O Município do Porto passa a integrar um grupo de trabalho para acompanhar a obra de prolongamento do quebra-mar de Leixões. O anúncio foi feito na tarde do passado dia 12 de março, pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, após reunião promovida com os autarcas Rui Moreira e Luísa Salgueiro, e com todas as entidades diretamente ligadas à obra. O grupo é ainda constituído pela Câmara de Matosinhos e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).
A ministra do Mar afirmou que o grupo não vai só limitar-se ao acompanhamento da obra, mas, fundamentalmente, “vai discutir questões que têm de ser reavaliadas e analisadas com maior profundidade”. As declarações aos jornalistas aconteceram no final da reunião que decorreu entre a governante e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, os vereadores Filipe Araújo e Catarina Araújo, o presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto, Frederico Fernandes, bem como a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, o Conselho de Administração da APDL, os vice-presidentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o presidente da Comunidade Portuária de Leixões e o provedor do cliente de Leixões.
“Debatemos profundamente os aspetos técnicos do projeto, mas também e sobretudo os impactos que pode ter em diferentes áreas quer da qualidade do ar, da qualidade da água, dos impactos sobre as praias, tanto em Matosinhos como no Porto, bem como os impactos sobre as diferentes atividades”, enunciando, neste âmbito, a atividade portuária, o surf, os desportos náuticos e até a restauração.
Entre as conclusões do encontro, a certeza de que todas as entidades manifestaram “a importância para o país e para a Região [Norte] do Porto de Leixões” e, por esse motivo, é “essencial que se mantenha adequado para o tráfego marítimo internacional, para efetuar as nossas exportações e viabilizar o crescimento económico”.
Por outro lado, continuou Ana Paula Vitorino, a certeza de que é necessário conjugar esforços no processo de acompanhamento da obra. Nessa medida, o grupo de trabalho chamará à participação ativa todas as entidades e municípios onde o prolongamento do quebra-mar terá impacto.
Pretende-se, assim, “identificar e inventariar as soluções para eventuais problemas” e, acima de tudo, fixar e discutir questões “que têm de ser reavaliadas ou analisadas com maior profundidade”, admitiu a ministra.
Paralelamente, o Ministério do Mar vai trabalhar em conjunto com o Ministério do Ambiente no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POC), pois embora este processo não esteja diretamente relacionado com a obra do prolongamento do quebra-mar de Leixões, “existem algumas questões que têm de ser reavaliadas pela APA, que assumiu esse compromisso para breve”, completou Ana Paula Vitorino.
Moreira alerta para a necessidade de serem estudadas outras opções
Recorde-se que, quando na semana passada Rui Moreira trouxe este assunto para o debate da sociedade civil, com a moção que apresentou em reunião de Executivo e que foi aprovada por unanimidade, referiu que estava inteiramente de acordo com este investimento, reconhecendo que “é essencial” para o Norte do país.
O que o presidente da Câmara coloca em causa é a extensão do quebra-mar em 300 metros, considerando que esta solução tem de ser melhor estudada, uma vez que também foram propostas soluções de menor impacto (de 200 e 250 metros), que já poderiam servir o propósito de adaptação à nova frota mundial.
“O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é omisso nas razões que levaram ao seu afastamento, não avaliando tão pouco o benefício que estas poderiam representar para o ecossistema local das zonas balneares afetadas”, refere o documento.
A mesma moção alertava para o facto da Águas do Porto ter colocado uma série de questões no período de consulta pública da obra, que tinham ficado sem resposta.
A MOÇÃO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DO PORTO APROVOU POR UNANIMIDADE
Antes da reunião anteriormente relatada, já o Executivo municipal tinha aprovado por unanimidade uma moção dos vereadores independentes que apelava à reavaliação do projeto de prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões.
O documento reconhece a necessidade da adequação desta infraestrutura à evolução da frota mundial de contentores, mas diz que a mesma não pode ser feita “a qualquer preço e sem a avaliação e consulta de quem é diretamente afetado”.
