O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, recebeu, n atarde do passado dia 06 de março, das mãos do primeiro-ministro, António Costa, as chaves do antigo quartel de Monte Pedral. Um gesto simbólico que marcou a cerimónia em que foi celebrado o auto de entrega e aceitação daquele equipamento, que ocupa uma grande área no centro da cidade. Este era o ponto de partida necessário para o projeto de habitação acessível que o Município tem para o local, congratulado por António Costa.
“A Câmara Municipal do Porto recebe hoje, com grande alegria, este magnífico espaço no coração da cidade”, foi com estas palavras que Rui Moreira iniciou a sua intervenção, já após a apresentação do projeto de habitação acessível que está desenhado para aquela área de cerca de 25.000 m2, realizada pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.
Como recordou o autarca, os terrenos tinham sido cedidos, “no início do século passado, para um desígnio patriótico”, mas há muitos anos não estavam a ser utilizados para o fim que lhes foi destinado. Uma vez descoberto que o contrato de 1904 e 1920 “tinha uma cláusula de reversão”, Rui Moreira encetou em reunião de Executivo os procedimentos necessários para solicitar, junto do Governo, a devolução do equipamento e terrenos envolventes.
Mas não esperava o presidente da Câmara do Porto que “o assunto fosse tratado com tanta celeridade”, confessou, felicitando o envolvimento do Ministro da Defesa nesta matéria, que culminou com “uma recente resolução em Conselho de Ministros”, três meses após o pedido ter sido efetuado. “É este, por isso, um caso exemplar de exercício de poder, mas também de colaboração entre aquilo que costumamos chamar Estado central e o poder local”, declarou.
Neste caso, foi também possível pôr em prática um projeto de dimensão considerável, mas o mesmo não pode ser replicado em muitos outros locais do concelho, analisou Rui Moreira.
Clarificando, disse que “a ideia de que a Câmara possui um grande património e terrenos, que nomeadamente se adequem à construção de habitação acessível, aumentando a oferta e induzindo o mercado a também reduzir os seus preços, é errada”.
Aliás, o vereador do Urbanismo demonstrou essa realidade na sua apresentação. “Descontando os espaços verdes, equipamentos e os bairros municipais – e estamos na cidade do país onde a habitação social satisfaz uma maior percentagem da população, bem acima dos objetivos nacionais enunciados pelo Governo – a verdade é são escassos os locais onde podemos, com escala, promover a nossa política de habitação para a classe média”.
Aumento da população residente
Rui Moreira estima que o projeto integrado de habitação acessível que o Município apresentou – inclui além de Monte Pedral o terreno de Monte da Bela, localizado na zona oriental – possa contribuir para “um acréscimo de população de quase 1 por cento na cidade”. De acordo com o edil, “numa cidade que perdeu mais de 30 por cento em três décadas e que dá agora sinais de recuperação, segundo os últimos números do Instituto Nacional de Habitação, é muito significativo”.
Com uma localização privilegiada, entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, o projeto de Monte Pedral terá capacidade para receber cerca de 1.100 novos residentes, estimando-se a construção de 370 a 400 apartamentos. O investimento está orçado em 52 milhões de euros, sendo que a grande fatia será assegurada por privados.
“Vamos fazê-lo num modelo sustentável, provocando e estimulando o mercado”, afiançou Rui Moreira, assinalando que o Município continuará a apostar na reabilitação da habitação social e no programa de apoio às rendas, através do Fundo de Emergência Social.
No âmbito deste projeto, revelou que está a ser ponderado “se é ou não oportuno que, numa parte dele, possam ser também construídas algumas residências académicas”, assegurando que o Município está em conversações com a Universidade do Porto, com o IPP e com a FAP, na identificação de locais e modelos sustentáveis de promoção desse tipo de habitação.
Ainda assim, o presidente da Câmara do Porto afirmou que o problema da habitação, “seja ela social, para a classe média ou destinada a estudantes não pode ser apenas uma responsabilidade local”, não deixando de reconhecer que o Governo e a Assembleia da República estão atentos e têm produzido legislação que poderá servir as autarquias nesta matéria, “como é o caso do Primeiro Direito”, assinalou.
António Costa: “Aqui estamos a cumprir o que contratamos em 1904“
Na cerimónia, o primeiro-ministro sublinhou que “o Estado cumpre as suas obrigações, mesmo que feitas há 114 anos”. E, à semelhança de Rui Moreira, considerou que exemplos deste contribuem para “reforçar relações de confiança entre o Estado central e o poder local”.
Já na perspetiva do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, a devolução do equipamento ao Município do Porto acontece porque “as necessidades militares evoluem”, pelo que nomeou como prioridade é reafetar os investimentos na “requalificação do parque militar que está em curso”. Além disso, completou, “servir o país significa também colocar na esfera civil aquilo que não está a ter utilidade na esfera militar”.
Para António Costa, este é “um dia feliz”, também porque foram criadas “condições para que o Município [do Porto] execute as suas opções políticas para disponibilizar habitação a preço acessível”. Aliás, de acordo com o Primeiro-Ministro, a habitação é um dos “desafios mais importantes” para a coesão social e, hoje em particular, as novas políticas públicas devem estar preparadas “para responder à classe média e às novas gerações”.
Nessa medida, salientou ser fundamental motivar e mobilizar os proprietários privados a colocarem no mercado habitações a preços controlados, por via de isenções e benefícios fiscais.
Concurso de ideias para o projeto de Monte Pedral
Na apresentação de Pedro Baganha, antecedente à intervenção do Chefe do Governo, o vereador do Urbanismo havia mencionado o pacote de isenções fiscais que o Município do Porto aprovou no final do ano anterior, precisamente com o intuito de contribuir para densificar a cidade.
