Em dois requerimentos, um dirigido ao Ministro do Ambiente e Ação Climática e outro dirigido à Câmara Municipal de Gondomar, os deputados do CDS Cecília Meireles e João Gonçalves Pereira querem saber, tratando-se de um problema ambiental grave e com riscos para a saúde pública, e sendo inaceitável que a situação se prolongue por mais tempo, que medidas vão ser tomadas, e quando, para resolver de forma definitiva o problema das descargas de águas residuais, sem tratamento, na ETAR de Gramido.
Entre as questões enviadas ao Governo, os deputados do CDS questionam também se o ministro tem conhecimento de recentes descargas poluentes provenientes da ETAR de Gramido, em Gondomar, e se comprovando-se que as descargas provêm da ETAR, e estando a Águas de Gondomar obrigada ao respeito de regras ambientais, quais as consequências previstas e que serão aplicadas no caso de se provar a sua violação.
Cecília Meireles e João Gonçalves Pereira questionam depois se a Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte tem realizado ações de fiscalização da ETAR de Gramido, com que regularidade e com que resultados, e com que frequência tem sido feita a recolha de amostras de água residual recolhidas à saída da ETAR de Gramido e com que resultados.
Os deputados do CDS querem ainda saber se o ministro está em condições de afirmar que a ETAR de Gramido cumpre os Valores Limite de Emissão (VLE) estipulados na licença de descarga e na legislação, e se pode confirmar que a ETAR de Gramido se encontra a funcionar em boas condições ou, pelo contrário, se está subdimensionada.
Depois, e face aos problemas anteriores, os deputados do CDS questionam que solução foi adotada pelo Governo para a resolução mais eficiente dos problemas de maus odores provenientes da ETAR de Gramido, e se o ministro pode assegurar que essa solução é eficaz, em que data foram concluídos os trabalhos de cobertura do digestor secundário e de instalação de um sistema de tratamento de gases, através de carvão ativado, adjudicados em 2017 e, finalmente, se já está concluído o estudo de diagnóstico para caracterização de odores a desenvolver após a conclusão daqueles trabalhos, com que resultados e onde pode ser consultado este estudo.
Por várias vezes, ao longo da anterior legislatura, os deputados do CDS questionaram o Governo e a Autarquia de Gondomar sobre descargas de águas residuais, sem tratamento, na ETAR de Gramido.
Da Câmara Municipal de Gondomar, contudo, nunca chegou ao Grupo Parlamentar do CDS qualquer resposta.
Numa das respostas recebidas da parte do Gabinete do Ministro do Ambiente, refere-se que, em 2017, a Águas de Gondomar, SA – responsável pela gestão da ETAR de Gramido – tinha procedido à adjudicação de trabalhos de cobertura do digestor secundário e instalação de um sistema de tratamento de gases, através de carvão ativado, e também da elaboração de um estudo de diagnóstico para caracterização de odores a desenvolver após a conclusão daqueles trabalhos.
O Governo garantia também que eram cumpridas as normas de descarga definidas na licença da ETAR de Gramido, e que os resultados analíticos das amostras de água residual recolhidas à saída da ETAR, pela Administração da Região Hidrográfica do Norte (APA/ARH-N), evidenciavam o cumprimento dos valores estabelecidos na legislação.
Numa outra resposta, é dito ao GP CDS que a APA/ARH-N estaria a acompanhar a situação relativa aos odores, tendo já solicitado indicação da solução prevista a adotar para a resolução mais eficiente dos problemas de maus odores provenientes da ETAR de Gramido.
Lamentavelmente, o problema mantém-se e são recorrentes as denúncias de descargas poluentes da ETAR de Gramido para o rio Douro, com os consequentes focos de poluição e maus cheiros, sendo que toda esta situação ocorre numa zona nobre do concelho de Gondomar.
CDS E OS CASOS “COVID” EM PROFISSIONAIS DO HOSPITAL DE PENAFIEL
Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, as deputadas do CDS Cecília Meireles e Ana Rita Bessa querem saber quantos profissionais de saúde do hospital de Penafiel estão infetados com COVID-19, se a ministra confirma que o serviço de urgência deste hospital se encontra em rutura e com falta de capacidade de resposta para o elevado número de pessoas que ali acorre diariamente, e desde quando está a par desta situação.
