A proposta, aprovada por unanimidade considera que:
“As Águas do Alto Minho (AdAM) enquanto entidade responsável pela exploração e gestão do sistema de águas da região do Alto Minho e pela prestação de serviços de abastecimento e saneamento de águas residuais nos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira foi constituída, como todos sabemos, no âmbito de uma parceria pública para a qual se assumiu, como um dos pressupostos fundamentais à sua criação, a garantia da qualidade do serviço prestado à população.
Foi percorrido o caminho necessário para que a sua entrada em funcionamento pudesse ocorrer sem grandes percalços, dando-se o tempo suficiente e a colaboração necessária e adequada para se alcançar essa maturidade.
Acontece no entanto que, 4 meses após a entrada em funcionamento das Águas do Alto Minho, existem uma série de insatisfações das quais temos conhecimento, que obviamente lamentamos, e para as quais solicitamos uma intervenção urgente, nomeadamente:
1 – As anomalias detetadas ao nível da faturação têm sido demasiado frequentes, para aquilo que seria neste momento admissível, atingindo um número significativo de consumidores e gerando um conjunto de incoerências que causam, por si só, indignação e insatisfação por parte dos mesmos relativamente ao serviço prestado. Assim, com o intuito de não continuar a gerar problemas a este nível, que incontornavelmente se irão acumular e obrigarão a um desperdício de energias e tempo na sua futura resolução, quer por parte dos munícipes quer por parte da própria AdAM, propomos que seja suspensa de imediato toda a faturação até esses erros serem cabalmente corrigidos, o mais urgentemente possível, devendo essa situação ser comunicada à população. A não tomada de uma posição firme relativamente a esta questão, pode trazer danos irreversíveis ao nível da confiança que os cidadãos depositam na nova empresa.
2 – A baixa capacidade de resposta, ou mesmo a ausência de atendimento, através das várias linhas de contacto telefónico da AdAM, que deveriam neste momento ser reforçadas, na medida em que será o meio de contacto privilegiado pelos munícipes na ausência do atendimento presencial, por força das atuais circunstâncias relacionadas com o COVID-19, constitui um problema sério para o qual lamentamos não ter sido acionada uma solução atempada e eficaz, pois o atendimento online não resolve essa questão na totalidade pelos motivos que todos sabemos. Podemos considerar que neste momento há quase uma ausência de resposta às reclamações, solicitações para a celebração de contratos, comunicação de avarias, entre outras, a uma fatia considerável da população do Alto Minho, que torna toda a situação anteriormente referida ainda mais grave e perturbadora. Recomendamos, por isso, que o mais brevemente possível seja encontrada uma forma de ultrapassar este problema e promover a comunicação eficaz e eficiente dos munícipes e das empresas com a AdAM, em prol da qualidade do serviço público que se pretende garantir.”
Assim, com base nestes considerandos, o Executivo Municipal de Ponte de Lima, aprovou por unanimidade, “comunicar ao Conselho de Administração das Águas do Alto Minho a recomendação de suspensão imediata de toda a faturação até serem corrigidos todos os erros e anomalias ocorridas de forma sistemática, bem como, a entrada em funcionamento efetivo e eficaz de um atendimento telefónico que dê uma resposta cabal às solicitações da população num momento em que não se pode recorrer ao atendimento presencial.”
Foi ainda aprovado dar conhecimento desta deliberação ao Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética, aos acionistas e à Comissão de Parceria das Águas do Alto Minho.
MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA DETERMINA PROIBIÇÃO DE FESTAS E ROMARIAS ATÉ 30 DE JUNHO
Atendendo à situação de emergência nacional motivada pelo surto pandémico da doença COVID-19, o Município de Ponte de Lima aprovou, em reunião de câmara, a proibição da realização das festas, romarias e eventos equiparáveis que envolvam o aglomerado de pessoas, bem como, a proibição da emissão de licenças de ruído, alargamento de horário, arraial, recinto e licenças para lançamento de fogo-de-artifício.
A medida a implementar até ao dia 30 de junho surge na sequência da decisão do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho – CIM, pelo que esta proibição é extensível aos dez Municípios do Alto Minho. Face aos graves riscos de saúde pública associados à propagação da pandemia, o Município de Ponte de Lima considera imperiosa a adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação registada.
ARROZ DE SARRABULHO À MODA DE PONTE DE LIMA DISTINGUIDO PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO COM O PRÉMIO “CINCO ESTRELAS REGIÕES”
O Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima voltou este ano a ser distinguido de entre as várias marcas portuguesas e ícones de referência nacional, com o “Prémio Cinco Estrelas Regiões”.
Considerado merecedor desta distinção pelos consumidores portugueses, o Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima é já uma marca identitária do Concelho e da Gastronomia Portuguesa.
O savoir faire e a autenticidade deste prato ancestral, atraem anualmente milhares de visitantes à vila mais antiga de Portugal. Num conceito ligado à terra e à tradição, este que é o ex-líbris da gastronomia limiana, faz-se acompanhar de enchidos e fumados, tornando-se num verdadeiro motor do desenvolvimento económico da região.
