O Tribunal de Contas (TC) deliberou, com parecer favorável, a transferência da gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para seis municípios da Área Metropolitana da região (Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Gaia). O Governo irá, dentro em breve, concluir o processo e, por certo, em meados do presente mês (setembro) será nomeada uma nova administração.
Esta decisão estava prevista para o início do presente ano, mas, em março – recorde-se – o TC devolveu o contrato para a transferência da gestão da STCP, tudo ficando, só agora, definido. De salientar que, em 2015, o governo chefiado por Pedro Passos Coelho defendia a privatização da STCP, pretensão á qual se opuseram os executivos dos referidos seis municípios, num longo processo de contestação, que só terminou quando o Governo, liderado por António Costa, decidiu municipalizar a empresa.
O Presidente da República anunciou, já no dia 21 de agosto, ter promulgado o diploma que altera o decreto que determinou a “descentralização parcial e temporária, da gestão geracional da STCP”, depois de uma apreciação parlamentar levantada pelo PCP.
Texto: EeTj
Foto: Pedro N. Silva (Arquivo EeTj)
01set17