As deputadas do CDS questionam depois que justificação apresenta a ministra para que, naquele serviço de urgência, permaneçam internados doentes por não terem vaga noutros serviços não se conseguindo, assim, assegurar os distanciamentos de segurança entre doentes e que que medidas já tomou para resolver este problema.
Cecília Meireles e Ana Rita Bessa querem também que a ministra confirme que os pisos dedicados aos internamentos COVID já estão completos e que estão a ser misturados noutros pisos doentes COVID com doentes não COVID, e se pode clarificar o que se passa com os contentores montados no exterior do hospital.
Por fim, questionam que medidas concretas está o Governo a diligenciar para dotar o hospital de Penafiel do número suficiente de especialistas em medicina interna para assegurar uma prestação de cuidados de excelência à população, e se a ministra está em condições de garantir que é assegurada a qualidade do serviço médico/assistencial prestado naquele hospital, particularmente agora em fase de pandemia de COVID-19.
Numa entrevista a um canal televisivo, transmitida ontem à noite, uma enfermeira do hospital de Penafiel afirma que naquele hospital estão infetados com COVID-19 vários profissionais de saúde, “nomeadamente do serviço de urgência, quer da urgência de adultos, quer da urgência pediátrica”.
Afirma, ainda, que o hospital está sob pressão para o número de pessoas que diariamente ali recorre. O número de pessoas que se dirige ao serviço de urgência tem sido superior à média normal o que representa um constrangimento ainda maior por estarem vários profissionais em casa, em isolamento.
Acresce que, segundo esta enfermeira, muitas pessoas que se estão a dirigir às urgências não o fazem por estar efetivamente doentes, mas sim para fazer o teste de rastreio à COVID-19. Ora, estas pessoas somadas aos doentes e aos internados que não têm vaga nos serviços e, por isso, permanecem na urgência, estão a limitar bastante a capacidade de resposta.
Mais ainda, não se estarão a conseguir manter os distanciamentos de segurança entre utentes.
Alegadamente, este serviço de urgência está em rutura estando, assim, em causa prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Chegou, ainda, ao Grupo Parlamentar do CDS-PP uma denúncia de que, por falta de espaço nos pisos de internamento dedicados a COVID-19, estarão a ser misturados doentes COVID com doentes não COVID noutros pisos.
Segundo essa denúncia, terão sido montados no exterior do hospital uns contentores que, alegadamente, continuarão fechados sem lhes ser dado qualquer uso.
E faltarão, ainda, neste hospital, especialistas em medicina interna em número suficiente.
Face ao exposto, e dada a gravidade da situação e da exposição de questões graves e limitativas do normal e desejável funcionamento do hospital de Penafiel, o Grupo Parlamentar CDS-PP considera ser imprescindível obter esclarecimentos da parte da Senhora Ministra da Saúde.
REFORÇOS DE MEIOS E RECURSOS HUMANOS NA “DGS” PARA DIVULGAÇÃO DE INDICADORES BÁSICOS SOBRE A “COVID”
Os deputados do CDS entregaram no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço de meios e recursos humanos na Direção-Geral da Saúde de modo a alargar a divulgação periódica e regular de um conjunto de indicadores básicos sobre a Covid-19, nomeadamente:
- a) Caracterização dos internamentos: divulgação dos grupos etários dos doentes internados, do número de pessoas admitidas que ficam mais de 24 horas internadas, e do tempo médio de internamento;
- b) Evolução dos internamentos em cuidados intensivos: disponibilização da caracterização dos doentes que precisam de cuidados intensivos, quantos entram e quantos saem por dia, qual a letalidade, qual a duração média do internamento, qual a idade média dos admitidos, e qual a distribuição por grupos etários e por género;
- c) Contexto do contágio: divulgação da mediana das idades dos infetados, divulgação de dados públicos sobre os locais mais frequentes do contágio e divulgação da percentagem diária de testes positivos;
- d) Surtos ativos: atualização regular de informação sobre surtos em escolas, lares e locais públicos, nomeadamente localidades com maior aumento da incidência, e medidas tomadas;
- e) Rastreadores de contactos: divulgação do número de profissionais de saúde que diariamente garantem o rastreamento de contactos dos casos positivos, bem como o rácio por região, e divulgação do número das chamadas atendidas e não atendidas na linha SNS24;
- f) Doenças prévias: divulgação dos dados respeitantes à evolução das diferentes comorbilidades entre os infetados, internados e nos óbitos;
- g) Óbitos por localização: divulgação do número de óbitos por concelho, disponibilização dos quadros de distribuição por grupos etários, divulgação diferenciada do número de óbitos em contexto hospitalar, casa ou outras instituições e divulgação da percentagem que passou por cuidados intensivos.
