Os números estatísticos da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em relação à atividade desenvolvida no ano transato (2019) de apoio presencial, por telefone e online, através dos seus 64 serviços de proximidade, estão aí, e já mereceram os mais diversos comentários e análises.
Tendo em conta os serviços prestados no Relatório recentemente publicado, a APAV reafirma-se, decididamente, como a maior organização nacional sem fins lucrativos de apoio à vítima de crime, seus familiares e amigos/as. Com o referido Relatório a instituição pretende, no fundo, “contribuir para um maior conhecimento das realidades da criminalidade e e das suas vítimas em Portugal”.
José Gonçalves
(texto / entrevista)
Em conversa telefónica com Rita Pereira, responsável pelo Gabinete da APAV no Porto (o confinamento domiciliário, à custa da covid-19, obrigou a este tipo de contacto, mas teve mesmo de ser!), foi analisado, mais ao pormenor, os números publicados, com destaque, desde já, para o facto de, em 2019 e em relação a 2018, a instituição, com 30 anos de existência, ter registado um total de 54 403 atendimentos, o que significa, além de um aumento de 18% face ao ano de 2018 (46 371), um menor receio das pessoas em contactar a APAV.
Se se somar a isso o facto (2018 para 2019), de a APAV ter registado um crescimento de 25 por cento no número de vítimas apoiadas (de 9 344, em 2018, para 11 676, em 2019) e ainda um aumento de 45 por cento do número de crimes e outras formas de violência reportados, pode considerar-se o ano passado como um período de muita atividade da instituição da qual faz parte Rita Pereira.
E sobre estes primeiros números, Rita Pereira, é da opinião que o aumento de 18 por cento verificado no ano passado em relação a 2018, “tem, com certeza, a ver com a questão da sensibilização e da consciencialização das pessoas em relação à APAV. E não me refiro somente às próprias vítimas, mas também a outras pessoas e mesmo instituições; instituições essas que já nos contactavam. E quando falo em outras pessoas, falo em amigos, familiares e vizinhos das vítimas, que nos contactam para pedidos de apoio. Portanto, e repito, tudo isto está muito relacionado com as campanhas de prevenção e consciencialização que temos desenvolvido”.
“Para além desses dados estatísticos”, salienta ainda a nossa entrevistada, “temos também atividades formativas que são dadas, inclusive, nas escolas, facto, sem dúvida, importante para a sensibilização destas temáticas junto de crianças e jovens, mas também para a comunidade em geral. Deste modo, as pessoas estão mais sensibilizadas e, assim, a razão para o aumento dos pedidos de apoio”.
“A MAIORIA DAS VÍTIMAS QUE APOIAMOS SÃO DO SEXO FEMININO E DA FAIXA ETÁRIA DOS 25 AOS 54 ANOS”
E por falarmos em crianças e jovens, de realçar o facto de, neste setor etário, se ter também registado um aumento significativo de pedidos de ajuda, com uma média de quatro pedidos por dia e 28 por semana durante o ano findo…
Para Rita Bessa, “muitas dessas crianças e jovens acabam por estar no contexto de violência doméstica, são vítimas diretas ou indiretas dessa situação. Por certo, essas situações já existiriam só que não estavam sinalizadas Todos os resultados apresentados prende-se com uma média geral, e, assim, sendo, a maioria foi vítima de violência doméstica e, neste caso, do crime de maus-tratos”.
E se houve um aumento de pedidos de apoios de jovens e crianças, também o houve entre os idosos (adultos com mais de 65 anos). “Também, neste aspeto, com um número considerável de casos”, como enfatiza Rita Bessa, pormenorizando de seguida, o facto de que “as vítimas que nós apoiamos são, em 80,05 por cento, do sexo feminino, e na sua maioria na faixa etária dos 25 aos 54 anos de idade. São estas mulheres as que nos procuram mais”.
Entretanto, e no meio destes números todos, há um mito que cai por terra…
“Nesta recolha de dados, encontramos sempre muitas dificuldades para saber qual, ou quais, as habilitações literárias do agressor ou da agressora, e, nesse aspeto, foram as pessoas com ensino superior ou «secundário» as mais referenciadas. Contrariando, assim, a ideia de muita gente que associa, por exemplo, a violência doméstica a pessoas que não têm formação. Esse é, pelos vistos, um mito que não passa disso mesmo.”