Arroz, sangue, carnes (de galinha, vaca e de porco desfiadas) respetivamente das raças minhotas e bísaro são os ingredientes essenciais desta iguaria que terá nascido em meados do século XIX, com uma receita que as gentes da terra souberam manter inalterável ao longo dos anos. Intimamente ligado à agricultura, à época das colheitas e à matança do porco, este prato nasceu num contexto ligado ao trabalho no campo, e posteriormente passou da cozinha familiar, para a profissionalização.
O Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima havia sido já distinguido em 2019 pelo “Prémio Cinco Estrelas Regiões”, um sistema de avaliação que distingue marcas, produtos, recursos patrimoniais e serviços de grande relevo e potencial de valorização.
O Prémio com elevado nível de exigência e rigor da metodologia, destaca um grupo restrito de marcas que se evidenciam pela sua excelência e elevado nível de satisfação global junto dos consumidores. Esta distinção pretende não só reconhecer empresas portuguesas que se diferenciam a nível regional, mas também identificar o que de melhor existe em Portugal ao nível de gastronomia, sítios e património, cultura e lazer, hotelaria, tecnologia, desporto e diversos outros ícones de referência e interesse nacional.
SETE PATRIMÓNIOS IMATERIAIS DE PONTE DE LIMA NOMEADOS ÀS “7 MARAVILHAS DA CULTURA POPULAR”
Ponte de Lima, Terra Rica da Humanidade, rica em tradições e festividades não poderia deixar de candidatar o seu património imaterial às 7 Maravilhas da Cultura Popular.
Foram apresentadas sete candidaturas, para cada uma das categorias – Artesanato, Lendas e Mitos, Festas e Feiras, Músicas e Danças, Rituais e Costumes, Procissões e Romarias e Artefactos – e todas elas estão nomeadas para a fase seguinte.
O património cultural de Ponte de Lima que constará entre os nomeados a nível nacional divide-se pelas 7 categorias a concurso: Cantaria (artesanato), Lenda do rio Lethes (Lendas e Mitos), Feira quinzenal e Feira do Gado (Festas e Feiras), Concertinas e cantares ao desafio (Músicas e Danças), Mesa dos Quatro Abades (Rituais e Costumes), Feiras Novas (Procissões Romarias), Toalhas de Linho (Artefactos).
O desafio proposto pelas 7 Maravilhas da Cultura Popular é evidenciar a vivência e reconhecimento do património cultural material e imaterial de Portugal e eleger o que de melhor Portugal tem, enfatizando as tradições, associadas a uma determinada região do país.
Caberá ao painel de especialistas, formado por figuras de indiscutível sabedoria e conhecimento na área do património e cultura, a seleção dos patrimónios candidatos, reduzindo a lista para 21 e, posteriormente, para 7 patrimónios candidatos por distrito e regiões autónomas.
Contamos com a participação e o envolvimento de todos os limianos para elevar a cultura popular de Ponte de Lima a uma das 7 maravilhas nacionais.
CÂMARA MUNICIPAL APROVA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS ATÉ JUNHO, NO VALOR DE 280 MIL EUROS
Face ao atual surto pandémico que atravessamos com impacto relevante na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se a adoção de medidas excecionais.
Na reunião de Câmara, realizada no passado dia 6 de abril, a Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou a isenção do pagamento, nos meses de março, abril, maio e junho, das taxas municipais relativas à ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais; do terrado relativo às Feiras (Quinzenais, Artesanato, Antiguidades e Velharias), cuja realização foi proibida; das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais.
Segundo a proposta apresentada e aprovada por unanimidade, impõe-se ao Municipio neste momento de crise o apoio ao rendimento das famílias e das empresas do concelho, como forma de mitigar os efeitos económicos provocados por esta pandemia. Considera-se essencial a adoção de medidas destinadas a apoiar as famílias e empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas atividades, terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento.
Assim, e com o propósito de dar· um sinal claro de apoio às empresas e famílias do concelho, a autarquia aprovou a isenção do pagamento, nos meses de março, abril, maio e junho, das seguintes taxas municipais:
– Ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais;
– Do terrado relativo às Feiras Quinzenais, Feira de Artesanato e Feira de Antiguidades e Velharias
de Ponte de Lima, cuja realização foi proibida;
– Das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais.
Estas medidas agora aprovadas representam um apoio no valor de 280.000€.
APROVADA A ANTECIPAÇÃO DAS VERBAS DO SUBSÍDIO ANUAL ÀS IPSS NO VALOR DE 82 100 EUROS
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou por unanimidade, na reunião realizada no dia 6 de abril, antecipar a atribuição de subsídios normalmente atribuídos nos meses de outubro e novembro às Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS do concelho, no montante de 82.100€
A proposta aprovada considera que, face à atual situação de emergência de saúde pública, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no passado dia 11 de março, relativa à doença Covid-19, é um dos objetivos da autarquia minorar os efeitos provocados por este surto pandémico, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis, como são os idosos.
