Rui Moreira afirmou que o presidente da Associação Amigos do Coliseu do Porto lhe propôs que o Município “comprasse parte ou todo o edifício“ e assumisse a “titularidade da obra”. A revelação do autarca foi feita durante a Assembleia Municipal convocada para debater o futuro do Coliseu, e realizada no passado dia 09 de março.
O presidente da Câmara do Porto considerou que esse caminho era “politicamente inaceitável“, porque a Câmara gastaria milhões na aquisição e nas obras, ficando sem nenhum controlo sobre a operação, e que, no limite e face aos estatutos, “o Coliseu poderia até ser depois concessionado a privados, depois de reabilitado com dinheiros públicos”.
Tendo assinalado que “durante estes últimos seis anos, não se recordava “de ouvir nenhum associado, nenhum membro do Conselho Municipal de Cultura defender esta ou aquela solução” para o Coliseu, o presidente da Câmara do Porto, na sua intervenção narrou aos deputados municipais a cronologia dos factos e explicou por que não pode o Município – sozinho – ser o barco salva-vidas da emblemática sala com mais de 70 anos, que nasceu pela mão de privados e sempre assim se manteve: gerida por privados e nas duas últimas décadas suportada por uma associação que emana da sociedade civil, com participação de instituições e cidadãos a título individual.
“A Câmara ajudou o Coliseu como podia…”
“Pouco depois de ter tomado posse, em 2013, como Presidente da Câmara Municipal do Porto, recebi no meu gabinete, a seu pedido, o então presidente da Associação Amigos do Coliseu, o Senhor Eng. José António Barros. A associação, criada 18 anos antes para ‘salvar’ a sala de uma venda que a cidade recusava, estava numa situação financeira periclitante. E o Coliseu, a precisar de obras, mostrava já as fragilidades de uma sala com 70 anos e sem qualquer intervenção de fundo”, começou por explicar.
Depois desse encontro, Rui Moreira procurou soluções conjuntas com a Área Metropolitana do Porto e com o Governo de então, mas, na verdade, atuou quase isoladamente, “ajudando o Coliseu como podia”, comprando bilhetes para espetáculos e promovendo pelos meios municipais a sua atividade.
Foi também pivô na captação de vários mecenas e patrocinadores, “como foi o caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, por último, da AGEAS, que aceitou investir 1,8 milhões de euros no Coliseu”. Nesse tempo, recordou o autarca, continuou a “tentar encontrar outras soluções que permitissem uma intervenção de fundo na sala, respondendo dessa forma aos apelos contínuos e claros do presidente da Direção, o Professor Eduardo Paz Barroso”, que aceitou o cargo para dois mandatos como representante da Área Metropolitana do Porto na direção.
Inclusive, disse o presidente da Câmara do Porto, dispôs-se “a usar o orçamento da autarquia para participar numa solução de investimento público que fosse possível articular com os restantes associados de referência”, nomeadamente os Governos, esperando que “se chegassem à frente com a mesma disponibilidade”, mas “nunca nenhum deles o fez”, declarou Rui Moreira.
Os “fundos comunitários”….
Foi então que equacionou a solução dos fundos comunitários, com o envolvimento da Câmara à cabeça, como fez na requalificação do Liceu Alexandre Herculano, em que o Município assumiu a obra, pagando a contribuição nacional. No entanto, não só “nunca se abriu no Portugal 2020 uma oportunidade de candidatura a fundos europeus, como a ideia foi mal recebida pelos que afirmam que os equipamentos culturais não podem, todos, ser municipalizados”, assinalou o autarca, dizendo até compreender este argumento. Além disso, reforçou, nunca ouviu da parte de um associado ou de um membro que fosse do Conselho Municipal de Cultura qualquer outra proposta de solução ou de financiamento, nos últimos seis anos.
