“Em março de 2019, o Presidente da Câmara Municipal do Porto anunciou publicamente a concretização de dois projetos municipais de residências para estudantes: Monte Pedral e Morro da Sé. Estes projetos teriam como objetivo a mitigação das graves carências habitacionais para estudantes na cidade do Porto, que hoje não conseguem aceder a alojamento a preços acessíveis.
Na mesma altura, foi anunciado ainda o chamado “Bairro Académico” – uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia do Porto e a FAP – com preços mensais a rondar os 250€. Face à falta de iniciativa do Governo nesta matéria, o Bloco de Esquerda sempre viu como positiva a possibilidade da CMP intervir também nesta área da habitação. Nesse sentido, foi sempre questionando Rui Moreira sobre a forma como seria compatibilizado o modelo de parceria públicoprivado (PPP) – entretanto anunciado para a residência do Morro da Sé – e a prática de valores de renda acessíveis à maioria dos estudantes.
A esta questão, nunca o Presidente da CMP respondeu. Contudo, soube-se agora que o concurso para esta residência avançará sem que seja imposto qualquer valor limite de preço por quarto, no respetivo caderno de encargos. Significa isso que a entidade privada vencedora poderá cobrar aos estudantes valores a preço dito “de mercado” – hoje, como se sabe, altamente inflacionado – e que em nada se distinguem dos de muitos projetos de residências privadas “de luxo” que têm vindo a nascer um pouco por toda a cidade.
Para o Bloco, não é razoável que, existindo tão graves carências no alojamento estudantil, e numa altura em que há falta de casas para arrendar a preços acessíveis, a CMP abdique da possibilidade de dar resposta a esta necessidade pública. A confirmar-se esta decisão, o projeto do Morro da Sé não servirá para mitigar as dificuldades no acesso a alojamento por parte de estudantes, uma vez que a maioria não terá sequer condições financeiras de a ela aceder. A entrega a uma entidade privada, por 40 anos, dos imóveis do Morro da Sé, localizados em zona privilegiada do coração da cidade, faz desta PPP apenas mais um negócio especulativo que promoverá o aumento dos já elevados preços do alojamento. O Bloco de Esquerda considera um erro grave esta decisão do Executivo de Rui Moreira, sobretudo numa altura em que o Município dispõe de todas as condições financeiras para avançar com um projeto de habitação estudantil 100% pública e que garanta preços socialmente justos na residência do Morro da Sé. Porto, 17 de janeiro de 2020 O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda”.
Texto: Bloco de Esquerda – Porto
01fev20