A habitação social foi o tema que mais atenções e debate congregou na reunião do Executivo Municipal realizada no passado dia 24 de fevereiro. CDU e PS queriam rever as regras aprovadas há menos de um ano, nomeadamente introduzindo uma moratória para os casos de despejos ou desocupação envolvendo famílias com crianças e menores, monoparentais, com pessoas doentes ou portadoras de deficiência, até à alteração do regulamentou e da matriz que define a atribuição de habitação municipal. A proposta foi recusada pela maioria para evitar uma “situação de ingovernabilidade” e para que as pessoas saibam com o que podem contar.
Nesse sentido, o presidente da Câmara, Rui Moreira, apontou que a empresa municipal Domus Social tem atribuído uma média de uma casa por dia, respeitando as regras claras estabelecidas há cerca de um ano. Além disso, tendo em conta a carência de casas, “a atribuição tem de ser muito parcimoniosa”, recordou o vereador da Habitação e presidente da empresa Domus Social, Fernando Paulo, recordando que esta não define políticas e apenas cumpre o que é decido pela Câmara e a Assembleia municipais, neste caso a matriz e o regulamento para atribuição de habitação municipal. E – salientou – só no ano passado foram realojadas 327 novas famílias.
Aliás, na referida reunião foi aprovada por unanimidade uma dotação adicional de 680 mil euros destinada para a 7.ª edição do programa Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social, no eixo de Apoio à Habitação. Conforme apontou Fernando Paulo na proposta, foram já beneficiadas nesta edição 49 famílias e excluídas 15 por não preencherem requisitos regulamentares, ficando por analisar 297 candidaturas por insuficiência de verba. Ou seja, esta dotação permitirá dar resposta àquelas necessidades já identificadas, ficando em aberto a probabilidade de ser lançada uma nova edição durante o corrente ano. Além disso, o vereador adiantou que, no final de março, vai propor que o apoio à renda, concedido no âmbito do Porto Solidário, seja alargado para o período de dois anos.
Este ponto veio reforçar a questão já sublinhada pelo vereador e pelo presidente da Câmara, Rui Moreira, durante o debate antes da ordem do dia que tinha sido suscitado pela proposta da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, para uma moratória a todos os despejos ou desocupação de habitações municipais.
Ainda que afirmando não responsabilizar a Câmara pela falta de habitação, Ilda Figueiredo considerou haver insuficiente sensibilidade da autarquia neste campo, ao que Rui Moreira contrapôs os valores das rendas atuais e o fator procura de habitação: “Há 6, 7, 10,20 anos não se arranjava uma casa no Porto a 52 euros!” (valor médio das rendas atuais na habitação municipal), pelo que “é natural que haja muito pressão”. Mas o presidente considera que ela não é devida somente à necessidade, mas também à oportunidade, ou seja, “é natural que uma família queira ir para a casa do pai que paga 13,8 euros de renda”.
Essa perspetiva, relacionada também com a recusa do direito sucessório na habitação social – vincada pelo vereador Fernando Paulo – encontra ainda mais justificação no facto de a Câmara do Porto possuir 49 bairros com 13 mil fogos. Rui Moreira explicaria mesmo que, caso a autarquia construísse mais ou tornasse “mais elástica” a matriz que regula a atribuição de casa, como defendia a oposição, as populações de concelhos vizinhos também iriam reclamar direito a habitação social no Porto ao ponto de “a lista de espera deixar de ser de mil famílias e passar a ser de 2, 3, 4, 5 ou 6 mil”.
Assim sendo, a proposta de moratória suportada pela CDU e PS foi rejeitada pelos votos dos vereadores da maioria de Rui Moreira e do PSD, ficando o Executivo a aguardar a informação trimestral a fornecer pela Domus Social, entre março e abril, para então ser feita uma avaliação anual das regras e da matriz, tendo o vereador Fernando Paulo admitido um reajustamento das mesmas se assim for então entendido pelos vereadores.
Texto: Porto. / EeTj
Foto Arquivo EeTj e Filipa Brito (Porto.)
01mar20