O relatório de prestação de contas de 2016 do Município do Porto foi aprovado, na noite do passado dia 26 de abril, em Assembleia Municipal, com 30 votos a favor, seis contra e nove abstenções, apresentando números históricos de redução de endividamento. O documento, que tinha já sido aprovado pelo Executivo, onde mereceu apenas o voto contra do vereador da CDU e a abstenção de um dos três vereadores do PSD, demonstra que o endividamento bancário é agora inferior a 29 milhões de euros.
Em 2013, quando o atual executivo tomou posse, o ano fechou com um endividamento bancário superior a 90 milhões de euros (90.260.446,78 euros), situando-se em dezembro de 2016 em valores abaixo dos 29 milhões (28.251.354,00 euros). Esta redução, superior a 62 milhões de euros, apenas parcialmente reflete a redução provocado pelo Acordo do Porto que indemniza a Câmara pelos terrenos do aeroporto.
A taxa de execução do orçamento, superior a 78%, reflete investimento nas principais áreas de intervenção autárquica, como a coesão social e o ambiente e, como afirmou o presidente da Câmara na sua intervenção, só não foi superior porque, a 27 de dezembro, o Estado fez uma transferência de cerca de 28 milhões de euros, impossíveis de investir antes do final do ano.
A Câmara do Porto acabou, por isso, 2016 com o maior saldo de gerência de sempre da autarquia, o que mereceu o aplauso nas intervenções dos deputados da lista independente de Rui Moreira, da lista do PS, da lista do PSD e mereceu críticas da CDU e, parcialmente, do Bloco de Esquerda, que ainda assim elogiou o desempenho em algumas áreas, como a cultura.
Do desempenho financeiro da Câmara do Porto em 2016, é de destacar uma poupança corrente de 55,2 milhões de euros, como salientou a vice-presidente do Município, Guilhermina Rego, na apresentação do relatório.
Este desempenho permitiu, além da redução da dívida bancária, a libertação de meios para aplicação em investimentos importantes para a cidade, designadamente projetos iniciados no presente mandato, como é o caso do Mercado do Bolhão ou a reabilitação do Matadouro Municipal.
Aliás, em termos de investimento autárquico verificou-se um aumento de 37,4% (7,1 milhões de euros), uma performance que teve, pois, como grande fonte de financiamento a receita própria (sem fundos comunitários) e beneficiou sobretudo as áreas de reabilitação urbana, habitação, parque escolar e ambiente.
Em termos setoriais, o Município aplicou na Coesão Social 16 milhões de euros; na Cultura 2,7 milhões de euros; no Urbanismo e Reabilitação Urbana 3,6 milhões de euros; na Educação 6,1 milhões de euros; no Turismo 1,3 milhões; na Segurança 4,4 milhões; no Desporto e Animação 6 milhões; em Mobilidade e Transportes 8 milhões de euros, e no Ambiente e Qualidade de Vida 24 milhões de euros – uma distribuição que vai ao encontro dos grandes objetivos estratégicos que orientaram o mandato.
Este foi o último relatório de prestação de contas apresentado e aprovado no presente mandato e Rui Moreira fez questão de lembrar os deputados municipais que “são estas contas à moda do Porto que permitirão à autarquia cumprir e concluir vários projetos em curso que, como a própria oposição hoje reconhece, são irreversíveis”, referindo-se às obras do Mercado do Bolhão ou à construção do Terminal Intermodal de Campanhã.
Texto: GCPCMP / EeT
Foto: Pesquisa Google
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