O CONFINAMENTO PODERÁ FAZER ESCALAR O NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Se os casos anteriormente referidos se verificaram numa época de “circulação” normal, coloca-se, atualmente, o mesmo problema mas enquadrado nas regras de quarentena, ou isolamento social, levando potenciais agressores e vítimas conviverem de perto e confinadas à sua residência, por normas profiláticas contra a propagação do novo coronavírus.
Já vários setores da sociedade, incluindo partidos políticos com assento na Assembleia da República, alertaram para um aumento exponencial desse tipo de crime violento.
Sobre este assunto, Rita Bessa considera que “ com o confinamento em casa, existe uma maior envolvente entre, neste caso, casais. Na verdade, a população portuguesa teve de aceitar essa nova realidade que foi uma medida necessária, e que teve de ser tomada dada a propagação da pandemia originada pela Covid-19.
Portanto, tudo se alterou em termos de rotinas diárias, e isso pôde, e pode, criar tensões familiares. Mesmo as situações de violência doméstica, que já existiam, poderão escalar, ou seja, poderão surgir novas situações… novos casos. De realçar, que esta foi uma alteração muito grande nas famílias a todos os níveis”.
“Mas” – continua a nossa entrevistada – “quanto aos números, sabe-se que em março último, e em relação ao mês de fevereiro deste ano, os pedidos de apoio diminuíram. Isto não quer dizer, porém, que os problemas de violência doméstica deixassem de existir… existem (!) só que, com este confinamento, receosas e não sabendo como pedir ajuda, talvez as potenciais vítimas não tenham recorrido ao apoio da APAV”.
“Todavia, e acordo com o que existe em outros países na mesma situação de confinamento”, esclarece Rita Bessa, “no primeiro mês houve uma diminuição de pedidos e depois um escalar de casos. Nós também prevemos isso. Aliás, no início de abril já houve muitos mais contactos. Não nos podemos, contudo, esquecer do facto que, nesse período houve um grande investimento por parte do Governo e por parte da APAV em termos de sensibilização…”
INDEPENDENTEMENTE DA PANDEMIA… “CONTINUAMOS A TRABALHAR!”
Uma sensibilização para dar cabal resposta à violência, e que passa pela garantia de anonimato para quem contacta a APAV a relatar situações ou a pedir ajuda…
“Sim, o garantir do anonimato está mais que assegurado! É bom sempre relembrar que os nossos serviços continuam a funcionar de norte e sul do país. Por questões de confinamento não funcionamos presencialmente, mas, mesmo assim, isso pode acontecer só que em situações de risco extremo ou de muita gravidade.
Todavia, continuamos a responder pelo atendimento telefónico no Apoio à Vítima, também via Skype, por e-mail, por mensagem, e pelas redes sociais, articular o nosso trabalho com todas as instituições, e as vítimas de violência doméstica continuam a ter respostas a esse nível, resposta dentro de um tempo aceitável. Aliás, o que está a acontecer está a ser desenvolvido da mesma forma como acontecia antes da pandemia, só que sem a proximidade presencial, por questões de sanidade”, referiu Rita Bessa.
“As respostas”, continua, “têm sido prontas por parte da nossa estrutura e do Governo. Temos a nossa Linha de Apoio à Vìtima (116 006), das 09 às 19 horas, número que, refira-se é gratuito. Os gabinetes que estão nos diferentes distritos e concelhos, continuam também a trabalhar, e, para além disso, as respostas em termos de emergência continuam a existir, e o próprio Governo, com a questão da covid-19, criou um e-mail próprio para essas situações e reforçou as respostas que havia em termos de acolhimento de emergência. Surgiram mais respostas, mesmo para a situação da covid-19, onde é feito, de imediato, uma triagem, tudo em articulação também connosco, pelo que as respostas estão ainda mais reforçadas”.
“TAMBÉM NO PORTO, FOI DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE RECEBEMOS O MAIOR NÚMERO DE PEDIDOS DE APOIO”
Tendo em conta os números divulgados, a nível nacional, pergunta-se se o distrito do Porto tem um quadro de realidades muito diferente?
“De acordo com os recentes números que foram lançados pela APAV, o distrito do Porto vai ao encontro da maioria das situações assinaladas em 2019. A vítima mais vezes apoiada e da qual recebemos mais pedidos também foi relacionada com a violência doméstica. O Gabinete de Apoio à Vítima do Porto é o segundo maior do País, e um dos que tem mais apoiado e maior número de processos tem, logo a seguir ao de Lisboa”, salientou Rita Bessa.
E no Porto, concretamente no seu concelho, a Câmara Municipal tem dado apoio à APAV? Pelo que nos conta Rita Bessa, o relacionamento institucional tem sido positivo.
