A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na noite do passado dia 11 de dezembro, o Orçamento para 2018, no valor de 257,4 milhões de euros. Os documentos previsionais de gestão para o próximo ano foram aprovados com 22 votos a favor, seis contra e 17 abstenções.
Num debate em que intervieram todos os grupos municipais, a maioria da oposição classificou este orçamento como de “continuidade”.
Em representação do PS, Pedro Braga Carvalho explicou que o seu partido se absteve na votação porque o orçamento não traz nada de novo ou substancialmente diferente.
CDU e BE votaram contra. A deputada do BE Susana Constante Pereira considerou o orçamento “poucochinho” para o Porto; o deputado comunista Rui Sá sustentou que não responde às necessidades das populações. Por seu turno, o social-democrata Luís Osório criticou o aumento da receita corrente e da despesa.
Nas questões ambientais, a eleita pelo PAN, Bebiana Cunha, congratulou o Executivo de Rui Moreira pela sua preocupação pela sustentabilidade.
Perante as críticas, o deputado do movimento “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” André Noronha explicou que este orçamento é o “orçamento da formiga”, de quem tem as contas em dia.
Coesão e Ação Social ou Economia e Desenvolvimento Social, bem como Cultura, são eixos considerados fundamentais. Depois de quatro anos de forte redução de dívida e lançamento de projetos-âncora para a cidade, o Executivo prevê para 2018 mais 14,1 milhões de euros de investimento municipal. Só em habitação social, o investimento previsto é de 26,8 milhões de euros.
AMP quer transferência da Infarmed completa
A sessão da Assembleia Municipal do Porto ficou também marcada pela aprovação de uma moção sobre a transferência da Infarmed de Lisboa para o Porto, com os deputados municipais a defenderem que esta seja uma “mudança completa” da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e não de “um par de serviços” ou um “faz-de-conta”.
A moção, apresentada pelo PSD e aprovada pela maioria, assenta na efetiva descentralização dos serviços do Estado, lembrando que há quatro instituições cuja sede é no Porto, mas não operam na cidade. Por isso, os eleitos querem que estas instituições sediadas no Porto alterem o modelo de gestão e que a cidade e outros municípios do país reclamem a descentralização de outras instituições, caso tenham condições para as acolher.
Texto: Porto. / EeTj
Foto: pesquisa Google
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