O caso “Selminho”, empresa da qual Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, é um dos proprietários (juntamente com familiares seus), continua a dar que falar.
Em questão está os terrenos, na Calçada da Arrábida (Porto), que a imobiliária “Selminho” adquiriu em maio 2001 para urbanização, dois meses após dois moradores do local terem requisitado a propriedade, por usucapião, no cartório Notarial de Montalegre. Agora, e de acordo com o parecer dos serviços camarários, tal propriedade não poderia ter sido reconhecida, pois pertence ao domínio municipal e público.
Este caso tem feito, e pelos visto ainda vai fazer, correr muita tinta, e logo em período de pré-campanha eleitoral para as “Autárquicas” de 01 de outubro próximo.
O parecer dos serviços camarários ao referir que parte do terreno que a “Selminho” quer urbanizar é propriedade do município tem gerado uma onda de críticos comentários, principalmente por parte dos partidos da oposição, e a estranheza do socialista Manuel Pizarro.
Assembleia Municipal extraordinária chumba propostas da CDU e do Bloco
Entretanto, na noite do passado dia 29, reuniu, em sessão extraordinária e só para debater o caso “Selminho”, a Assembleia Municipal do Porto, acabando a mesma por chumbar as propostas da CDU e do Bloco de Esquerda, para a “nulidade do acordo” e para a “criação de um Comissão Eventual de Inquérito”, respetivamente.
Rui Moreira, na altura, refirmou que a Câmara “mantém a mesma estratégia desde 2011” e que tanto ele como a sua família “em nada” foram “beneficiados”.
Considerando ser esta uma “campanha suja” contra si, referiu que “está claro que nunca agi em causa própria, que nunca influenciei qualquer decisão e que, ainda por cima, todas as decisões tomadas neste mandato, não apenas continuam a estratégia do anterior executivo, como em nada me beneficiaram”. E concluiu dizendo que “não foi, entretanto, prometida, acordada ou paga qualquer indemnização. Ao contrário, a pretensão da Selminho em garantir capacidade construtiva ou uma indemnização ou até ambas foi recusada pela câmara no meu mandato e só no meu mandato”.
Por seu turno, José Castro, do Bloco de Esquerda, afirmou que o acordo “tem um conteúdo inaceitável” uma vez que “o executivo assumiu compromissos que não pode nem deve assumir”.
Também crítico, o comunista, Honório Novo, defendeu que a “Câmara deve assumir uma posição clara de assunção que o terreno é nosso. Sendo nosso, o acordo é nulo”.
Já o socialista, Gustavo Pimenta, “solidarizou-se” com Moreira ao manifestar confiança não só no presidente da Câmara, como também nos funcionários municipais, ficando, contudo, a “aguardar o cabal esclarecimento de todas as questões emergentes deste diferendo”.
Luís Artur, do PSD – partido que tem agitado fortemente a bandeira “Selminho” contra Moreira” – disse que “do ponto de vista político e não jurídico, só saberemos se o acordo é bom para a Câmara em sede de revisão do PDM”, salientando ainda que, do ponto de vista técnico, “o procedimento dos funcionários e da vice-presidente foi correto”, e que a tomada de posse administrativa do terreno seria “um disparate”.
“Histórico”…
Semanas antes da Assembleia Municipal destinada a discutir em exclusivo este “casos, no jornal “Público”, o técnico superior que assina o parecer argumentava que “face a esta realidade, a empresa (“Selminho”) não pode ter direitos construtivos”, sugerindo à autarquia que peça a “nulidade de todos os atos administrativos que culminaram com a transmissão dos terrenos para a “Selminho”.
“Independentes” dizem que está a ser feita uma “campanha suja” contra Rui Moreira
Perante esta situação, não demorou muito a reação por parte do movimento de Rui Moreira, publicada, no passado dia 18, lembrando que “durante 16 anos, a Câmara do Porto não deu conta da existência de um duplo registo de um terreno. Foi só no atual mandato que os funcionários camarários terão identificado um erro”.
Ainda de acordo com a posição do referido movimento, Rui Moreira e família “estão prejudicados e não beneficiados, e que sairão “mais prejudicados, se, porventura, ficar comprovado que o terreno é, afinal, propriedade do município”. Por estas e por outras é que os apoiantes de Rui Moreira salientarem que tudo não passa de uma “campanha suja”, isto de quem “não pretende discutir a cidade”.
PSD exige demissão de Moreira caso este não clarifique o caso
O PSD, através do líder da Concelhia, Miguel Seabra, reagiu de imediato a esta situação que, aliás, tem sido “bandeira” do partido na pré-campanha eleitoral para as Autárquicas.
“O projeto urbanístico apresentado pela empresa deixa de ter qualquer tipo de suporte legal e deverá ser, imediatamente, rejeitado pela Câmara”, refere o PSD/Porto, exigindo a Rui Moreira que clarifique o seu posicionamento, salientando que “ou defende, intransigentemente, o património municipal, como é sua obrigação, ou, então, pede a sua demissão imediata por não reunir condições éticas e políticas para exercer o cargo”.
Manuel Pizarro: “O processo estava a tramitar nos serviços competentes…”
Já, o socialista Manuel Pizarro referiu à comunicação social que “neste momento, há uma dúvida sobre se a forma como o terreno foi adquirido é, ou não, legitima. Isto, que eu desconhecia, é uma situação diferente da anterior. Antes, o que havia era um conflito, como tantos outros, entre a Câmara e um privado relativamente aos direitos de construção num determinado terreno”.
Recorde-se que Pizarro, até há poucas semanas, fazia parte do executivo liderado por Rui Moreira, pelo que à priori, poderia ou deveria estar a par de toda a informação relativa ao caso, mas, o candidato socialista, afastou a hipótese de ocultação ainda que, como referiu, “o processo estivesse a tramitar nos serviços competentes e que haja para isso uma explicação”.
CDU espera pela conclusão dos trabalhos do MP e BE quer as decisões tomadas “nulas e sem efeito”
Quanto às esquerdas, Ilda Figueiredo (CDU) disse “aguardar pelo trabalho que o Ministério Público (MP) está a fazer”, relembrando que, em dezembro, a CDU tinha apresentado uma queixa sobre o caso, e que, agora, “tudo leva a crer que há nova sonegação de documento aos órgãos autárquicos”.
João Semedo (BE), por seu turno, diz que “não resta à autarquia e ao seu presidente outra alternativa que não seja declarar nulos e sem efeito todos os atos e decisões tomadas no processo “Selminho” durante o mandato de Rui Moreira, designadamente, o acordo de indemnização estabelecido entre os advogados da família de Rui Moreira e os advogados da Câmara por ele presidida”.
Do CDS/PP, que, uma vez mais, apoia Rui Moreira na sua recandidatura à presidência da Câmara Municipal, desconhecemos qualquer comentário oficial sobre este processo.
Texto: JG
Fontes: Público e “JN”
Fotos: Pedro N. Silva (PNS) e pesquisa Google
01jun17