Recentemente, vários especialistas portugueses alertaram para a falta de dados públicos sobre a epidemia provocada pela Covid-19, numa longa lista que todos consideram que faz falta, mas não são divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Entre outros, menciona-se na edição de 10 de outubro do semanário Expresso, que «sempre que o número de doentes em cuidados intensivos desce, não se sabe se é por boa ou má razão. Tanto pode ser mais uma morte, como mais um recuperado. Não há dados que o mostrem, tal como não se sabe quantas pessoas recuperam depois de passar pelos cuidados intensivos ou como é que evoluem as idades médias dos doentes que precisam de ser hospitalizados ou ventilados».
O número diário de surtos ativos e respetiva localização, a evolução do peso das comorbilidades nos infetados e dos óbitos, os dados sobre os principais locais onde o contágio está a ocorrer, são também exemplos da lista de dados que, não obstante serem recolhidos e, à partida, não envolverem questões de privacidade, não são disponibilizados publicamente pela DGS.
Faltam dados quanto aos grupos etários dos doentes internados, impedindo assim a possibilidade de confirmação da existência, ou não, de algum padrão, e não se sabe o tempo médio de internamento das pessoas admitidas em unidades hospitalares, não sendo por isso possível medir o impacto imediato e a prazo no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Conhece-se muito pouco, ou praticamente nada, sobre quem são os doentes que precisam de cuidados intensivos, quantos ali entram e quantos saem por dia, qual a letalidade nas várias unidades, qual a duração média do internamento e qual a idade média dos admitidos ou como estão distribuídos, geograficamente, por nível etário ou por género. Estes dados são recolhidos e tratados detalhadamente por cada hospital, faltando centralizá-los e torná-los públicos.
Relativamente ao contexto do contágio, os especialistas referem que apesar de o número de novos casos confirmados ser divulgado diariamente, as idades passaram a ser divulgadas apenas através de um gráfico no boletim, faltando a mediana das idades dos infetados que permite, por exemplo, antecipar a probabilidade de agravamento.
Também não são disponibilizados dados públicos sobre os locais mais frequentes do contágio, ou seja, se é em contexto familiar, laboral, social ou até, por exemplo, em instituições como os lares, ou até nos transportes públicos, que se mantêm como uma grande interrogação. Esta informação permitiria perceber as cadeias de transmissão e identificar sectores profissionais onde a transmissão ocorre com mais frequência. A percentagem diária de testes positivos, divulgada noutros países, é outro dos indicadores em falta.
O número de surtos ativos devia ser atualizado e divulgado regularmente, por forma a poder acompanhar-se a evolução dos surtos em escolas, lares ou locais públicos.
Não é conhecida a evolução do número de profissionais de saúde que dia a dia fazem o rastreamento de contactos dos casos positivos, nem o rácio por região, bem como não é divulgado o indicador das chamadas atendidas e não atendidas na linha SNS24.
Em relação a doenças prévias, conhecem-se os grupos de risco, mas não se sabe como tem evoluído a presença de doenças prévias nos casos confirmados e, consequentemente, qual o peso das diferentes comorbilidades entre os infetados, internados ou nos óbitos.
Quanto aos óbitos, apenas é divulgada informação por grandes regiões, e não por concelho, deixou de estar disponível o quadro da distribuição dos óbitos por grupos etários, sendo apenas feita a distribuição por género, não se conhece quantas pessoas morreram em hospital, em casa ou em instituições, e quantas destas passaram por cuidados intensivos.
