Encerrado por ordem do Ministério da Justiça em abril de 2008, o Tribunal de Santa Maria da Feira construído em 1991, vinha apresentando sinais de acentuada degradação, como cedências e fissuras nas paredes, ao ponto dos 130 funcionários do tribunal temerem a derrocada do edifício e consequente risco de vida, uma vez que os alertas que vinham fazendo para que fosse feita uma intervenção urgente, não mereceram atempada atenção do Ministério da Justiça. Riscos de ruína, que na altura levaram os funcionários a ameaçarem ficarem em casa, caso não houvessem respostas às suas preocupações, que contou ainda com uma carta da então juíza presidente, que acabaram por ser tidas em conta pelo Ministério com a decisão do fecho do tribunal, e soluções alternativas para instalar provisoriamente os serviços dos tribunais de Comarca e de Trabalho de Santa Maria da Feira.
José Lopes
(texto e fotos)
Doze anos depois do encerramento do tribunal, que resultou também das indispensáveis conclusões das inspeções da Direção-Geral da Administração da Justiça e das equipas de engenheiros do Ministério da Justiça do Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFIJ), bem como das várias monitorizações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que então constataram o considerável agravamento do novo edifício, construído de raiz para os serviços judiciais em Santa Maria da Feira, que segundo as noticias da época, o Ministério da Justiça assumiu que, apresentava “graves deficiências estruturais, que podem ser resultado de deficiente fundação em face da natureza do solo e de erros de conceção e de execução” (Público, 24/04/2008). O edifício continua de pé, mas refletindo uma imagem degradante e fantasmagórica, mais própria de um palco do “Imaginarius” (Festival Internacional de Teatro de Rua). Um estado de ruinas nada dignificante, sem que seja feita justiça, dadas as circunstâncias que envolveram a construção deste edifício.
Reconhecidas as graves deficiências estruturais do edifício e a sua inviável recuperação, ficou entretanto a espectativa, deixada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem em março de 2019, de que o antigo Tribunal de Santa Maria da Feira será demolido para dar lugar a uma construção de raiz, colocando de parte qualquer possibilidade de aproveitamento e readaptação do tribunal fechado desde 2008. “Não temos ideia de adaptar o atual (Tribunal da Justiça). Temos informação de que a adaptação do antigo edifício é inadequada e muito onerosa.
A decisão que tomamos é no sentido de aproveitar o espaço e construir um novo”. Solução para a qual, segundo ainda a ministra, “estou convencida que dentro de cinco anos temos uma alternativa (ao atual edifício alugado). Estamos a trabalhar nesse sentido”, (JN e Donline.pt, 15/03/2019). Uma solução para a qual a Câmara Municipal local mostrou estar recetiva, manifestando disponibilidade de colaborar.
Os atuais serviços do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro de Santa Maria da Feira, estão a funcionar ali mesmo ao lado de uma paisagem ensombrada pelas ruinas do Tribunal, que só o Castelo da Feira, ao mostrar-se lá ao fundo, no alto rodeado de verde, como elemento destaque do património histórico local e nacional, permite quebrar a imagem desoladora que aguarda por uma qualquer implosão e nova edificação em nome da justiça, cujos serviços estão concentrados num edifício em que funciona o Palácio da Justiça feirense.
Trata-se de um prédio arrendado pelo Estado, em que o Ministério da Justiça assume uma renda mensal de cerca de 70 mil euros por mês, como alternativa, depois de ter funcionado num armazém na zona industrial do Roligo, Espargo, e audiências espalhadas por vários espaços da cidade, à inevitável decisão de encerrar o Tribunal de Santa Maria da Feira em abril de 2008. Solução de arrendamento que implicou um contrato por 15 anos, que vai até 2023, por mais de 10 milhões de euros, ainda que possa ser renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos de um ano. Prazos que dependerão da construção ou não de um novo edifício de raiz para o Tribunal de Santa Maria da Feira.
01ago20