“O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou, na 3.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal da Maia de 25 de junho, uma moção propondo a instalação, em S. Pedro Fins/Folgosa, de uma Estação de medição, monitorização e controle do ar e ruído, certificada para todos os poluentes e ruídos provenientes da Siderurgia Nacional.
Este ponto constava já do programa eleitoral do BE para as Assembleias de Freguesia de Folgosa e S. Pedro Fins, onde o Bloco alertava para a evidência de patologias do foro respiratório acima da média nacional, bem como para os custos adicionais da população local com a limpeza e conservação das habitações, automóveis e espaços verdes devido à constante acumulação de partículas de cor amarela espalhadas pelo vento ao longo de vários quilómetros.
A escolha do local da instalação, bem como a certificação, monitorização e controle desta unidade, que se junta às já existentes nas Freguesias de Vila Nova da Telha e da Cidade da Maia (Vermoím), deverão ser efetuados por uma entidade independente, e os resultados das medições deverão estar disponíveis para consulta pública e serem apresentados com regularidade aos deputados da Assembleia Municipal. Na moção do BE consta ainda um ponto de recomendação à Autoridade de Saúde Nacional, através da Administração Regional de Saúde do Norte, que mande efetuar rastreios à população de S. Pedro Fins e Folgosa, que tenham em conta a exposição durante dezenas de anos aos poluentes específicos na produção da Siderurgia, libertados no ar, águas e solo, bem como a exposição ao ruído elevado.
Na apresentação da proposta, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda relembrou as 97 mil toneladas de resíduos oficialmente autorizadas, provenientes da Siderurgia, que afinal se transformaram em 320 mil toneladas a remover das escombreiras das minas de S. Pedro da Cova, questionando como foi possível transportar mais 238 mil toneladas de resíduos perigosos do que o permitido por zonas altamente policiadas e fiscalizadas.
O caso está ainda sob investigação, tendo já sido constituídos vários arguidos nesse processo, em que o Ministério do Ambiente e a Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova (Gondomar) se constituíram assistentes. Recentemente, ativistas do partido recolheram amostras de partículas metálicas provenientes da Siderurgia em vários locais públicos das Freguesias de Folgosa e S. Pedro Fins, na Maia, através de um íman preso a uma corda e entregaram as amostras ao Presidente da Câmara Municipal, aos presidentes das Juntas de Freguesia de Folgosa e S. Pedro de Fins, e aos líderes parlamentares dos restantes partidos, tendo inclusive realizado um vídeo onde se pode ver a captura dessas partículas em vários locais públicos do concelho.
BE quer implementação de Orçamento Participativo na Maia
Na mesma sessão, o Bloco de Esquerda recomendou ao executivo da Câmara Municipal o estudo da implementação de um Orçamento Participativo no concelho, que possa influenciar a elaboração de futuros Orçamentos Municipais. O BE defende que a participação cidadã enriquece o processo de decisão e favorece um maior ajustamento dos investimentos às necessidades dos munícipes, pelo que a criação e correta aplicação de um Orçamento Participativo poderá ajudar a população a decidir o destino de recursos públicos, definindo prioridades de investimento através da reflexão e debate dos problemas das pessoas e do território.
Na Recomendação apresentada, o BE recorda que “ o Orçamento Participativo (OP) tem vindo a ser aplicado, com resultados diversos, é certo, em mais de 20 municípios portugueses”, considerando que “não há qualquer razão séria que obste a que o Município se empenhe também neste mecanismo de participação que torne a população do concelho protagonista ativo e permanente da gestão pública municipal.”
O primeiro passo para a sua criação implicaria a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da Implementação do Orçamento Participativo na Assembleia Municipal, com representantes da Mesa e de todos os grupos municipais. Contudo, a proposta do Bloco não foi aceite pela maioria na Assembleia, perdendo-se uma oportunidade de fomentar a participação cívica dos cidadãos e a aproximação entre os eleitores e os centros de decisão.
Bloco propôs ainda Tarifa Social dos Resíduos Urbanos
O Bloco de Esquerda entende que os serviços de águas e resíduos são “essenciais ao bem-estar geral das cidadãs e cidadãos, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ambiente”. Por isso, os deputados municipais do Bloco defendem o direito de todos e todas “à utilização, à continuidade e qualidade desses serviços”, assegurando-se a “inexistência de barreiras económicas ao seu acesso por parte dos consumidores”. Sendo a gestão de resíduos urbanos um serviço público essencial, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu recentemente uma Recomendação para que sejam também aplicadas aos resíduos urbanos as mesmas regras em matéria de tarifa social que se aplicam às águas.
Nesse sentido, o Bloco de Esquerda veio propor na Assembleia Municipal a adesão do Município da Maia à Tarifa Social dos Resíduos Urbanos. A maioria PSD/CDS-PP optou por votar contra, inviabilizando a proposta, num gesto que evidencia uma certa insensibilidade social da parte da coligação que sustenta o executivo. Contúdo, os eleitos do Bloco em Moreira e Àguas Santas fizeram aprovar por maioria uma recomendação na Assembleia de Freguesia no sentido de solicitar à Câmara Municipal a aplicação dessa Tarifa Social aos Resíduos.”
Bloco de Esquerda – Maia, 30/06/2018