A reabilitação do Pavilhão Rosa Mota e a sua exploração por 20 anos já tem aval do Tribunal de Contas, último passo para a adjudicação ao Consórcio Porto 100% Porto que ganhou o concurso público internacional. Depois de avaliar o contrato, o Tribunal considerou não ser necessário visto prévio, uma vez que não existe qualquer ónus para a autarquia.
Assim, o contrato que agora será assinado pelas partes encerra um longo processo concursal, que foi alvo de várias ações judiciais por parte de concorrentes. Nos termos do contrato, o concorrente obriga-se a reabilitar o Pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente. Interiormente, o espaço será reconfigurado, passando a ter a valência de Centro de Congressos. O consórcio pagará 4 milhões de euros à Câmara do Porto pela utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente as obras.
O Tribunal de Contas enviou à Porto Lazer, empresa municipal encarregue do processo de concessão, com data de 8 de maio, um ofício onde conclui que “tendo em conta que o contrato em causa não comporta despesa pública, o mesmo não está sujeito a fiscalização prévia”, o que na prática se traduz numa autorização para que o mesmo seja assinado e comece a contar o prazo para a reabilitação do edifício.
Texto: GCPCMP / EeT
Foto: Pedro N. Silva (Arquivo EeT)
01jun17