De acordo com os especialistas estes dados são fundamentais para conhecer a evolução da epidemia e a sua gravidade, podendo também servir para alertar ou tranquilizar a população e fundamentar decisões que restrinjam direitos dos cidadãos a bem da saúde pública.
Os problemas quanto aos dados disponibilizados, incluindo, em alguns casos, dúvidas sobre a sua fiabilidade, não é exclusivo de Portugal, e tem sido referenciado em vários países. Mas, por outro lado, e tal como se refere, em Portugal, não há um repositório oficial com todo o histórico dos dados, sendo necessário percorrer os 220 boletins diários, publicados desde março, para o conseguir. E recentemente os boletins diários da DGS deixaram de incluir alguns dos quadros que eram usados por epidemiologistas, médicos e investigadores para monitorizar a evolução da Covid-19.
A falta de investimento, tanto para poder melhorar a qualidade desses dados como para os tratar, é uma das causas apontadas para a falta de divulgação de indicadores básicos sobre a Covid-19.
CDS QUER QUE GOVERNO REQUALIFIQUE ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ
O Grupo Parlamentar do CDS propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que cumpra a Resolução da AR n.º 259/2018, de modo a iniciar, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.
A Escola Secundária de Esmoriz precisa urgentemente de obras de requalificação de todo o edificado, que enfrenta problemas de segurança graves e põe em risco aquela comunidade educativa de Ovar.
A Assembleia da República aprovou em 2018 um projeto de resolução do CDS-PP (Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar) e de outros partidos a recomendar a realização de obras naquele estabelecimento de ensino, e que deram origem à Resolução da AR n.º 259/2018, que recomenda ao Governo “a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar”. Mas, até agora, sem cumprimento por parte do Executivo.
Apesar da responsabilidade por este estabelecimento de ensino ser exclusiva do Governo, a Câmara de Ovar há muito que manifestou disponibilidade para assegurar a componente nacional numa candidatura aos programas comunitários adequados ao financiamento do necessário para as obras naquela escola.
Em causa está um imóvel que acolhe mais de seiscentos alunos, do 8.º ao 12.º anos de escolaridade, assim como turmas afetas ao ensino profissional e que, desde a sua criação, há 35 anos, nunca recebeu obras de fundo.
Inaugurada em 1985, a Escola Secundária de Esmoriz soma ao avançado estado de degradação graves falhas de segurança e não cumpre com as leis atuais. Isso mesmo foi revelado durante um simulacro de incêndio que demonstrou várias deficiências que inviabilizaram os procedimentos de socorro.
Num simulacro realizado há cerca de dois anos verificou-se, por exemplo, que as viaturas de socorro não conseguiam entrar na escola e que as mangueiras de água não funcionavam em condições porque o sistema de canalização está corroído.
Apesar de o avançado estado de degradação da escola não ser percetível do exterior – devido a trabalhos de pintura realizados há cerca de quatro anos – o edificado da escola está em muito mau estado de conservação, tendo sido alvo de maior deterioração nos últimos anos.
Devido à existência de linhas de água subterrâneas que atravessam o recinto, e como a escola não tem o devido acondicionamento de águas pluviais, estas vão-se acumulando, tendo provocado o abatimento de secções do piso, como é o caso do refeitório, do pavilhão polivalente e de algumas salas de aulas.
Também algumas coberturas abaterem, deixando que a chuva entre nas salas de aula, onde vão surgindo fissuras nas paredes.
O piso exterior do recinto está em muito mau estado, sobretudo dos campos desportivos, impossibilitando a prática de exercício e da disciplina de Educação Física.
Segundo o porta-voz dos encarregados de educação, “o risco de colapso pode estar iminente” e os membros da comunidade educativa local estão “receosos de que algo grave possa acontecer”.
Outras críticas têm a ver com o quadro elétrico da escola, por estar instalado num bloco de aulas, o que viola a lei em vigor, e de o imóvel só ter ligação parcial às redes de saneamento e águas pluviais.
A construção de mais um bloco que possa acolher turmas do 7.º ano de escolaridade, é outra das reivindicações desta comunidade educativa.
Textos: Paula Almeida
Assessora
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Palácio de São Bento
01nov20