organização, de reunião, de manifestação, de direito à greve e à negociação coletiva.
Direitos e marcas profundas de uma época extraordinária de grandes avanços, desde logo na revalorização salarial, que não se enquadravam nos “receituários” do FMI desde que pela primeira vez, em 1977, o Fundo Monetário chegou a Portugal como um primeiro ensaio, num Governo presidido por Mário Soares que tinha pedido a entrada na CEE, para voltar em 1983 num Governo de Bloco Central com um autêntico tratamento de choque, que deixaria o país num estado tal, que seria curiosamente o bispo de Setúbal, D. Manuel Martins, a voz mais ouvida na denúncia da fome.
Chamado em nome do Programa de Recuperação Financeira e Económica do Governo da época, o FMI deixa um rasto verdadeiramente desolador para os trabalhadores, que suportam, segundo as denúncias da CGTP no Maio de 1984, “meio milhão de desempregados” e “150 mil trabalhadores com salários em atraso”, enquanto a inflação “andava nos 30 por cento” e “a queda real dos salários rondava os 9 por cento”.
No entanto, do rescaldo das intervenções do FMI, só mesmo a última, assente numa lógica revanchista sobre os direitos conquistados após o 25 de Abril, está a merecer resposta com resultados políticos concretos, traduzidos na reversão de direitos, garantidos pela atual maioria à esquerda. Uma derrota infringida às políticas que privilegiaram a transferência dos rendimentos do trabalho para o capital, sacrificando o rendimento das famílias com uma brutal quebra dos salários.
Um emagrecimento das remunerações que se deveu à compressão de direitos, aos cortes diretos nos salários e ao drama da subida do desemprego. Quadro do ponto de vista social e laboral que, teve elevados custos no empobrecimento e precariedade para as pessoas e os trabalhadores que agora justamente reclamam libertar as relações laborais da influência da Troika, o que obrigará à reversão da legislação laboral aprovada durante a última intervenção do FMI-CE-BCE.
Comemorar Abril em tal cenário político, mais do que uma evocação histórica, é a renovação da esperança de que é possível na nova solução governativa, com vitórias e algumas derrotas transformar e alcançar mais dignidade dos trabalhadores, pensionistas e reformados, que ao longo destas quatro décadas de democracia vêm sendo o alvo fácil de políticas de submissão aos interesses do capital.
Lembrar tal esperança de justiça social em tempo de Abril, continua a valer a pena, mesmo perante sinais que nos chegam de um Mundo tão inconsequente e instável!
Cartoon: Pesquisa Google
01abr17