A Câmara Municipal de Matosinhos e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas assinaram, no passado dia 26 de março, um protocolo de cooperação que prevê a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)/Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID). A cerimónia contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
A criação do GAE/GAID na Loja do Munícipe de Matosinhos corresponde a um desafio lançado à câmara municipal pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. O gabinete prestará apoio a cidadãos que tenham estado ou continuem emigrados, respondendo, entre outras, a questões sociais, jurídicas, económicas, de investimento, de emprego e de educação relacionadas com o processo de regresso a Portugal.
Vocacionado para facilitar os processos de retorno e a reinserção dos portugueses da diáspora, o gabinete prestará ainda apoio em processos de licenciamento de obras e projetos, e licenciamento para comércio ou indústria. O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora promoverá igualmente as potencialidades económicas do concelho junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
O gabinete funcionará na Loja do Munícipe dos Paços do Concelho, mas, por se tratar de um serviço que se dirige sobretudo a pessoas que, estando emigradas, não se encontram no concelho, foi também criado o endereço eletrónico gae@cm-matosinhos.pt, para o qual deverão ser dirigidos os pedidos de apoio.
NOVO REGULAMENTO PERMITE BAIXAR RENDAS SOCIAIS
As alterações ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos, aprovadas pela Assembleia Municipal no dia 5 de fevereiro, vão permitir a redução de algumas rendas sociais no concelho, garantindo, deste modo, uma maior justiça social. O novo quadro legal, mais favorável para os inquilinos, deverá ser publicado em Diário da República nos próximos dias, abrindo caminho ao processo de atualização das rendas pagas pelos munícipes.
O novo regulamento prevê que o cálculo do valor das rendas passe a ponderar algumas despesas de primeira linha dos arrendatários, nomeadamente os gastos com a saúde. Durante o processo de atualização das rendas, os beneficiários deverão, por isso, proceder à entrega de declaração médica que ateste a doença crónica e dos comprovativos das despesas associadas.
Os benefícios sociais como o complemento solidário do idoso deixam, por outro lado, de ser considerados para a base de cálculo das rendas, permitindo também a diminuição do montante a pagar.
A alteração ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos contempla ainda novidades nos procedimentos para atribuição de habitação e também relativamente às garantias de manutenção dos contratos de arrendamento.
De acordo com Tiago Maia, administrador executivo da empresa municipal Matosinhos Habit, “estas alterações vêm introduzir critérios de maior justiça social na determinação do valor da renda apoiada, que poderá, em muitos casos, traduzir-se numa diminuição justa do valor da mesma”.
Também para a presidente de Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, “este é um regulamento amigo das pessoas, que promove uma gestão social equilibrada e procura dar uma melhor resposta às dificuldades concretas do dia-a-dia”. “Esta alteração vai ao encontro do Matosinhos Inclusivo e Social, objetivo já previsto nas propostas eleitorais e agora implementado”, acrescenta a autarca.
Para dar resposta aos pedidos de atualização de renda com a maior brevidade possível, a Matosinhos Habit disponibiliza um atendimento alargado para os conjuntos habitacionais de Real de Cima, Teixeira Lopes, Biquinha 1.ª fase, Moalde, Telheiro, Tarrafal e Refinaria Angola. Posteriormente, e dando sequência a uma estratégia de descentralização dos serviços, serão disponibilizados novos balcões de atendimento em duas uniões de freguesia. Estes projetos-piloto funcionarão nas uniões de Matosinhos e Leça da Palmeira e de Custóias, Guifões e Leça do Balio.
Textos: Jorge Marmelo (CMM) / EeTj
Fotos: pesquisa Google
01abr18