Encontra-se em fase de constituição, no concelho de Ponte de Lima, mais uma Zona de Intervenção Florestal, denominada ZIF Monte da Nó e Padela, abrangendo as freguesias de Poiares, Navió e Vitorino de Piães, Ardegão Freixo e Mato, Facha, Vitorino das Donas, Seara, Correlhã, Feitosa, Rebordões de Souto, Rebordões de Santa Maria, Cabaços e Fojo Lobal e Friastelas.
Considerando que a criação destas áreas é importante para a preservação dos espaços florestais do concelho, o Município de Ponte de Lima, sendo proprietário de prédios rústicos em algumas destas freguesias, juntou-se a este projeto, aderindo a esta ZIF.
Recorde-se que as Zonas de Intervenção Florestal são áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um Plano de Gestão Florestal e a um Plano Específico de Intervenção Florestal e geridas por uma única entidade.
A criação de uma ZIF tem como objetivo garantir uma adequada e eficiente gestão dos espaços florestais, com a atribuição concreta de responsabilidades; ultrapassar os bloqueios fundamentais à intervenção florestal, nomeadamente a estrutura da propriedade privada, em particular nas regiões de minifúndio; infraestruturar o território, tornando-o mais resiliente aos incêndios florestais, garantindo a sobrevivência dos investimentos e do património constituído.
As ZIF visam ainda concretizar territorialmente as orientações constantes na Estratégia Nacional para as Florestas, nos instrumentos de planeamento de nível superior, como o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), os Planos Diretores Municipais (PDM), os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), os Planos Especiais de Ordenamento do Território e outros planos que se entendam relevantes.
Integram ainda as diferentes vertentes da política para os espaços florestais, designadamente a gestão sustentável dos espaços florestais, conservação da natureza e da biodiversidade, conservação e proteção do solo e dos recursos hídricos, desenvolvimento rural, proteção civil, fiscalidade, especialmente em regiões afetadas por agentes bióticos e abióticos e que necessitem de um processo rápido de recuperação.
AUTARQUIA ATRIBUI VERBA A SAPADORES FLORESTAIS
A Câmara Municipal de Ponte de Lima celebrou, recentemente, um protocolo de cooperação com a Associação Florestal do Lima, com o objetivo de manter as equipas dos Sapadores Florestais SF 04-111; SF 16-111 e SF 18-111, atribuindo uma verba total anual no valor de 100.500 euros aos Sapadores Florestais.
Consciente da necessidade em apostar na prevenção e proteção das áreas florestais, a Câmara Municipal apoia financeiramente a atividade destas equipas que promovem ações de prevenção, nomeadamente na limpeza de povoamento, roça de mato; manutenção e beneficiação da rede divisional; linhas de quebra-fogo e construção e beneficiação de infraestruturas.
No período crítico dos incêndios florestais atuam nas ações de primeira intervenção, no rescaldo e na vigilância após o incêndio e efetivam o apoio ao combate como elementos de reconhecimento e orientação no terreno, junto das unidade de bombeiros empenhadas no teatro das operações.
Nas ações de vigilância, reforçam nos períodos de maior probabilidade de ocorrência de incêndios. Ao longo do ano participam em campanhas de sensibilização demonstrando as boas práticas na utilização do fogo.
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FREIXO RECEBE DISTINÇÃO
O Agrupamento de Escolas de Freixo foi distinguido como Escola Changemaker pela Ashoca – Organização Não Governamental, sem fins lucrativos (ONG).
Este agrupamento integra, desde o passado dia 14 de março o primeiro grupo de escolas portuguesas selecionadas para o Programa Escolas “Changemakers” da “Ashoca”. Após um processo de avaliação iniciado em setembro de 2016, das 100 inicialmente identificadas, foram destacadas cinco que incutem nos seus alunos a empatia, o trabalho em equipa, a liderança, a resolução de problemas e o desenvolvimento de mudanças para promover a transformação na educação.
Para além do Agrupamento de Escolas de Freixo, do concelho de Ponte de Lima, integra esta rede, o Colégio de São José, em Coimbra, a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, nos Açores, a Escola Profissional Magestil, em Lisboa, e a Park International School, em Lisboa.
Segundo a “Ashoca”, estas são escolas que pretendem dotar os seus alunos de capacidades de gerar ideias e de resolução de problemas de forma eficaz e, assim, promoverem uma mudança positiva na sociedade em que se inserem.
A cerimónia pública de reconhecimento decorreu na Fundação Calouste Gulbenkien, em Lisboa, com a presença do secretário de Estado da Educação, João Costa, e de muitos outros parceiros do programa.