“Temos uma boa parceria com a Câmara Municipal do Porto, em termos de articulação institucional. Normalmente, os gabinetes de apoio à vítima têm uma boa parceria com as autarquias e a APAV é uma entidade nacional reconhecida, pelos que os nossos gabinetes locais têm tudo par terem uma boa articulação com, neste caso, as edilidades, o que acontece com a do Porto também, o que é essencial para a nossa parceria…”
“HÁ CONTACTOS DE ANÓNIMOS PARA TENTAREM SABER COMO REAGIR EM DETERMINADOS MOMENTOS”
Mas, a APAV não se destina somente a receber pedidos de apoio, urgentes ou não, já que há nela também uma prática de sensibilização e formação, a qual é reconhecida, pelo que são muitas as pessoas que contactam a instituição para terem as corretas informações sobre como reagir a um caso de violência, ou, por exemplo, ajudar alguém que saibam ser uma vítima…
Como nos explica Rita Bessa, “a APAV não recebe só contactos diretos das vítimas. Além dos denunciantes, há pessoas que nos contactam para expor uma situação que lhe é conhecida, de um familiar ou amigo – expondo logo diretamente a situação -, e nem todas elas chegam até nós quando se encontram no extremo, pois há as exposições que chegam no início dos casos.
Há ainda contactos que surgem só para as pessoas saberem o que podem fazer neste ou naquele tipo de situação. Há, assim, contactos anónimos, nos quais, não querem disponibilizar os seus dados, as pessoas tentam saber como podem agir em determinados momentos, e onde se podem dirigir. E isso acontece, porque nós somos também uma instituição que informa acerca dos direitos das vítimas, perante qualquer tipo de crime. Temos até contactos de outras instituições, e de profissionais de diferentes áreas. Temos, na realidade, uma rede muito estruturada para dar resposta às vítimas de crime…”
“DENÚNCIAS DIMINUÍRAM, MAS…”
Os receios, um pouco generalizados, que o número de casos relacionados com a violência doméstica venha a aumentar nestes dois últimos meses devido ao confinamento doméstico, é real, ainda que eles tenham diminuído em março, mas, segundo Rita Bessa há uma explicação para que isso tenha acontecido…
“O número de denúncias, em março deste ano e em relação a idêntico período do ano passado, diminuiu cerca de 55 por cento, estou a falar de denúncias em relação à violência doméstica, isso justifica-se pelo confinamento, e as pessoas têm assim, muito mais dificuldade em denunciar uma situação. O controlo é muito maior.
Em relação ao mês de março estamos a notar uma diferença no número de apoios, mas em abril (presente mês) não sabemos. Poderá aumentar, não sei? Nós também nunca vivemos uma situação destas, estamos a vivê-lo pela primeira vez. Isto é algo de novo para o qual também temos de nos adaptar. As nossas respostas têm, no fundo, de se adaptar a esta nova realidade. Cada dia é um dia. Mas relativamente às respostas às vítimas de crimes, as nossas equipas técnicas continuam a trabalhar diariamente. Repito: os nossos serviços de proximidade mantêm-se, as redes que temos também continuam a trabalhar, como a rede para crianças, familiares vítimas de homicídio; a unidade d apoio à vítima migrante, etc..
“Mesmo em termos de consciencialização”, continua Rita Bessa, “a APAV tem lançado através das redes sociais campanhas de prevenção; portanto continuamos a desenvolver o nosso trabalho de sensibilização e consciencialização. Todos nós temos de estar atentos: os familiares, os vizinhos, todos temos de estar atentos para denunciar casos, ou, além da nossa Linha, através do 112 ou por sms, de modo a que o agressor que faz este tipo de crimes, fique a saber que a sociedade está atenta e, assim, que ele não consegue controlar a situação.” Fica o repto.
RECORDANDO NÚMEROS…
E voltando a recordar os números das estáticas da APAV ao trabalho desenvolvido em 2019, comparando-o como os resultados de 2018: “a APAV apoiou 1.350 pessoas idosas (+65 anos) vítimas de crime (em média, 4 por dia e 26 por semana); 1.473 crianças e jovens (em média, 4 por dia e 28 por semana); 1.617 homens adultos (em média, 4 por dia e 31 por semana) e 8.394 mulheres adultas (em média, 23 por dia e 161 por semana). Os dados de 2019 indicam a manutenção da tendência de anos anteriores, com uma maioria de vítimas do sexo feminino (81%)”.
