Com a valorização nacional do Azulejo em pleno Parlamento, o património arquitetónico que representam as fachadas azulejares em Ovar, acabaria por merecer igualmente, particular atenção no debate político local nos últimos meses, ao ver finalmente publicado no Diário da República o Regulamento de Apoio à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal de Ovar, aguardando agora reais incentivos à sua preservação e valorização.
A recente entrada em vigor da lei que visa salvaguardar o património azulejar no país, interditando a demolição de fachadas azulejares ou a remoção deste tipo de revestimento, que resultou de uma proposta do SOS Azulejo assumida como proposta de lei pela bancada parlamentar do PS, que acabaria aprovada na Assembleia da Republica a 7 de julho (2017), ainda que incompreensivelmente tardia, não deixa de ser um sinal de esperança para este património arquitetónico que no país resiste a tanta incúria, insensatez e insensibilidade ou mesmo ao vandalismo e destruição de que vem sendo alvo há décadas. Realidade particularmente vivida na cidade de Ovar em que, durante décadas a diversidade de painéis azulejares se foi reduzindo irreversivelmente.
Sendo indiscutível que a lei, entretanto, publicada pode e deve ajudar a estancar a tendência destrutiva de longos anos, em que, como reconhece o SOS Azulejo, “desapareceram incalculáveis exemplares de fachadas de edifícios com revestimento de azulejos das mais variadas padronagens e origens de fabrico”. Uma constatação de insensibilidade e delapidação deste património, que encaixa perfeitamente na realidade vivida em Ovar a quem o museólogo Rafael Salinas Calado um dia designou de Cidade – Museu Vivo de Azulejo, ainda que tal expressão atribuída por quem foi o primeiro diretor do Museu Nacional do Azulejo, não tenha sido suficiente para contrariar verdadeiros atentados ao património arquitetónico de Ovar durante sucessivos gestores do Município.
Apesar de tão mal tratada a azulejaria em Ovar, ainda é possível contemplar belos exemplares que já alguns anos mereceram entusiástica atenção em meio escolar, através de práticas pedagógicas como a dinamizada pelo projeto PAO – Património Arquitetónico de Ovar que foi promovido durante vários anos na Escola EB 2,3 António Dias Simões. Trabalho de sensibilização, identificação, inventariação, catalogação, e registo fotográfico que viria a ser aprofundado pelo então constituído ACRA – Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo, do Município de Ovar com a valência de intervenção em obra, para preservação e conservação com recurso a argamassas adequadas.
Como vinha sendo reconhecido, em Ovar faltavam meios legais para uma efetiva intervenção nesta área da necessidade de medidas preventivas, para salvar fachadas azulejares em risco de ruina e perda de tais quadradinhos de arte cerâmica, que embelezam ainda muitas fachadas nos diversos arruamentos da urbe vareira essencialmente, apesar dos esforços do ACRA através das limitadas respostas na recuperação e restauro, que, dificilmente corresponde à verdadeira dimensão de alguns cenários deprimentes e aparentemente contraditórios com algumas das iniciativas de promoção do Azulejo, que ultimamente vem atraindo alguma curiosidade turística à cidade.
Entre as mais recentes respostas da Câmara Municipal de Ovar para dotar o Município de meios legais nesta vertente do urbanismo, destacou-se o Regulamento de Apoio à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico de Ovar, aprovado no âmbito de um debate publico que incluiu o Regulamento Municipal e Edificação e Taxas Urbanísticas e Operação de Reabilitação Urbana. Mecanismos regulamentares que visam avançar para um novo paradigma da área da Reabilitação Urbana, incluindo a dinamização de projetos com recurso a fundos comunitários, que foram ainda apresentados como encerramento de um ciclo urbanístico, que na verdade, deixou até aqui, este museu vivo de fachadas azulejares sem regras e à mercê do desordenamento das várias redes de abastecimento público (exemplo da colocação de contadores). Desde a água, eletricidade, gás e o emaranhado de cabos de operadoras que descaraterizam tal património arquitetónico.
Perante o estado de profunda degradação que apresentam muitos dos exemplares de fachadas azulejares, o desejo de quem sempre dedicou particular entusiasmo na defesa, preservação e valorização deste património, compreensivelmente será, de que se exigiria maior ambição no Regulamento de Apoio à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal de Ovar, que foi entretanto publicado no Diário da República. Ambição, nomeadamente no que toca a operações urbanísticas que envolvam ações de reabilitação e eventualmente processos que se arrastam há décadas, sem que se vislumbrem mudanças na sensibilização dos proprietários que contribuam para dignificar e valorizar a paisagem do património urbanístico, com várias centenas de imóveis a exigirem intervenção ao nível azulejar em arruamentos que estão para além da projetada área de intervenção prioritária.
Realidades que exigirão grande disponibilidade dos serviços competentes do Município, a exemplo do ACRA para que sejam asseguradas as intervenções mais adequadas com recurso às respetivas candidaturas aos apoios disponíveis neste Regulamento, que prevê incentivos até 5.000 euros para obras de preservação de elementos identitários do concelho, que vão ainda para além do património azulejar.
Podem assim candidatarem-se a tais incentivos os projetos que visem reabilitar fachadas degradadas ou descaraterizadas, sendo as candidaturas aprovadas mediante processo de avaliação devidamente regulamentado.
Também a reconhecida fragilidade socioeconómica que carateriza algumas das famílias proprietárias de imóveis a merecerem intervenção, não deixa de ser uma preocupação, considerando a paisagem azulejar que está fundamentalmente nas margens da chamada “Rua do Azulejo”, designação dada a parte da Praça da República, decorada com mosaico a fazer lembrar padronagens azulejares.
Ou seja, a verdadeira dimensão de autênticas ruinas azulejares estão localizadas nos diferentes arruamento da malha urbana da cidade, cujos proprietários poderão agora ter apoios para obras, que até ao valor de 1.000 euros serão apoiadas a 100% e as de valor superior implicam uma comparticipação em 50%. Já no caso de situações excecionais e devidamente justificadas, aos proprietários de imóveis com fachadas azulejares que representem valor patrimonial muito relevante, o apoio financeiro pode chegar aos cem por cento. Sempre com parecer fundamentado do ACRA que finalmente viu ser aprovado um regulamento nesta área específica da sua intervenção.
Texto e fotos: José Lopes (*)
(*) Correspondente “EeTj” em Ovar-Aveiro
01out17