Afinal parece que o Ministério da Justiça não tem assim tanto excesso de processos como diz, já que em Lisboa, uma Empresa de Transportes Públicos vai a tribunal por causa de uma reclamação de 22 euros…
O senhor X comprou um passe num ponto de venda dessa empresa. Depois de perceber que se tinha enganado, solicitou a devolução do dinheiro. Foi, então, informado que a devolução só poderia ser feita num Gabinete de Apoio ao Cliente da referida empresa, ou, na impossibilidade de se poder deslocar, teria de deixar o cartão no ponto de venda, para depois um estafeta interno o levar ao Gabinete de Apoio ao Cliente e trazido de volta. Como o processo levaria até 24 horas o cliente decidiu reclamar.
Seis anos depois, esta empresa vai a um tribunal de Lisboa responder por esta situação, onde o Sr. X para além do valor do passe pede ainda uma indemnização por danos morais e psicológicos. O Sr. X, por ser uma pessoa de baixos rendimentos tem direito a um defensor oficioso.
No final do processo, e visto que a empresa, atuou dentro das normas implementadas pela AML…quem vai pagar as despesa de tribunal, o advogado defensor oficioso? Mais uma vez os contribuintes!
Como é possível que uma reclamação, de pouco mais de 20€, possa desencadear um processo tão dispendioso para o estado e para a própria Empresa de Transporte Público.Esta situação ficou sem decisão, visto à hora do início da sessão, queixoso, réu e testemunhas terem sido avisados que a sessão iria ser adiada por doença da Dr.ª Juíza.
Vítor Lagarto
(texto)
foto: pesquisa Google
01abr20
Será para rir??
Enquanto isto processos graves vão ficado em espera, ao ponto de ultrapassar os prazos legais de detenções e alguns até prescrevem.