Ainda de acordo com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, “das 11 676 vítimas apoiadas pela APAV em 2019, 79% foram vítimas de violência doméstica. É importante realçar os crimes contra o património que, em 2019, representaram 1,8% do total assinalado pela APAV.
No âmbito da formação e da sensibilização e prevenção da violência, foram ministradas 1 911 atividades formativas, abrangendo um total de 47 171 formandos/participantes.”
Por último, saiba que “a sequência de repto e financiamento do Gabinete da Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade (SECI), a APAV abriu um Centro Temporário de Acolhimento de Emergência para vítimas de violência doméstica, com o apoio de diversas entidades parceiras.
APAV: O ISOLAMENTO SOCIAL E OS CUIDADOS A TER
De acordo com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) “o isolamento obrigatório pode aumentar as situações de violência contra pessoas idosas, incluindo a negligência. O facto de as pessoas idosas estarem confinadas para sua segurança e dos outros faz com que não tenham contacto diário com outras pessoas a quem poderiam recorrer em situações de violência. Assim, ao mesmo tempo que aumenta o risco de violência contra pessoas idosas, esta torna-se ainda mais difícil de identificar.
O isolamento, especialmente quando a vítima está isolada no mesmo espaço que o/a agressor/a, pode preveni-la de denunciar situações de violência às autoridades, profissionais com quem normalmente contacta, familiares ou amigos/as.
Assim, se é uma pessoa idosa e está a ser vítima de violência física, psicológica, sexual, económico-financeira ou se quem deveria prestar auxílio não está a fazê-lo, peça ajuda à APAV ligando para o 116 006. A chamada é gratuita e poderá ligar nos dias úteis entre as 9h00 e as 21h00. Em caso de emergência, ligue 112.
Se se encontra em isolamento com o/a agressor/a, é extremamente importante que mantenha o contacto com o exterior. Comunique regularmente com os seus familiares, amigos/as, vizinhos/as ou outras pessoas de confiança através do telefone fixo ou do seu telemóvel. Mesmo estando em casa, faça-se sempre acompanhar do seu telemóvel e certifique-se de que este está carregado a todo o momento para pedir ajudar se necessitar.
Respeitando a distância de segurança, informe os seus vizinhos e vizinhas de que está em casa. Uma vez que as Juntas de Freguesia estão a oferecer apoio na compra de bens alimentares e medicamentos, bem como no passeio de animais de estimação, contacte a sua Junta de Freguesia para saber como beneficiar destes apoios e para informar de que está em isolamento em casa.
Se não é uma vítima de violência, compreenda que a situação de isolamento obrigatório o/a pode deixar mais vulnerável, por exemplo, a burlas, sendo essencial adotar comportamentos preventivos.
Não abra a porta a desconhecidos a menos que tenha agendado a recolha de amostras para teste médico à COVID-19, que tenha solicitado o apoio da Junta de Freguesia ou a entrega de bens por outra entidade. Ainda assim, peça a quem lhe bate à porta que se identifique claramente. Caso não tenha agendado a recolha de amostras para testes médicos ou a entrega de bens, ligue para a Polícia e explique a situação.
Lembre-se que as empresas prestadoras de serviços, como eletricidade, gás, televisão, etc., reduziram substancialmente os seus serviços que implicam contacto com o público e, por isso, não abra a porta mesmo que alguém se identifique como representante de uma destas entidades.
Se utiliza a internet e/ou redes sociais (como o Facebook ou o WhatsApp), não abra ligações (links) a menos que alguém com quem esteja em contacto o informe de que é seguro. Estão a circular vários links que servem para instalar vírus no seu dispositivo (computador ou telemóvel).
Durante o isolamento obrigatório, mantenha-se sempre informado. Procure informações de fontes seguras (Governo, Autoridades de Saúde, Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Centro de Saúde, Associações ou Organizações que já conhece) e memorize números importantes como o número de emergência nacional (112), a Linha de Apoio à Vítima da APAV (116 006) e o número da esquadra da PSP ou da GNR.
O isolamento obrigatório de pessoas idosas serve para o proteger a si e aos outros mas não significa que esteja sozinho.
Se for vítima ou conhecer alguém que seja vítima de crime ou violência, peça o apoio da APAV: ligue
Obs: Devido ao exigido e compreensível confinamento domiciliário, não fizemos a entrevista de forma presencial, efetuando para o efeito, chamadas telefónicas, pelo que as fotos tiveram mesmo de ser de pesquisa efetuada no Google, e algumas de arquivo do jornal. Esperemos, brevemente, entrar em atividade normal e regular…
Fotos: pesquisa Google / APAV
01mai20