“A extinção de freguesias feita a “régua e esquadro” foi um erro, porque não foi justa nem equilibrada na maioria dos casos, decidida mais em função dos interesses do momento e de costas voltadas para a população. Acentuou desigualdades, as populações perderam a sua identidade, proximidade aos eleitos, mais dificuldades na capacidade de resolução dos problemas, perda de representatividade e de capacidade reivindicativa das populações.
Têm vindo a público, ultimamente, notícias que são uma campanha vergonhosa de desinformação por parte de alguma imprensa de tendência de direita para condicionar o Governo e pôr em causa a apresentação da proposta de Lei sobre a desagregação das freguesias no Parlamento.
Primeiro, anunciando que o Governo quer criar freguesias quando o que está em causa é a desagregação de freguesias e só daquelas que as populações assim o entendam, por aprovação dos seus representantes nas Assembleias de Freguesia.
Segundo, como de um “favor político ao PCP” quando é uma vontade das populações que, um pouco por todo o país, em Assembleias de Freguesia já aprovaram por maioria ou unanimemente Moções a favor da desagregação.
É uma luta de Movimentos, de norte ao sul e do litoral ao interior do país, que promoveram petições e abaixo-assinados, para defender a sua freguesia de volta, agregados na Plataforma Nacional Recuperar Freguesias, e a quem foi demonstrado apoio, em reuniões com os Grupos Parlamentares das forças partidárias BE, CDU, PSD e PS, com o pelouro destas matérias, na Assembleia da República.
Por último, a partir de um testemunho, já de alguns anos, do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, no livro “O Outro Lado da Governação – A Reforma da Administração Local” de Miguel Relvas (lembram-se dele? O autor da famigerada lei e que não auscultou as populações, feita a “régua e esquadro”, e que estas querem ver corrigida) e Paulo Júlio (edição de Janeiro/2015), e tomam como certo a decisão de veto do Presidente da República, que ainda não se pronunciou nem deve sobre uma Lei que ainda não existe!
A fim de confirmar a veracidade das notícias e explicar as razões da reivindicação, a ANAFRE (Associação Nacional das Freguesias) já solicitou audiência ao Presidente da República, de forma a ultrapassar as reservas que possa ter. Também em reunião via zoom a Plataforma Nacional Recuperar as Freguesias tomou posição nesse sentido.
É urgente repor as freguesias extintas, de acordo com a vontade das populações, e estamos certos que o Governo PS em próxima reunião do Conselho de Ministros aprovará o projecto Lei da reposição das freguesias e o submeterá de imediato à Assembleia da República para votação, um momento único de reparar um erro histórico, de modo a poder ser aplicada já nas próximas eleições autárquicas de 2021, porque é justa e legítima esta reivindicação, e porque para o Partido Socialista, palavra dada é palavra cumprida!”
Vila de Fânzeres, 13 de Outubro de 2020
Manuel Oliveira (*)
(*)Militante do Partido Socialista (ex-membro da Comissão Nacional) e Fundador e coordenador do Movimento Cívico Pensar Fânzeres
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