À semelhança do Executivo, também a Assembleia Municipal do Porto não quer a descentralização para as Juntas de Freguesia nos termos em que está legislada e deliberou não transferir competências para estes órgãos autárquicos. O aumento da despesa pública, sem benefício para os cidadãos, é o principal motivo apontado.
Os deputados decidiram manter na “esfera” do Município do Porto as competências referidas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º57/2019, que elenca as competências a transferir para as Juntas de Freguesia, por entenderem que no “contexto específico” do Porto se revela “indispensável” a sua gestão à escala municipal.
A proposta do presidente da Câmara do Porto, que já tinha sido votada favoravelmente em Executivo Municipal, foi novamente aprovada em sessão extraordinária deste órgão deliberativo, na noite do passado dia 08 de julho, com os votos contra dos seis deputados do PSD e de um deputado do PS.
Durante o debate sobre o tema, Rui Moreira adiantou que o que estão a dizer é que não querem uma “coisa mal feita”, lembrando que a transferência de competências tal como está prevista não traz benefícios para o cidadão. O autarca explicou também que não há garantia da manutenção da eficácia da gestão pública, da coesão territorial e da qualidade no acesso aos serviços públicos.
A repartição de competências implicaria uma reestruturação da “macroestrutura” do Município e dos serviços camarários e um aumento da despesa pública, que consideraria se se verificasse um “benefício final” para os munícipes. No entanto, nenhuma das propostas inscritas na Lei vai nesse sentido, afiançou o presidente da Câmara do Porto.
O deputado social-democrata Alberto Machado, que tomou a palavra enquanto presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, lamentou que a sua Assembleia de Freguesia tenha decidido não assumir estas competências, mantendo-as na alçada do Município, porque considerou ser esta das “poucas questões em que a ANAFRE vence”.
Em resposta, Rui Moreira referiu que “o que não parece muito certo é que se produzam leis que depois são difíceis de compaginar” com a realidade. E acrescentou que se devem “tratar os assuntos com sensatez”, dando o exemplo da própria Câmara, que praticamente duplicou as transferências para as Juntas de Freguesia no último ano e que criou recentemente o Orçamento Colaborativo, que irá comparticipar projetos de cada freguesia até 100 mil euros. “O mesmo não vejo acontecer com o Fundo de Financiamento de Freguesias que não é atualizado há muitos anos”, concluiu.
Do BE, a deputada Susana Constante Pereira realçou que esta transferência de competências não foi feita de forma cuidada e pode causar desigualdades sociais. “Defendemos a descentralização, mas não como está”, vincou.
Na mesma linha, a deputada do PAN, Bebiana Cunha, mostrou-se a favor das políticas de proximidade favoráveis à descentralização, mas entendeu que a forma como o processo tem sido conduzido merece “diálogo e reflexão”.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, António Gouveia, explicou ter rejeitado a transferência de competências tal como está por desconhecer as suas condições.
Texto: Porto. / EeTj
Foto: Miguel Nogueira (Porto.)
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