A moção apresentada por Rui Moreira e os seus vereadores independentes foi bem acolhida pelas forças políticas representadas no Executivo. Todos concordam em “instar o Governo a mandar desocupar as instalações do Quartel de Monte Pedral, devolvendo ao Município do Porto, até ao final do primeiro semestre de 2019, o terreno que lhe pertence, nos termos das cedências ao Ministério da Guerra, ocorridas em 1904 e 1920″. O objetivo da maioria independente é poder naquele local construir habitação a preços acessíveis para a classe média.
Na semana anterior, o presidente da Câmara do Porto deu a novidade na Assembleia Municipal, ao ter anunciado que tinha escrito uma carta ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, solicitando a restituição dos terrenos do quartel que fica junto à Rua da Constituição, que se estão votados ao abandono. A intenção de Rui Moreira é utilizar aqueles terrenos para habitação a rendas acessíveis.
A moção, assinada pelo movimento independente e aprovada por unanimidade, recorda nos considerandos que “por escrituras assinadas a 26 de outubro de 1904 e de 5 de maio de 1920, a Câmara Municipal do Porto cedeu gratuitamente ao então Ministério da Guerra, para a construção e instalação de um Quartel de Cavalaria, duas áreas de 20.217,25 m2 e 4.440 m2, respetivamente”, e que “tal espaço, situado em pleno coração do Porto, entre as Ruas da Constituição, Serpa Pinto e Rua de Egas Moniz, é hoje conhecido como Quartel de Monte Pedral”.
De igual modo, observa que nas escrituras está explícito que “a cedência caducará logo que ao terreno ou à construção que sobre ele se fizer, for dado destino diverso do estabelecido”. Ora, como concordou hoje o Executivo, essa utilização diversa está comprovada, porquanto se torna evidente o estado de abandono das instalações, “o que demonstra a atual inutilidade para o fim a que foram os terrenos cedidos colocando vários problemas de índole social e urbanística que a cidade tende a não compreender”.
Também é assinalado que “o Estado tem vindo a desfazer-se, através do mercado, do seu património na cidade do Porto, ao qual tende a não dar uso”. Por outro lado, “a Câmara Municipal do Porto possui património limitado para poder desenvolver os seus projetos, nomeadamente os referentes à política de habitação destinada ao arrendamento acessível”.
Nessa medida, atesta a moção, o terreno em causa “permitirá o desenvolvimento de um projeto que comporte a construção de até 400 habitações que a Câmara Municipal do Porto pretende colocar no mercado a renda acessível e destinada à classe média”.
O vereador do PSD, Álvaro Almeida, manifestou o seu acordo com a proposta e deixou como sugestão que se pudesse aproveitar o terreno para a construção de residências universitárias. Em resposta, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, reiterou que a intenção da maioria independente é construir naqueles terrenos habitação a preços controlados, para a classe média, proposta bem acolhida também pelo vereador socialista Manuel Pizarro.
Pedro Baganha informou ainda que o Quartel de Monte Pedral tem uma área de 46 000 m2 e que de acordo com a análise já feita, 43 000 m2 seriam destinados a habitação. “Nos 3 100 [metros quadrados] que sobram o uso ainda não está definido”, afirmou o vereador que admitiu que essa área poderá servir para um projeto de residência universitária ou outro. De todo modo, Pedro Baganha lembrou que em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) a classificação do solo terá de ser alterada, uma vez que, atualmente aqueles terrenos estão classificados como “equipamento”.
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo – que também viu aprovada a sua moção (com abstenção do PSD) para que o Governo retire o aviso de venda em hasta pública do antigo Quartel de São Brás e de um prédio nas ruas 31 de Janeiro e da Madeira, de modo a negociar com o Município estas aquisições – assinalou que a proposta da maioria independente relativa ao Quartel de Monte Pedral “faz todo o sentido”.
Texto: Porto. / EeTj
Fotos: Miguel Nogueira (Porto.)
01dez18