Está assumido pelo Município de Ponte de Lima que enquanto for financeiramente sustentável, deverão ser mantidas as medidas tomadas relativamente aos benefícios fiscais sobre os quais detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção.
O Município de Ponte de Lima entende, em coerência com tudo aquilo que tem assumido e defendido, ser fundamental continuar a criar condições e apostar em projetos que promovam o desenvolvimento económica e social do concelho, sendo essa a sua aposta. O emprego, a estabilidade económica, o poder de compra, a proximidade e qualidade dos serviços e equipamentos públicos são fatores determinantes para se conseguir a confiança no futuro.
Neste contexto, foi aprovada na Assembleia Municipal, realizada no passado dia 1 de setembro, a proposta apresentada pelo Executivo Municipal relativa aos benefícios fiscais para 2019 sobre os quais a autarquia detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção. Apesar do grande esforço financeiro em causa, pois estas medidas implicam uma perda de receita de cerca de 2,6 milhões de euros por ano a medida é possível e sustentável graças à boa gestão que tem pautado a atuação da autarquia.
A boa gestão dos dinheiros públicos tem, neste cenário, uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas. Para além de serem medidas diferenciadoras e que conferem atratividade ao concelho, as mesmas irão permitir libertar liquidez às empresas já instaladas e às famílias.
De uma forma genérica foram aprovados, para 2019, os seguintes benefícios: a autarquia abdica a favor dos contribuintes, da participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, que implica a perda pelo Município de uma receita anual de 792 569,00 €; mantém-se a taxa de 0,32% do IMI para os prédios urbanos, continuando assim próxima do valor mínimo, a autarquia estará a abdicar de um valor aproximado de 1.283.120,00 € caso optasse por aplicar a atual taxa máxima de IMI de 0,45%; reduz-se o valor do IMI a pagar atendendo ao número de dependentes em relação ao imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, o que implica uma redução de 20,00 €, 40,00 € ou 70,00 € conforme o número de dependentes seja 1, 2 ou 3 respetivamente, esta medida implica a perda de receita de cerca de 102.710,00 €; optou-se, uma vez mais, pela não aplicação da taxa de Derrama Municipal para as empresas do concelho o que implica uma redução de cerca de 440.000,00 € no orçamento municipal.
PONTE DE LIMA CANDIDATA-SE AO “ITER VITIS AWARD 2018″
O Município de Ponte de Lima, através do Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde (CIPVV), é candidato ao prémio europeu Iter Vitis Award 2018, atribuído pela Associação Iter Vitis – Os caminhos da Vinha na Europa, destinado a distinguir iniciativas locais que visam apoiar ações de valorização e promoção do património vitivinícola e do enoturismo associados ao desenvolvimento económico local.
O Iter Vitis – Os caminhos da Vinha é reconhecido como Itinerário Cultural do Conselho Europeu, do qual fazem parte 18 países europeus.
Desde Março de 2017, o CIPVV é a sede da Iter Vitis em Portugal, cuja presidência é assumida pela Associação Portuguesa de Municípios do Vinho.
MUNICÍPIO LIMIANO ACOLHEU UMA DAS OFICINAS DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA “TASTE UP”
Decorreu na Clara Penha – Casa dos Sabores um programa de aceleração denominado Taste Up, promovido pelos Territórios Criativos, em parceria com o Turismo de Portugal e a APTECE, desenhado para apoiar projetos de empreendedorismo na área do Turismo Gastronómico, com o apoio do Município de Ponte de Lima.
Este é um projeto destinado a empreendedores que queiram recuperar um saber ou sabor com tradição, iniciando um projeto inovador na área da culinária e gastronomia típica em territórios de baixa densidade e/ou afastados dos grandes centros urbanos.
A iniciativa é de carácter formativo e direcionada para a hotelaria, focando a sustentabilidade do turismo gastronómico e visa todos empreendedores que pretendam modernizar pequenos negócios de família ou que pretendam implementar novos negócios.
Ponte de Lima foi um dos Municípios escolhidos para este projeto porque dispõe de soluções formativas de hotelaria, de uma grande atratividade e variedade gastronómicas, com uma forte potencialidade de crescimento nesta área.
Os participantes apresentaram ontem os seus projetos e o vencedor no programa de aceleração Taste Up terá acesso a bootcamps, a sessões de mentoria presencial e virtual e ao evento final.
Os três primeiros classificados foram:
1º – Casa da Chascada;
2º – Portuguese Table;
3º – Folar Limiano.
O vencedor do Taste Up será apurado no dia 12 de dezembro, no Palácio Correio-Mor, em Loures, numa sessão de pitch & tasting, em que os empreendedores irão fazer a apresentação dos seus projetos perante um júri constituído por investidores, chefs, gestores de empresas e representantes de instituições públicas e privadas.
EXECUTIVO MUNICIPAL VISITOU DUAS UNIDADES EMPRESARIAIS EMPREENDEDORAS
No âmbito da política de apoio às empresas instaladas no concelho, o Executivo Municipal de Ponte de Lima visitou duas empreendedoras unidades empresariais instaladas no concelho.
Ambas são inovadoras na sua área de atuação, sendo o mercado externo o seu principal objetivo.
Pioneira desde o seu aparecimento, em 2008, a Doctorgimo, Lda. começou por comercializar material para clínicas e hospitais veterinários, adquirindo o material no mercado externo, conforme revelou Marco Fernandes, sócio fundador da empresa, que acompanhado pelo sócio Sérgio Viana, apresentaram a empresa ao executivo Municipal.
Face ao crescente desenvolvimento, em 2013 optaram pelo fabrico do mobiliário veterinário, o que permitiu à empresa chegar a líder na Península Ibérica em equipamentos e consumíveis médicos para clínicas e hospitais veterinários.
A procura surge de vários pontos do mundo, comercializando para a Bélgica, Espanha, Alemanha, Inglaterra, França, Qatar, Chipre, entre outros.
Considerando que este nicho se transformou numa significativa oportunidade de negócio que foi crescendo de forma exponencial, em 2016, iniciaram um novo projeto, o fabrico e a comercialização de fornos para pizzas, constituindo uma nova empresa, à qual atribuíram o nome de Carawela. Tendo como principal cliente o maior líder de fornos de Inglaterra, a Carawela tem exportado de forma regular para a Inglaterra, América, Canadá, Austrália, Holanda e Japão.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Engº Victor Mendes realçou o crescimento de ambas as empresas, “são empresas que usam tecnologia de ponta, inovadora e registam uma faturação significativa”. O autarca salientou ainda que são “uma referência no tecido empresarial do concelho (…) para nós é importante darmos a conhecer estes projetos de qualidade que souberam aproveitar e desenvolver uma oportunidade de negócio”.
Recentemente, estes empreendedores adquiriram um lote de terrenos no Parque industrial da Queijada no sentido de alargar as instalações das empresas. “Estas visitas servem para mostrar os bons exemplos empresariais que integram o nosso tecido empresarial, e que nem sempre todos conhecem”, rematou o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.
Textos e fotos: Gabinete TERRA / EeTj
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