Já nos últimos meses, mais propriamente no início de novembro de 2019, Rui Moreira recebeu, no seu gabinete, o Professor Eduardo Paz Barroso, a seu pedido. “Trazia na mão o que disse ser o draft (rascunho) de um estudo de patologias do edifício, apelando a uma intervenção muito urgente. Não tomei conhecimento concreto de tal estudo, que não ficou no meu gabinete, por não ser, alegadamente, definitivo. Mas o seu apelo era tal, que no dia seguinte pedi a intervenção da Proteção Civil, para que fossem avaliadas as condições de segurança da sala, antes do espetáculo seguinte. Foi-me reportado, depois da inspeção, que não existia risco para os espectadores e funcionários e que a sala poderia continuar a funcionar. Por agora”.
No mesmo encontro, o presidente da Direção da Associação Amigos do Coliseu deu conhecimento ao autarca de um parecer jurídico que a direção tinha solicitado a um conhecido escritório de advogados, externo àquele com o qual colaborava, e que deitava por terra a possibilidade de a Câmara poder alugar o Coliseu e, através de uma empresa municipal, absorver os recursos humanos da associação para avançar para as obras. “Segundo esse parecer, não tinha enquadramento jurídico”, recordou Rui Moreira.
A Câmara “gastaria milhões de euros na aquisição e nas obras, ficando sem nenhum controlo sobre a operação…”
E foi nessa ocasião também que Eduardo Paz Barroso apresentou ao presidente da Câmara do Porto uma proposta alternativa, que Rui Moreira logo considerou “politicamente inaceitável”. O documento apresentado, adiantou, propunha que “a Câmara do Porto comprasse parte ou o todo do edifício do Coliseu (…) injetando dessa forma alguns milhões de euros na Associação e, depois, assumisse o Município a titularidade da obra para nela investir mais uns oito ou 10 milhões de euros, ficando a sala na gestão privada da associação”.
Em suma, “a Câmara gastaria milhões na aquisição e nas obras, ficando sem nenhum controlo sobre a operação (…) No limite, e face aos estatutos, o Coliseu poderia até ser depois concessionado a privados, depois de reabilitado com dinheiros públicos”, salientou
Rui Moreira afirmou ainda que o estudo, encomendado ao professor Vasco Freitas, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, “veio mais tarde a ser atualizado num sumário executivo enviado pelo Senhor Professor Eduardo Paz Barroso para 10,6 milhões de euros, sem que as obras elencadas fossem diversas”.
Dada esta variação de orçamentos, o presidente da Câmara do Porto disse aos deputados municipais que entende “que o estudo deve ser revisitado e os seus montantes esclarecidos. Não para retirar às obras essenciais que deverão ser exigidas ao concessionário, mas para apurar, no atual quadro, quais faz sentido serem de execução obrigatória e quais as que devem ser deixadas ao critério do concessionário que vai operar”, defendeu o autarca, adiantando ainda que o Coliseu, à semelhança de outros espaços culturais da cidade, não vai ficar “entregue à sua sorte”.
“Estes espaços não ficam entregues à sua sorte, se o caderno de encargos for bem feito, se soubermos nele preservar a atividade da associação e se as entidades públicas continuarem a olhar para eles como oportunidades de coprodução”, concluiu.
Aprovada moção do PS
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal que decorreu no passado dia 09 de março debateu o tema, mas sobre ele não pode efetivamente decidir, dado que o assunto não é deliberativo nem de fiscalização. Da reunião, requerida pela Oposição, resultou a aprovação, por maioria, de uma moção do PS que propõe que o caderno de encargos do concurso de concessão do Coliseu a privados seja apreciado pelos órgãos municipais. Já as propostas da CDU e do BE, que defendiam a procura de soluções de financiamento público, foram reprovadas por maioria.