Neste contexto, importa garantir que as entidades que trabalham no concelho ao nível do apoio aos cidadãos mais desprotegidos mantenham a sua capacidade de atuação, tendo estas um papel fundamental na concretização desse objetivo.
Ao abrigo das competências das Autarquias locais, no âmbito das atividades de interesse municipal, cabe à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar pelos meios adequados atividades de natureza social, tendo vindo a autarquia limiana a dar especial importância à promoção social do Município, garantindo desta forma, aos agentes locais de intervenção social o apoio necessário.
No entanto, uma das consequências inevitáveis da situação atual é o acréscimo de despesas das IPSS, para fazer face a situações excecionais previstas nos respetivos Planos de Contingência que poderão levar a eventuais problemas de tesouraria.
Assim, a Câmara Municipal, no âmbito das suas competências aprovou antecipar a atribuição dos subsídios anuais às IPSS, no valor de total de 82.100,00€, distribuídos por 16 instituições, deliberando ainda o pagamento imediato das verbas, sem prejuízo no futuro se avaliar outros apoios às IPSS do concelho.
SUBSÍDIO ANUAL À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA FOI ANTECIPADO
Face à atual emergência de saúde pública a nível internacional relativa à pandemia provocada pela COVID-19, a Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, por unanimidade, na reunião realizada a 6 de abril, antecipar a atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, de forma a garantir que as entidades que trabalham no concelho ao nível do apoio aos cidadãos mais vulneráveis mantenham a sua capacidade de atuação.
De acordo com a proposta apresentada, a medida foi aprovada considerando, que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários para além das atividades desenvolvidas no âmbito civil, presta ainda os mais variados serviços de cariz social às populações e instituições abrangidas nas suas áreas de atuação, constituindo a sua existência um fator de segurança para as populações que servem.
Neste contexto, a emergência de saúde pública obriga a um esforço redobrado do Corpo de Bombeiros Voluntários; prevendo-se que a atual situação provoque um acréscimo de despesas das atividades desenvolvidas no âmbito da Proteção Civil, para fazer face a situações excecionais previstas nos respetivos Planos de Contingência.
E no âmbito das suas competências, a Câmara Municipal pode apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o Município. Com base nestes pressupostos, o Executivo Municipal aprovou o pagamento antecipado dos duodécimos [no valor de 5.500,00€ cada] referentes aos meses de maio, junho e julho, num total de 16.500,00€, relativos ao subsídio anual no valor de 66,000,00€.
EDILIDADE APROVA CONJUNTO DE APOIOS FINANCEIROS PARA FAZER FACE À PANDEMIA NO VALOR DE 395 MIL EUROS
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, recentemente, em reunião de câmara um conjunto de apoios financeiros para fazer face à doença de Covid-19.
O valor aprovado corresponde a uma verba de 395.000€, destinada a apoiar empresas, famílias, Unidade Local de Saúde do Alto Minho- ULSAM, Instituições de Solidariedade Social – IPSS e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima.
BIBLIOTECA MUNICIPAL DISPONIBILIZA EMPRÉSTIMO DE LIVROS AO DOMICÍLIO
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima – BMPL – encontra-se temporariamente encerrada ao público no âmbito das medidas preventivas adotadas pelo Município de Ponte de Lima para reduzir os riscos de exposição e contágio do Covid-19.
Apesar da distância e a pensar nos seus leitores e no prazer de ler a BMPL disponibiliza novos procedimentos de empréstimo domiciliário com o projeto “Livros à Porta”.
Com esta iniciativa pretendem-se contribuir para ajudar a cumprir o isolamento social de uma forma mais agradável e aprazível através da companhia de um bom livro, criando novas regras para o Empréstimo Domiciliário, permitindo agora o empréstimo de 6 livros, DVD e CD pelo prazo de 30 dias.
Como funciona o serviço?
1.º – Aceder ao catálogo online da BMPL em https://catalogo-biblioteca.cm-pontedelima.pt/ e escolher o livro que pretende ler, o filme que ambiciona ver ou o CD de que gosta de ouvir.
2.º Contactar os serviços da Biblioteca através do email biblioteca@cm-pontedelima.pt ou via telefone 258 900 411. Por email, deve indicar o nome completo e n.º de leitor e o(s) títulos(s) do(s) documento(s) pretendidos.
3.º Agendar data e horário para levantamento e devolução do(s) documentos(s), através do email biblioteca@cm-pontedelima.pt ou via telefone 258 900 411. .
Os livros, filmes e cd poderão estar no domicílio do leitor até um período máximo de 30 dias.
Após a devolução dos documentos à porta da Biblioteca, estes entrarão em quarentena na BMPL, num espaço isolado e arejado, durante 10 dias e serão devidamente desinfetados e higienizados.
Para a obtenção de mais informações ou esclarecimentos poderão contactar a Biblioteca Municipal nos contactos habituais.
Este serviço destina-se a todos os munícipes e poderá ser solicitado por qualquer leitor em qualquer ponto do Concelho.
Texto e fotos: Gabinete Terra / EeTj
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