Considerada como a maior rede mundial de Empreendedores Sociais (mais de 3.500 espalhados por 84 países) a “Ashoca” é a 6.ª maior ONG do mundo, investindo em pessoas e ideias inovadoras com potencial de realizar mudanças positivas na sociedade, de forma sustentável e duradoura e na criação de uma sociedade de changemakers.
Em Portugal, a “Ashoca” surge estrategicamente focada na Educação, assumindo como prioridade o Programa Escolas Changemakers. Desta forma, Portugal inicia, em 2017, um processo de 3 anos de identificação de projetos educativos que, em todo país, e independentemente da sua tipologia, alinhem com esta visão EACH (Everyone a Changemaker) e estejam motivados e com capacidade para disseminar esta atitude e esta mudança de paradigma, para além da mobilização e agregação de valor de muitos líderes da mudança no setor em território nacional.
REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO CÍVICO DE SANDIÃES
O Município de Ponte de Lima pretende continuar estender a política de Requalificação Urbana a zonas centrais das freguesias com espaços de cariz coletivo e social que se encontrem degradados e urbanisticamente mal definidos, e levar a efeito uma intervenção na zona do escadório da Igreja Paroquial de Sandiães.
“Este é um investimento significativo, de 507.268,93 euros que o Município de Ponte de Lima vai cumprir, requalificando o Centro Cívico de Sandiães e a Execução dos Passeios na EN306 – Km 38.450 a Km 39.200”, referiu o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes, na cerimónia de Assinatura do Auto de Consignação que decorreu na sede da junta de freguesia de Sandiães.
Michel Magalhães, Presidente da Junta de Freguesia da Associação de Freguesias do Vale do Neiva, agradeceu ao executivo Municipal pela intervenção considerando que “toda a freguesia beneficia com esta requalificação no centro da freguesia.”
Com um prazo de execução de 180 dias, a obra de requalificação incide sobretudo na redefinição do espaço público com o objetivo de criar melhores condições de vivência e usufruto pela população e visitantes propondo-se a remodelação integral do escadório de modo a promover um considerável aumento do espaço destinado às pessoas, sempre que possível, acessível e livre de barreiras arquitetónicas.
Pretende-se favorecer a circulação pedonal e o usufruto do espaço público através da repavimentação total da área de intervenção com materiais nobres, apostando fortemente no granito de Ponte de Lima, distintos entre algumas zonas de aplicação para diferenciar os espaços de circulação pedonal e automóvel, propondo-se ainda a renovação da plantação arbórea e a beneficiação da iluminação pública e do mobiliário urbano.
Por sua vez, considerando que os municípios atualmente defrontam-se com problemas urbanos que necessitam ser resolvidos de modo a satisfazer as necessidades dos seus habitantes e visitantes, o Município de Ponte de Lima pretende proceder a uma valorização do espaço público através da Execução de Passeios na EN306.
Esta via de circulação automóvel representa um acesso importante entre Ponte de Lima e o concelho vizinho e suporta diariamente uma carga de tráfego considerável. No entanto, devido à falta de passeios com dimensão adequada à passagem de peões, verificam-se algumas situações de perigo, principalmente originados pela necessidade dos peões circularem pelas bermas na zona onde se situam, por exemplo, a Sede da Junta de Freguesia e a Igreja local.
Com a presente proposta, pretende-se corrigir parte dessas irregularidades e diminuir os riscos diários promovendo alguma proteção e salvaguarda aos peões.
MUNICÍPIO LIMIANO ABDICA DA TOTALIDADE DO IRS
As autarquias têm direito a receber, do Orçamento do Estado, cinco por cento das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes. A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual.
Neste contexto, e de entre os 20 Municípios do país que decidiram devolver o valor de IRS na íntegra, Ponte de Lima ocupa o 3.º lugar daqueles que mais IRS irá devolver à população. Este valor representará em 2017 a perda de receita para a autarquia de 785 432,00 € a favor dos munícipes. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à coleta, aos seus moradores.
Será importante relembrar que a boa gestão dos dinheiros públicos tem permitido ao Município dar continuidade à implementação de uma política fiscal atrativa e praticando preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho.
O objetivo desta medida é, para além de tentar incrementar a fixação dos habitantes e de atrair novos moradores, promover uma maior dinâmica da economia local e permitir uma maior disponibilidade para o consumo ou poupança.
“PONTE DE LIMA EMPREENDE”: PROJETO TEVE APRESENTAÇÃO PÚBLICA
O Município de Ponte de Lima em parceria com a Associação Empresarial e o CLDS 3G de Ponte de Lima apresentaram, oficialmente, o projeto “Ponte de Lima Empreende”, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a 8 de março último.