“No Porto, o Município não perdeu tempo no aproveitamento dessa liberdade e aprovou em novembro do ano passado o Regulamento de Isenções de Impostos Municipais, onde releva o sistema de benefícios fiscais aplicáveis à habitação”, revelou.
Recordando a votação unânime sobre a alteração simplificada do PDM para Monte Pedral, que aconteceu na manhã do passado dia 06 de março – e que de seguida damos pormenores-, em reunião de Executivo, o vereador do Urbanismo indicou que vai seguir-se agora o período de consulta pública do projeto, assumindo a forma de um concurso de ideias.
“A definição por parte da Câmara Municipal do projeto regulador será motivo para o lançamento, previsivelmente ainda durante este mês de março, de um concurso de ideias que orientará o debate e a participação pública relativa ao futuro desta zona da cidade”. Os requisitos desse projeto já estão definidos: pretende-se uma mistura virtuosa da habitação de renda acessível com habitações destinadas ao mercado de arrendamento livre, mais precisamente, “um terço de renda livre, para dois terços de renda acessível”, concluiu.
EXECUTIVO APROVA ALTERAÇÃO SIMPLIFICADA DO “PDM” PARA O TERRENO DO MONTE PEDRAL
No dia em que o Governo devolveu à cidade o quartel de Monte Pedral, o Executivo municipal aprovou a alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM) para aquela área, onde vai nascer um projeto de habitação acessível.
Os 13 vereadores da Câmara do Porto aprovaram por unanimidade a alteração simplificada do PDM na área correspondente ao quartel de Monte Pedral, para onde está a ser preparada uma operação urbanística que vai permitir “a criação de habitação para uma população futura estimada em 1.100 residentes, a que se somará uma residência universitária com cerca de 100 camas”.
Na proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, explica-se que “a qualificação da parcela como Área de Equipamento Existente se tornou desajustada e se impõe uma alteração à qualificação de uso de solo que se ajuste à realidade pretendida para o local”.
Para aquela área, que ocupa cerca de 25.000 metros quadrados entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, o presidente da Câmara, Rui Moreira, e o vereador Pedro Baganha anunciaram, no início de janeiro, um projeto que preconiza um objetivo da Câmara: “concretizar, no curto prazo, uma política ativa de promoção de construção de habitação com rendas acessíveis em terrenos municipais”.
Mas, para que se possam erguer nos terrenos do antigo quartel de Monte Pedral cerca de 400 apartamentos de várias tipologias e uma residência universitária, verificou-se a necessidade de alterar a classificação do PDM de “Área de Equipamento Existente” para “Área de Frente Urbana Contínua em Consolidação”.
Na prática, a desafetação do domínio público militar – que vai ocorrer formalmente na tarde desta quarta-feira, com a devolução do equipamento cedido ao Estado desde 1904 (na altura, ao designado Ministério da Guerra) – origina “a extinção da servidão administrativa” e, consequentemente, desencadeia “a necessidade de redefinição do uso do solo, porquanto, a área em questão foi qualificada no PDM como Área de Equipamento Existente”.
Como sustenta a proposta do vereador do Urbanismo, o antigo quartel de Monte Pedral “localiza-se predominantemente à face dos arruamentos”, inserido num “quarteirão com frentes urbanas”. Por esse motivo, “as características da parcela permitem enquadrar-se nos pressupostos da qualificação do solo das parcelas confinantes, que estão classificadas como Área de Frente Urbana Contínua em Consolidação de acordo com a Planta de Ordenamento – Carta de Qualificação do Solo do PDM em vigor”.
A proposta aprovada prevê ainda que a alteração seja dispensada da avaliação ambiental, “uma vez que não é suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente”, e que ao procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal “seja concedido o prazo de 60 dias”.
Na reunião de Câmara, Pedro Baganha anunciou que, durante o período de discussão pública, vai ser lançado “um concurso de ideias”, se possível ainda neste mês de março. Aguarda-se a recolha de um conjunto de sugestões que possam ser úteis aos serviços municipais para a elaboração do futuro Plano Diretor. “É muito importante saber o que a cidade sente”, complementou o presidente da Câmara.
Porto tem maior programa de arrendamento acessível do país
Pouco tempo depois da apresentação do projeto para Monte Pedral, em nova conferência de imprensa, Rui Moreira revelou que o Município do Porto tem preparado um programa integrado para habitação a custos controlados, considerando-o mais ambicioso do país.
O concurso público internacional, que será lançado até ao próximo verão, articula dois lotes de terrenos municipais: o do Monte Pedral, localizado no centro do Porto, e o do Monte da Bela, na área mais oriental da cidade.
Segundo o modelo de utilização definido, será atribuído direito de superfície ao promotor que vencer por um período “entre os 25 e os 50 anos”, findo o qual os terrenos regressam à posse da Câmara.
No Monte Pedral, a perspetiva é construir 370 habitações, sendo 250 casas para renda acessível e 120 para renda livre, ao passo que no Monte da Bela o Município estima a construção de 230 fogos, 80 a preços de mercado e 150 com renda a custos controlados.
Os apartamentos com renda acessível vão ser distribuídos após sorteio que se vai efetuar segundo regulamento do promotor aprovado pela Câmara do Porto. Quanto à ocupação dos restantes fogos e das frações comerciais, o promotor terá liberdade de aplicar os preços de mercado.
O investimento global nestes dois polos está orçado em cerca de 72,5 milhões de euros, aguardando-se a disponibilização de 600 novas casas na cidade com rendas acessíveis.
Texto: Porto. / EeTj
Fotos: Miguel Nogueira (Porto.) e Arquivo EeTj
01abr19