A política e o direito

António Pedro Dores

“Os democratas (…) têm razões para estar perplexos. Mas têm sobretudo o dever de reexaminar as opções recentes de governos (…) e questionar o seu silêncio perante tanto atropelo de ideais políticos durante tanto tempo. Por esta razão, este texto não deixa de ser, em parte, uma auto-crítica” Boaventura Sousa Santos.

Hell´s Angels são uma rede de motards de extrema-direita vulneráveis a tráficos de pessoas, armas e drogas. Mas não gozam de direito a presunção de inocência? Não terão direito a um julgamento justo? O estado de direito conhece exceções quando os crimes de que os arguidos são suspeitos são mais graves?

“Hells Angels. PJ recolheu ADN e fotografou todas as tatuagens dos 59 detidos.” Um condenado, passado algum tempo do cumprimento de pena, tem direito à extinção do seu cadastro criminal. Mas antes de ser julgado, a polícia, sem autorização judicial, pode recolher dados pessoais dos detidos. Tais dados ficam à ordem dos investigadores para resolverem crimes em aberto.

Os Hells Angels são de origem estrangeira e neonazis. A democracia deve tratá-los como trata qualquer pessoa. Deveria era cuidar de, politicamente, criar internamente à democracia alternativas políticas de modo a evitar pôr em crise a própria democracia, como quem vende a filha para salvar a economia.

A democracia nunca foi defendida pelas polícias nem pela repressão. As polícias e a repressão, bem como a manipulação dos princípios legais para fins políticos – contra imigrantes ou nazis, criminosos ou dissidentes – são instrumentos das ditaduras, regimes opostos às democracias.

O combate político aos Hells Angels faz-se no espaço público, utilizando a liberdade de expressão. O combate aos traficantes e às seguranças privadas faz-se através de políticas que não colocam em crise a democracia. Estranho é que o sistema que desenvolveu um sector económico de segurança privada e políticas proibicionistas que corrompem o aparelho de estado, apresente, neste caso, uma PJ antifascista.

O crescente desprestígio da democracia, resulta em larga medida, da prioridade política dada à economia pelos partidos democráticos, mesmo que para tal tenham que secundarizar a violação dos direitos humanos. Violação, essa, maquiavelicamente justificada como uma forma democrática de combater o racismo e o belicismo, satisfazendo-o.

O estúpido consenso aludido por Clinton, “It´s the economy, stupid!”, refere-se à criancice de imaginar que a economia pode crescer indefinidamente. Como, por outro lado, se a economia não crescer não há empregos, escolas, saúde, combate à pobreza, o estado – logicamente – é chamado a proteger alguns (os que merecem) e a alijar os restantes, como acontece de forma brutalmente evidente no Mediterrâneo. Como acontece de forma negada dentro da Europa e nos países a quem a União Europeia paga para servirem de tampão para os movimentos migratórios.

Os fascismos em ascensão não são aquilo que os democratas conseguiram conter – quando aceitaram a violação dos direitos humanos e fazer as angústias populares. Os fascismos em ascensão foram, e continuam a ser, institucionalmente preparados pelas democracias para lhes sucederem. Tal como Hitler foi eleito representante dos alemães, também os fascistas actuais têm visto os seus representantes serem eleitos democraticamente. E os democratas têm dificuldade em saber distinguir entre o que são políticas fascistas e políticas democráticas.

Ano e meio atrás, nesta coluna, chamei a atenção para o significado da aliança da UE com a Turquia, a respeito da repressão aos refugiados, enquanto, ao mesmo tempo, a Comissão e a Alemanha reclamavam platonicamente contra a ditadura, que sem problemas Erdogan instalou no seu país: pura hipocrisia. A mesma de que sofreram os portugueses na oposição a Salazar – esperando, debalde, por ajuda para derrubar a ditadura – e os rurais dos anos sessenta em Portugal – quando começou o êxodo da imigração de sobrevivência, cujo último pico foi organizado pelo governo de Passos Coelho. Os turcos, tal como os portugueses, não são fascistas ou democratas por natureza: são é mão-de-obra barata e submissa apetecível pelos empresários. É a política, são as elites, que usam os estados de uma forma ou outra para alhear mais ou menos as pessoas vulgares das decisões de estado, para melhor as usar, como fez o Lobo Mau com o Capuchinho.

Na Europa, desde logo na Rússia, mas também na União Europeia, as pessoas estão colocadas em tais circunstâncias de desespero existencial, sem perspetivas de futuro, e tão alheadas dos critérios de organização da litigância política, que estão mesmo dispostas a admitir a vingança como principal emoção a mobilizar politicamente “contra os políticos” (votam contra o partido mau ou reclamam contra a vida das pessoas más).

A empatia (mesmo a da srª Merkel) para com os estranhos é alvo de brutais condenações irracionais (reflectidas pelo seu ministro do interior), políticas e judiciais. Às políticas do centrão sucedem-se, nos últimos anos, a alternativa entre manter o essencial do estado de direito e a subversão do estado de direito, como aquilo que a Comissão Europeia condena na Polónia.

Em Portugal, com os casos Casa Pia, Sócrates, Manuel Vicente, a politização da justiça e a judicialização da política mostram-se vivazes. No Brasil a situação ainda é mais gritante.

Os democratas devem defender os direitos de todos, incluindo os dos fascistas, de serem tratados como gente, com os direitos a que todos temos direito. A recolha de perfis de arguidos, prevista para cumprir 30 mil ao ano, que apenas não funcionou por falta de investimento, é uma lei propícia a ser usada por quem tenha do direito uma abordagem instrumental e anti-humanitária. É uma lei que deve ser abolida. Antes que lhe seja dado o único uso possível: mau uso.

Foto: pesquisa Google

01ago18