Como se pode ler na moção, assinada pelo Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, “torna-se imperativo que este projeto seja reavaliado e complementado com os objetivos claros de garantir a minimização dos seus impactos, com concretização clara das medidas de mitigação dos impactos que não possam ser supridos”.
Para os sete vereadores eleitos pelo movimento independente, que foram acompanhados nesta moção por todas as forças políticas, é essencial entender a “extensão e impacto” desta obra para o Município do Porto em todas as suas dimensões e, por isso, apela-se “à participação cívica de todos os cidadãos na defesa de um bem coletivo que não pode ser destruído”.
“Desde logo, porque a relação da cidade com o rio e com o mar faz parte da sua identidade única e que não pode ser alienada sem que haja uma justificação plena que elimine outras alternativas”.
Por esse motivo – continua o documento – a intervenção da Administração dos Portos de Douro e Leixões da APDL não pode “desobrigá-la de avaliar devidamente todos os impactos ao nível da qualidade da água balnear, do regime sedimentar, análise hidrodinâmica e segurança das praias do Porto, numa visão mais ampla e completa”.
Na reunião do Executivo, da manhã do dia 06 de março passado, o presidente da Câmara do Porto frisou que entende “a necessidade de expansão do Porto de Leixões” e que a moção “não é contra este investimento”, declarando reconhecer as vantagens competitivas de adequação do Porto à nova frota mundial.
Contudo, questionou a necessidade de extensão de 300 metros adicionais ao quebra-mar existente, “sabendo-se que foram estudadas soluções de menor dimensão, de 200 e 300 metros”. Aliás, como constata a moção, “o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é omisso nas razões que levaram ao seu afastamento, não avaliando tão pouco o benefício que estas poderiam representar para o ecossistema local das zonas balneares afetadas”.~
A exposição frisa que “é muito discutível que se esteja a exponenciar uma intervenção desta dimensão e a agravar as consequências na comunidade local, sem aprofundar outras alternativas que garantissem essa segurança e sem avaliar comparativamente a razoabilidade do encerramento da barra em condições de mau tempo extremo”.
Do PS, o vereador Manuel Pizarro referiu que era importante que ficasse claro que a moção não é contra esta obra, “muito importante para a região [Norte]”. Propôs que a Câmara convidasse a administração da APDL para apresentar os seus argumentos, numa futura reunião, sugestão que foi aceite por Rui Moreira, que também indicou que seria importante a presença da empresa municipal Águas do Porto no mesmo encontro.
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou que “há acordo que este é um investimento importante”, admitindo que “uma obra desta envergadura, junto ao mar, tem sempre repercussões nas zonas envolventes” e, por isso, é necessário aprofundar como poderá ser minimizado esse impacto.
Já o PSD, representado por Miguel Seabra, destacou que deverão “esgotar-se todas as possibilidades de mitigar os impactos”.
Questões levantadas pela Águas do Porto aguardam resposta
Na moção, são reveladas as questões e reflexões que a Águas do Porto apresentou na fase de consulta pública do projeto, que aguardam respostas. A argumentação destaca ser “incompreensível” que o EIA não tenha incluído na análise da hidrodinâmica a Praia do Castelo do Queijo, bem como as praias adjacentes no Município do Porto (Praia Internacional e Aquário), por forma a “ter uma resposta sobre o comportamento da dispersão da pluma de poluição e impacte da qualidade da água balnear nas referidas praias”.
Mais ainda, o documento alerta para os impactos que a obra, recentemente anunciada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, terá na prática de desporto de ondas na Praia Internacional e recorda que este areal apresenta hoje “condições de surfabilidade muito favoráveis”, sendo preocupante que as conclusões apontem “para uma alteração do regime de agitação marítima e concretamente uma redução generalizada da altura de onda significativa”.
“Apesar de se fazer referência à implementação de recifes artificiais, a verdade é que em momento algum foram sistematizadas iniciativas mitigadoras ou alternativas que permitam reduzir o prejuízo incontornável que a extinção da prática do surf, na sua dinâmica económica e social local, representará para o Município do Porto”, conclui.
Texto: Porto. / EeTj
Fotos: Miguel Nogueira (Porto.) e pG (pesquisa Google)
01abr19