EXECUTIVO APROVA PROPOSTA DE CONCESSÃO PARA O COLISEU
Antes da referida Assembleia Municipal, o Executivo Municipal aprovou mandatar o presidente da Câmara do Porto para votar na Assembleia Geral da Associação dos Amigos do Coliseu uma proposta de concessão do equipamento cultural, já concertada com os dois outros maiores associados institucionais: Governo e Área Metropolitana do Porto. Foi ainda aceite a proposta de Rui Moreira de recondução de Nuno Lemos, quadro da Águas do Porto e anteriormente administrador da Porto Lazer, como representante do Município na Associação.
“Depois de terem sido ouvido os conselhos municipais, era o momento para ouvir os vereadores”. Foi assim que Rui Moreira introduziu o debate, realçando que “o Executivo é soberano nesta matéria”.
Incumbido, agora, pela vereação de votar a proposta de concessão para o futuro da emblemática sala de espetáculos do Porto, na Assembleia Geral que vai decorrer na próxima sexta-feira, dia 13 de abril, o autarca defendeu por que considera ser esta a melhor solução.
Lembrando que o “equipamento sempre foi privado” e que esta proposta salvaguarda a continuidade da Associação, que desde 1995, ano em que foi fundada, até à presente data, nunca demonstrou capacidade financeira para avançar com obras no edifício, Rui Moreira esclareceu por que não pode a requalificação do Coliseu contar com fundos comunitários.
Citando o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, o presidente da Câmara do Porto assinalou que “mesmo se houvesse entre 400 a 600 mil euros disponíveis por overbooking [excedentes de fundos], é à Área Metropolitana que compete distribuir fundos e os mesmos nunca seriam entregues à cidade do Porto”. A justificação, acrescentou, envolve duas ordens de razão: além de não se afigurar plausível que pudessem ser atribuídos a um equipamento cultural da cidade – quando um outro, o Teatro Nacional de São João, beneficiou em 2018 de cerca de 2,6 milhões de euros do Portugal 2020 -, caso se equacionasse esse destino à hipotética verba, a votação do Conselho Metropolitano teria de ser unânime, o que por razões óbvias nunca aconteceria.
De facto, as necessidades de financiamento do Coliseu são ainda bastante superiores, constatou Rui Moreira. E se é verdade que, há dois anos, o Município equacionou “lançar a obra se arrenda-se o edifício enquanto inquilino” (quando também se batia pela criação da empresa municipal da Cultura), como aliás também sugeriu o diretor da Associação dos Amigos do Coliseu, a verdade é que um parecer jurídico alerta agora a Câmara do Porto para as fragilidades jurídicas que essa decisão acarretaria.
“Tal hipótese não nos parece configurar uma verdadeira opção, na medida em que, sendo de discutível legalidade (designadamente, tendo em atenção o quadro normativo existente em matéria de despesa e boa gestão pública), sempre colidirá com um dos pressupostos do nosso parecer, no sentido de a gestão do imóvel pertencer à Associação”, refere o parecer, citado pelo autarca.
Por outro lado, tem sido o “mecenato que a Câmara do Porto conseguiu com a AGEAS”, que tem levado a que o Coliseu a manter a sua atividade e compromissos intactos, salientou. Com Governo e AMP a descartarem uma solução do financiamento conjunta, também o Município não pode levar avante a intenção de investir no Coliseu isoladamente, disse ainda Rui Moreira.
Em resposta ao vereador do PSD, Álvaro Almeida, que revelou estar preocupado com o facto de a diversidade cultural poder ser posta em causa com a concessão, o presidente da Câmara do Porto afirmou que não há motivos para temer que isso aconteça. “Acho que é bom haver concorrência. Aliás, eu acho que o setor privado funciona melhor em concorrência”, declarou.
Na cidade do Porto, além do Coliseu, só o Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota tem capacidade para espetáculos com mais de 1.000 pessoas, constatou o autarca, ressalvando, no entanto, que não se pode comparar o objeto e finalidade de cada um, porque o segundo equipamento, está ainda apto a receber grandes encontros desportivos e funcionar como centro de congressos. Já a Casa da Música tem funcionado como “barriga de aluguer” de vários agentes de espetáculos, acrescentou.
