“São imóveis que hoje fazem falta ao Município e podiam servir para mitigar os problemas de habitação que a cidade enfrenta”, diz Rui Moreira. Mas foram vendidos pelo seu antecessor ao desbarato, deixando o portefólio de casas do património à míngua, denunciou o autarca na Assembleia Municipal desta segunda-feira, enquanto defendia a compra de um imóvel devoluto na Cordoaria para efeitos de habitação.
O próprio PSD fez saber que o discurso “é repetido” e, talvez por esse motivo, as palavras de Rui Moreira endureceram, tanto mais quando o deputado social-democrata Francisco Carrapatoso o acusou de estar a comportar-se “como player do mercado imobiliário”.
“Em primeiro lugar, quero dizer que relativamente a este imóvel [localizado no Campo dos Mártires da Pátria], há um prédio contíguo municipal que foi dos poucos que o Dr. Rui Rio não vendeu. E vendeu numa altura em que o mercado aconselhava a que não fossem vendidos, porque nessa altura o mercado estava altamente deprimido e foram vendidos a preço de saldo dezenas ou centenas de edifícios municipais”, denunciou o presidente da Câmara do Porto.
Nessa época, continuou Rui Moreira, o Município alienou “habitação a desconto que hoje faz falta”, indignado ao ouvir o mesmo PSD dizer “que hoje há pressão sobre os moradores e sobre a cidade”.
O presidente da Câmara do Porto reagia assim, na noite do passado dia 16 de dezembro, à intervenção de Francisco Carrapatoso, que voltou ao púlpito da Assembleia Municipal para dizer que o partido é contra o exercício do direito de preferência, por considerar que a Câmara do Porto não deve intervir em negócios entre privados. “Em três anos e meio, já foram gastos cerca de 9,5 milhões de euros”, disse o deputado.
Perspetiva diferente tem Rui Moreira, que encara esta despesa como um investimento, talvez o único que, neste momento, a Câmara pode aplicar para, de forma relativamente simples, manter os residentes do centro da cidade nas suas casas, protegendo-os da escalada dos preços da habitação.
“Os senhores tinham uma visão da cidade passadista e pessimista, achavam que toda a gente ia embora e que portanto se podia vender tudo. Nós achamos o contrário. Queremos moradores na cidade (…) e entendemos que a cidade deve manter as ruas interclassistas que sempre teve”, declarou o autarca. “Enquanto estivermos no poder, vamos submeter a Vossas Excelências propostas para adquirir edifícios que consideramos importantes para os moradores”, rematou.
A proposta de aquisição do edifício, em frente ao Jardim da Cordoaria, pelo valor de 1,17 milhões de euros e com obras de reabilitação orçadas em cerca de 400 mil euros, obteve a aprovação de todas as forças políticas, à exceção do PSD, que votou contra.
O que é e para que serve o exercício do direito de preferência?
O exercício do direito de preferência é um instrumento legal, ao alcance das autarquias, que nunca fora aplicado na presidência de Rui Rio. Dá a possibilidade de o Município do Porto apresentar propostas para adquirir imóveis que sejam colocados à venda no mercado.
Por decisão política da maioria independente, a autarquia tem feito uso deste poder que lhe é conferido pela Lei, em imóveis preferencialmente localizados no Centro Histórico ou em Áreas de Reabilitação Urbana, com o objetivo de assegurar a manutenção da função social do edificado. Por outras palavras, com o propósito de salvaguardar os contratos de arrendamento existentes, mantendo as pessoas no lugar onde sempre viveram.
O prazo que a Câmara do Porto tem para se pronunciar sobre as transações colocadas no Portal Casa Pronta, onde obrigatoriamente os imóveis para venda têm de ser listados, é de apenas dez dias corridos. A decisão municipal tem, por isso, de ser rápida, sem deixar de ser rigorosa, por que escudada no critério da avaliação feita ao valor do imóvel, que terá sempre de coincidir ou ser superior ao montante comunicado no Casa Pronta, para que a autarquia manifeste o interesse na compra.
Texto: Porto. / EeTj
Foto: Miguel Nogueira (Porto.)
01jan20