A anulação das subconcessões da STCP e da Metro do Porto decididas pelo atual Governo poderão, segundo o Tribunal de Contas (TC), custar mais de 23,5 milhões de euros ao Estado, isto se a Justiça der provimento aos pedidos de indemnização da Transdev e da Alsa.
Para o TC, o Governo chefiado por Pedro Passos Coelho, ordenou o lançamento de um concurso único de subconcessão da STCP e da Metro, no sentido da “defesa do interesse público”, o qual para o referido tribunal “não foi demonstrado. Depois de falhada a adjudicação desse procedimento único, avançou para um ajuste direto “ilegal“, de acordo com o Código dos Contratos Públicos, isto “sem fundamentar ou demonstrar a existência de um interesse público relevante”.
Recorde-se que os contratos de adjudicação foram assinados a 26 de outubro de 2015, comprometendo-se a Metro do Porto a entregar à Transdev e a STCP à Alsa National Express, só que os contratos nunca produziram efeitos, uma vez que não foram visados pelo TC
Até ao momento, o processo de subconcessão das redes da Metro do Porto e da STCP já custaram 674,8 mil euros em acessória jurídica e técnica às duas empresas de transportes, prevendo-se que esse valor possa vir a aumentar, caso sejam condenadas a pagar indeminizações à Alsa e à Transdev. As duas empresas reclamam o pagamento de 22,9 milhões de euros na Justiça.
Texto: EeTj
Fonte: JN
Foto: Pedro N. Silva (Arquivo EeTj)
01nov17