Coisa diferente é a relação do Executivo Municipal com o Cinema Batalha, esclareceu Rui Moreira a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que na sua intervenção lamentou o facto de a Câmara não ter com o Coliseu a mesma atitude que teve com aquele equipamento cultural. “Que eu saiba o Cinema Batalha não é associação participada pela Câmara do Porto. O Batalha estava a cair, em ruína e a Câmara tinha um projeto para ali desenvolver. Faz parte do nosso programa cultural. (…) Não o vamos utilizar como barriga de aluguer”, frisou.
Quanto ao Coliseu, o autarca reafirmou que só viu a Câmara manifestar disponibilidade para ser parte da solução. “Alguém pôs o cheque? Não vi. Não apareceu ninguém. Foi mais choque do que cheque”, ironizou.
O mandato no presidente da Câmara do Porto para votação na Assembleia-Geral dos Amigos do Coliseu foi aprovada por maioria, com voto contra da vereadora da CDU e abstenção do vereador da PSD. Já a votação secreta para designação de Nuno Lemos como representante do Município do Porto na direção da Associação Amigos do Coliseu do Porto obteve sete votos a favor e dois em branco.
PARA A CDU ”O REI VAI NU NA PROPOSTA DE CONCESSÃO DO COLISEU DO PORTO”
Em Nota de Imprensa, a CDU referiu que “é sabido que toda a operação tendente à concessão do Coliseu do Porto se baseou na “incapacidade” da Associação de Amigos do Coliseu e, designadamente, dos seus Associados Estado, Município do Porto e Área Metropolitana do Porto, conseguirem garantir as verbas para pagar as obras de reabilitação do edifício, cujo valor foi publicamente apresentado como sendo de 8,5 milhões de euros”.
“No entanto”, esclarece a coligação,” na proposta agora apresentada por esses mesmos Sócios aos associados da Associação de Amigos do Coliseu, há uma nuance: primeiro propõe-se mandatar a Direção para avançar com um concurso de concessão; conseguido esse objetivo, propõe-se mandatar a Direção para solicitar a revisão do “estudo de diagnóstico e metodologia de intervenção para a reabilitação do Coliseu do Porto”, ao Senhor Professor Eng.º Vasco Peixoto de Freitas, por forma a adequá-lo à nova pretensão da Associação, isto é, cingindo-o às intervenções estritamente necessárias à irradicação (sic) das patologias que possam por em causa o normal funcionamento da sala num futuro semelhante à do período de concessão em causa e retirando do plano de custos tudo aquilo que possa constituir uma opção de intervenção para o futuro concessionário”.
Ou seja, “primeiro avançou-se com o valor de 8,5 milhões de euros de investimento necessário para fundamentar a impossibilidade de a Associação e os seus Associados garantirem a respetiva cobertura, “justificando” desse modo a proposta de concessão. Alcançado esse objetivo, propõe-se a revisão do plano de obras, reduzindo o seu custo!…
Porque não foi feito este pedido antes de se apresentar a proposta de concessão? Porque não foram divulgados estes números antes de se consultarem os diferentes órgãos e instituições ouvidas sobre esta matéria?”
Para a CDU “parece cada vez mais evidente que o objetivo sempre foi a concessão e que o estudo agora apresentado (convém, aliás, perguntar quando foi o mesmo, nas suas diferentes versões, entregue à Associação…) está a ser utilizado para manipular a opinião pública (à semelhança do que aconteceu com o pavilhão Rosa Mota, onde apenas o contrato de naming serviu para pagar o investimento na reabilitação do pavilhão!)”.
Assim sendo, e ainda de acordo com a referida Nota “a CDU não pode deixar de lamentar esta opacidade por parte de órgãos que tem obrigações de transparência e tudo fará para tentar reverter esta decisão de concessão do Coliseu do Porto”.
Texto: Porto. / EeTj
Fotos: Arquivo EeTj / pesquisa Google
01abr20