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CPCJ DE OVAR ENCERROU COMEMORAÇÕES DO SEU 25.º ANIVERSÁRIO

Para encerrar o vasto programa de eventos com que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ovar (CPCJ de Ovar) assinalou durante os meses de novembro e dezembro, o seu 25.º aniversário, a diversidade de atividades incluiu ainda, para além de Workshop para pais, dinamizados pelo Projeto Abispa-te, uma ação de formação sobre “Deteção e Intervenção nos Maus Tratos” dada por Fátima Duarte no Pólo de Capacitação e Inovação Social Casa da Junta de São João de Ovar e uma representação da peça que retrata a temática do bullying, “O Alegre Cinzentão” que a CONTACTO levou à cena na Escola Secundária Dr. José Macedo Fragateiro no dia 7 dezembro.

Mas, o ponto alto das comemorações teve lugar nas cerimónias da Sessão Solene realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ovar no dia 3 de dezembro, marcada pela intervenção da presidente da CPCJ de Ovar, Ana Paula Rodrigues e pela apresentação do livro 25 anos CPCJ Ovar, que teve a coordenação de Maria Manuela Reis Soares.

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Com a presença de várias entidades convidadas, incluindo as diferentes entidades com competência em matéria de infância e juventude nos diferentes níveis de intervenção, bem como alguns dos membros que durante estes 25 anos contribuíram para a construção da CPCJ em Ovar, em que a Câmara Municipal de Ovar tem papel fundamental no apoio a esta instituição oficial não judiciária, para promover os direitos da criança e dos jovens.

Coube à presidente da CPCJ de Ovar iniciar a sessão lembrando que, “exatamente há 25 anos, neste salão reuniu pela primeira vez a 1.ª Comissão de Proteção de Menores”, acrescentando que, “foi efetivamente o inicio do sistema de promoção e proteção a dar os primeiros passos na defesa do superior interesse da criança, na defesa da qualidade do ser humano, na garantia de crescimento de cidadãos mais responsáveis, ativos, mais participativos”.

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Nesta primeira mesa da sessão solene, acompanhada pelo presidente do Município de Ovar, Salvador Malheiro e pelo representante da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPDPCJ), Hélio Bento Ferreira (Coordenador da Equipa Técnica Regional do Centro da CNPDPCJ). Ana Paula Rodrigues chamou ainda à atenção para “a importância de uma articulação eficaz entre as várias entidades”, já que, como acrescentou, “o sistema de proteção português pressupõe uma colaboração ativa, mas esclarecida, sendo certo que a proteção é uma responsabilidade conjunta inerente a cada um de nós”.

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Sobre a CPCJ de Ovar a sua Presidente adiantou ainda que, foram acompanhadas até à data, “cerca de 3450 crianças e jovens que são sinalizados pelos mais diversos quadrantes da comunidade, dos quais se relevam os estabelecimentos de ensino, autoridades policiais, estabelecimentos de saúde, outras CPCJ ou mesmo familiares”, e acrescentou que, “ainda que tenham passado 25 anos, as problemáticas parecem ser recorrentes: negligência / negligência grave que são, sem dúvida, o espelho da falta de competência, dos cuidadores, para o exercício da parentalidade; abandono, absentismo escolar e indisciplina que continuam a carecer de uma melhor compreensão no que respeita às suas reais causas e possíveis soluções; violência doméstica e consequente exposição a comportamentos que podem por em causa o bem-estar das crianças e jovens. Esta última problemática tem aumentado o número de sinalizações, não se percebendo ainda se de fato o número de episódios aumentou ou se efetivamente as alegadas vítimas recorrem com mais facilidade às autoridades”.

