Em Abril de 2018, chegou ao Parlamento uma petição pública com mais de 11 mil assinaturas a pedir medidas para a melhoria das condições de vida dos portadores de Crohn ou Colite Ulcerosa, duas das doenças inflamatórias do intestino (DII).
Por lei, petições com mais de 4 mil assinaturas válidas são discutidas em sessão de Plenário da Assembleia da República. Quase um ano depois, mais de 20 mil doentes em Portugal continuam a aguardar que seja agendada a discussão na Sessão de Plenário, apesar da importância que este debate representa para uma larga franja da população portuguesa.
A petição
O objetivo da petição é complementar o quadro legal e condições já existentes, adequando-os à realidade de um doente com uma Doença Inflamatória do intestino. Para isso solicita-se 3 medidas em concreto:
Cartão de acesso a wc: com esta medida a petição requer que estabelecimentos comerciais com instalações sanitárias para os seus empregados facilitem o uso das mesmas a doentes com DII ou com outra condição médica (e.g. sindrome intestino irritavel, ostomizados, síndrome intestino curto, problemas de próstata) que requeira o acesso imediato a um wc;
Isenção taxas de moderadores para Doentes com Doença Inflamatória do Intestino: A Portaria n.º 349/96 do Ministério da Saúde aprova a lista de doenças crónicas que, por critério médico, obrigam a consultas, exames e tratamentos frequentes e são potencial causa de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida. Esta portaria não inclui as Doenças Inflamatórias do intestino, apesar de cumprir os requisitos (por exemplo, obrigam consultas, exames e tratamentos frequentes, são potencial causa de invalidez) e serem consideradas doenças crónicas;
A inclusão das DII na Lista de Doenças Incapacitantes acarreta consigo as seguintes possibilidades a um doente com DII:
Extensão do período de baixa médica em mais 18 meses;
Garantia que em situações profissionais de mobilidade seja tido em conta o peso que a alteração de local de trabalho tem na continuidade dos tratamentos médicos necessários (por exemplo, polícia, militares, médicos, professores portadores de DII);
Garantia que o doente esteja num raio geográfico que lhe permita contar com a sua rede de apoio em fases de agudização da doença.
No decorrer da sensibilização para as necessidades expressas na petição (e outras), as signatárias da Petição – Vera Gomes e Ângela Vilas Boas Silva – reuniram-se com representantes de alguns grupos parlamentares, com o Ministro e Secretário de Estado da Saúde e foram, ainda, ouvidas pela Comissão Parlamentar da Saúde.
Um em cada 500 portugueses sofre de uma Doença Inflamatória do Intestino
Estima-se que um em cada 500 portugueses sofra de uma doença inflamatória do intestino, apesar de os números de novos diagnósticos não pararem de aumentar, cada vez mais em tenra idade. São doenças crónicas com períodos incapacitantes e com implicações vitalícias, que implica que o portador esteja sempre medicado e sob monitorização médica. 1 em cada 3 doentes desenvolve patologias associadas, extra intestino, também de cariz autoimune, na área de dermatologia ou reumatologia.
Um doente com DII, com as condições certas, e em fases de remissão, é um cidadão integrado na sociedade, que contribui para a economia do país.
Texto: Crohncolite / EeTj
01fev19