A sessão de continuação da Assembleia Municipal de Ovar que se tinha iniciado em Esmoriz no dia 28 de fevereiro, no âmbito das reuniões descentralizadas, foi concluída no dia 5 de março, em Ovar, com uma recomendação do grupo municipal do Bloco de Esquerda, em que era proposta uma “redução do custo dos serviços de distribuição de água, saneamento e recolha de resíduos sobre as famílias do município de Ovar”. Uma proposta, que mereceu também os votos favoráveis do PS, PCP e CDS, mas acabou rejeitada pela maioria absoluta do PSD.
Apresentada no seguimento do “recente aumento da fatura da água, em virtude da alteração das taxas de recolha dos resíduos sólidos urbanos, imputando maiores custos aos munícipes”, a recomendação denunciava igualmente, a “resistência injustificada de aplicação de tarifas reduzidas nos serviços de água e saneamento”, por parte da Águas da Região de Aveiro (ADRA), e tinha como único objetivo politico por parte do Bloco, “ajudar a reduzir a fatura dos munícipes”, recomendando por isso, “a adoção de tarifários reduzidos, incluindo tarifa social e tarifa de famílias numerosas, para a recolha de resíduos sólidos urbanos, tal como previsto no caso de águas e saneamento”.
Nesta recomendação, em que foi reconhecido o esforço no sentido de um consenso para o objetivo principal, de “desonerar as famílias do concelho de Ovar, era ainda proposta, “uma atuação proactiva da Câmara Municipal de divulgação ampla dos tarifários existentes, procedimentos para solicitação de alteração de tarifário, critérios de elegibilidade e entidades reguladoras e fiscalizadoras a quem os munícipes pudessem recorrer em caso de recusa injustificada”.
Pese embora os esforços de consenso em torno do documento em debate, que juntou toda a oposição, o chumbo foi imposto pela bancada do PSD, ainda que fosse visível a confusão gerada na bancada social-democrata, em que acabou por imperar o sentido de voto assumido pelo líder da bancada que determinou o voto contra e a consequente rejeição da iniciativa do BE, que, como afirma ainda em nota à imprensa, entre as suas criticas às alterações ao sistema de tarifas do serviço de recolha de resíduos, encontra-se por exemplo, o facto “de o consumo de água ser utilizado como critério para estimar a produção de resíduos”.
Em nome da bancada do Bloco, Eduardo Ferreira, apresentou e defendeu a recomendação, considerando “que existe margem de manobra para o executivo municipal tomar medidas no sentido reduzir os encargos das famílias do concelho de Ovar, com os serviços de águas, saneamento e resíduos, promovendo maior justiça social”, até porque, como começou por afirmar, “no primeiro ano do atual mandato da Câmara Municipal de Ovar, os munícipes assistiram já a um substancial aumento da sua fatura relativa aos serviços de distribuição de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos. Com efeito, após vários anos em que a comparticipação dos munícipes nos custos da recolha de resíduos se situava na ordem dos 60%, o executivo municipal aumentou esta comparticipação para 95%, colocando-a inclusive acima do exigido pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)”.
Ainda que de acordo com a Câmara Municipal de Ovar, tal aumento seja apresentado com a justificação, na crescente aproximação ao conceito do poluidor-pagador e segundo exigências dos organismos financiadores do planeado Ecocentro municipal e das diretivas da própria Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). O autarca bloquista insistiu, ser “questionável validade da utilização do volume de água consumido por um agregado familiar como indicador da quantidade de resíduos produzidos, a decisão do executivo de ir além dos 90% de comparticipação exigidos pelo POSEUR, para 2018” e reafirmou, que tal opção politica, só “irá agravar o acentuado aumento das despesas das famílias do município de Ovar”.
Tendo como preocupação a subcarga financeira das famílias, a recomendação dirigida ao executivo do Município de Ovar, começava então por apontar, para, “no âmbito da sua participação na ADRA e na qualidade de representante eleito e defensor público dos munícipes de Ovar, tome as providências necessárias para assegurar o regular cumprimento das recomendações da ERSAR e das regras tarifárias da ADRA e a efetiva aplicação da tarifa social e da tarifa de famílias numerosas, em todos os casos elegíveis”. No entanto a maioria absoluta do PSD não cedeu aos argumentos bloquistas e inviabilizou a recomendação.
Texto: José Lopes (*)
Fotos: pesquisa Google e José Lopes
(*) Correspondente EeTj em Ovar – Aveiro
01abr18