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Sobre todas estas problemáticas apontadas na sua intervenção, Ana Paula Rodrigues, afirmou que, devem ser encaradas como um problema social e humano de extrema complexidade, tanto nas suas causas como nas suas consequências”. Adiantou igualmente que, “para por termo a estes números e combater as estatísticas importa, pois, pensar uma rede e construir uma teia capaz de por termo a todas estas situações e essa teia deve, sem sombra de dúvida, ser pensada ao nível da comunidade, com o envolvimento das entidades com competência em matéria de infância e juventude, as ditas entidades de primeira linha”. Por isso concluiu, “nem sempre a missão da comissão se reveste de sucesso, mas importa não desistir, importa resistir, importa persistir!”.

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“Caminho exemplar” da CPCJ de Ovar foi reconhecido por Hélio Bento Ferreira, que realçou o papel das várias entidades representadas nesta Comissão que assinalou os seus 25 anos no dia 3 de dezembro, que, como realçou o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, “merece ser lembrado”, referindo ainda o autarca o trabalho desenvolvido pela CPCJ e em “parceria” com a Câmara Municipal que tem garantido recursos para o seu funcionamento. Nas breves palavras o presidente do Município lembrou também a distinção recente de “Município Familiarmente Responsável”, bem como a dinamização do Orçamento Participativo para as crianças e jovens, e a recente candidatura formalizada junto da UNICEF.

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Presidentes de diferentes mandatos

Numa segunda mesa constituída pelos ex-presidentes da Comissão, Carlos Jorge Santos e João Duarte, e pela atual presidente Ana Paula Rodrigues, que partilhou a sua experiencia na relação com a CPCJ e no assumir responsabilidades, substituindo João Duarte. O diálogo moderado por Ana Paula Pereira, procuradora do Ministério Público de Ovar, começou marcado pela emoção do primeiro presidente da CPCJ de Ovar, o também procurador do Ministério Público, Carlos Jorge Santos, que lembrou a época em que assumiu a presidência, quando esta área dos menores em risco “era o parente pobre” no Direito. Para este interveniente na sessão, “não há menores em risco! Há é famílias em risco”. Por isso deixou um derradeiro apelo, para que, “tratem bem os professores, eles são o elo de ligação às famílias”.

Com a experiencia de um longo mandato a quem coube em 2013assinalar os 20 anos da CPCJ de Ovar e em 2015 a realização em Ovar do Encontro Nacional de Avaliação de Atividade das CPCJ. João Duarte, chefe da PSP, numa alusão a instituições pouco habituadas a tomarem decisões rápidas, afirmou, “gostei sempre de participar e ajudar a resolver problemas”, porque, como reconheceu neste debate, “as nossas crianças dependem das comunidades que têm”. Para este anterior presidente da CPCJ, “as crianças são um bem cada vez mais raro”, por isso defende que as cidades devem ser pensadas com as crianças.

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Preocupante ainda em sua opinião, é, “o número de crianças que entram no perigo já em idade adiantada”, concluindo que, “assusta-me o número de crianças a nível nacional que se arrasta para tribunal”. Uma inquietação à qual Ana Paula Reis, que moderou esta conversa entre antigos presidentes, disse que muitas vezes não resta outra alternativa, uma vez que, “os acordos não são cumpridos”, ainda que, como defendeu João Duarte, seja fundamental não se tomarem decisões sem negociar com as crianças.

Livro dos 25 anos da CPCJ de Ovar

A parte final da sessão solene foi dedicada à apresentação de um livro sobre os 25 anos da CPCJ de Ovar, um projeto que tinha sido sonhado por João Duarte no seu mandato, mas só agora foi realizado sob coordenação de Maria Manuela Reis Soares, com colaboração do próprio João Duarte. Uma dupla a quem coube a apresentação da obra que, como adiantou Maria Manuela Reis Soares, técnica da CPCJ, visa, “contar a história dos 25 anos”, assim como assinalar várias ações desenvolvidas por esta instituição, incluindo o registo desde a constituição da Comissão das pessoas que colaboraram, integraram e ainda integram a Comissão Alargada ao serviço da promoção dos direitos da criança e do jovem e continuar a prevenir situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação educação ou desenvolvimento integral.

Texto e fotos: José Lopes (*)

(*) Correspondente EeTj em Ovar – Aveiro

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