“A petição “Português para Todos“, lançada em dezembro de 2019, que defende o ensino gratuito de português para as crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro, ultrapassou as 4.500 assinaturas.
Após apelo forte dos promotores, encabeçados por Pedro Rúpio, presidente do Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas, a petição que já tinha ultrapassado as 3.000 assinaturas, em apenas semana e meia atingiu mais de 4.500, adicionando as subscrições obtidas ‘online’ e em papel”, das quais cerca de 24% oriundas de Portugal, 19% da Suíça, país com mais subscrições do círculo da Europa, e 8,5% da Argentina, país com mais subscrições do círculo Fora da Europa.
Não podemos deixar de estar solidários com os nossos camaradas das comunidades apesar de no Brasil não se sentir tanto o problema como noutros países, atendendo a que o português é a língua oficial, mas referimos que é uma circunstância considerada relevante, desde logo, de ligação efetiva à comunidade nacional, o conhecimento suficiente da língua portuguesa para obtenção da nacionalidade portuguesa a netos de avó portuguesa ou de avô português nascidos no estrangeiro que declarem que querem ser portugueses (art. 1º, nº 1, al. d) da Lei da Nacionalidade nº 37/81 de 3 de Outubro, o que implica apresentação de certificado de estudo da língua.
Aliás, solidariedade já demonstrada em intervenção que fizemos na reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista realizada em 04 de Janeiro deste ano no Porto (Auditório da Fundação António de Almeida) e também quando propusemos e lutamos para que fosse incluída no programa do PS às eleições Legislativas essa pretensão.
A petição pretende defender o ensino gratuito de português no estrangeiro, conforme o texto que se transcreve: “As decisões políticas que foram e estão a ser tomadas têm progressivamente levado à extinção do ensino de português como língua materna para os filhos e descendentes de emigrantes, decisões que desejamos reverter”, e entre as medidas reclamadas estão a revogação da propina, a mudança de tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação e a expansão da rede EPE (Rede oficial do Ensino de Português no Estrangeiro) para jovens portugueses e lusodescendentes, dentro e fora da Europa. Em 2008, prossegue o mesmo texto, havia 60.000 alunos portugueses a frequentar a Rede EPE, eram apenas 45.000 após a introdução da propina em 2012, número que continuou a diminuir ano após ano.
As assinaturas necessárias, ainda em vigor, para aceitação de uma petição para discussão no parlamento são 4.000. Todavia, com a eventual aplicação do Projeto de Lei, aprovado pelo PS e PSD, das novas regras sobre o direito de petição, que viu a sua redação final aprovada em comissão a 30 de setembro, são exigidas 7.500 assinaturas e se não for novamente vetado pelo Presidente da República, poderá ser publicado brevemente. Um número de assinaturas que os mentores da petição “Português para Todos” consideram ser difícil alcançar.
Então, como a necessidade aguça o engenho, e apesar do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ter já afirmado que “o Governo está preparado para abolir a propina no Ensino do Português no Estrangeiro, decisão que custaria atualmente um milhão de euros, quando tiver condições orçamentais para o fazer”, aceleraram e conseguiram ultrapassar a meta. Choveram assinaturas de todos os cantos do mundo onde há compatriotas. Pedro Rupio informou, na página facebook da petição, que até 18 de Outubro já tinham superado as 4.500 assinaturas pelo que se estará em condições de apresentar formalmente a petição e “nunca será demais agradecer o empenho de todos neste feito notável! “, disse.
É claro que para o Partido Socialista “palavra dada é palavra honrada”, mas como “gato escaldado de água fria tem medo” ou “o seguro morreu de velho”… vamos continuar a apelar para que subscrevam a petição em www.portuguesparatodos.org/assinar.
A vida continua. Cuidem-se!”
Nota: “Após ter enviado o presente artigo de opinião, o Presidente da República promulgou o diploma que altera o direito de petição, aumentando de 4.000 para 7.500 o número de assinaturas necessárias, e também foi formalmente entregue em 27 Outubro na Assembleia da República a petição “Português para Todos” com mais de 4.500 subscrições.”
João Reis (*)
(*)Coordenador da Secção do Rio de Janeiro; Comissário Nacional do Partido Socialista Português
01nov20