Este projeto pretende levar a cabo um conjunto de ações, que promovam junto dos habitantes do concelho uma mudança de atitude, e assim criar uma mentalidade mais empreendedora que origine uma mudança qualitativa, social e económica.
Até junho de 2017 serão organizados dois Concursos de Ideias, um será vocacionado para os alunos do ensino secundário e outro para o público em geral. Haverá ainda, um conjunto de oficinas de trabalho apoiadas em temas no âmbito do “Empreendedorismo turístico”, “Empreendedorismo Empresarial” ou “Empreendedorismo tecnológico”, entre outras.
O “Ponte de Lima Empreende” tem como finalidade dar um impulso a ideias e projetos pessoais a apresentar por jovens ou adultos limianos, e desta forma, alavancar propostas de criação de um negócio próprio e desenvolvimento de competências de carácter empreendedor que podem eventualmente ser apoiadas através dos projetos Terra Finicia ou Terra Incubar.
As oficinas de trabalho irão funcionar como um espaço dotado de ferramentas para informar os interessados em formar um negócio próprio, fornecendo conhecimentos em diversas áreas de interesse, como por exemplo o Licenciamento e Registo de Produtos, o Marketing Empresarial e o Plano de Negócios.
FESTA E TRADIÇÃO NO DIA DE PONTE DE LIMA
Exposição, Concertos filarmónicos, Encontro Concelhio de Bombos, Desfile da tradição, a apresentação do livro “P´ra Que Viva Ponte de Lima! Terra de Tradições”, da autoria de Amândio Amorim de Sousa Vieira e a inauguração de um novo espaço de cariz museológico foram os principais momentos das celebrações do Dia de Ponte de Lima, que se realizaram nos dias quatro e cinco de março.
Na Sessão Solene do Dia de Ponte de Lima, o presidente da Câmara Municipal, Victor Mendes, destacou o Poder local, considerando que “contribuiu como nenhuma outra instituição para o desenvolvimento e para o combate às assimetrias existentes até então, reforçou as preocupações com as pessoas naquilo que hoje podemos considerar o maior ato de cidadania do Portugal democrático. Por isso, não posso esquecer a tão debatida questão da descentralização no sentido de uma maior autonomia do Poder Local, a qual nunca será uma realidade enquanto se mantiver a excessiva dependência orçamental que origina as dificuldades financeiras com que os Municípios se debatem.”
No último ano do atual mandato, o autarca fez um balanço enunciando os vetores fundamentais delineados para Ponte de Lima, nomeadamente “a educação, a ação social e o apoio ao empreendedorismo e à criação de emprego são vetores fundamentais no projeto que temos delineado para Ponte de Lima.”
4 de Março – Dia de Ponte de Lima contou com a presença do ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, convidado de honra para presidir à inauguração oficial do Centro de Interpretação do Território (CIT), junto aos jardins do Arnado. Vocacionado para a informação, a aprendizagem e a promoção do património natural, cultural, social, histórico e dos recursos endógenos, integra e consolida a Rede de Museus de Ponte de Lima, de uma forma concertada e articulada. O investimento total deste projeto foi de 159.123,16€, tendo sido cofinanciado em 85% pelo Programa Norte 2020.
O CIT mostra-nos seis grandes temáticas: o trabalho da terra, a produção de linho e a importância do seu resultado na vida da comunidade, o pão, sua produção e enquadramento social, a produção do vinho, o trabalho com os animais na agricultura, sistemas de atrelagem e a relação animal/homem, o pastoreio e a vida nas montanhas. Estes temas abrangem a vida da comunidade minhota, não só na perspetiva económica mas em particular nas suas múltiplas diversidades culturais.
O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que “Ponte de Lima é conhecida pela salvaguarda do património histórico”. Neste contexto, o governante referiu que “o património deve ser visto como fator de desenvolvimento, e os valores tradicionais devem ser vistos como uma alavanca para o futuro.”
As celebrações do Dia de Ponte de Lima terminaram com a apresentação do livro “P’ra Que Viva Ponte de Lima! Terra de Tradições”, da autoria de Amândio Amorim de Sousa Vieira, uma obra que se debruça sobre a etnografia e o folclore concelhios. A cerimónia realizou-se no Auditório Municipal e contou com a presença das agremiações de folclore do Concelho.
Textos: Gabinete Terra e Município de Ponte de Lima (CMPL) / EeT
Fotos: GT /MPL
01abr17