O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou, através da deputada Maria Manuel Rola, o Governo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sobre uma vacaria ilegal impede acesso à margem do rio Sousa, em Macieira, Lousada.
Uma vacaria instalada na freguesia de Macieira, Lousada, junto ao rio Sousa, tem impedido o acesso e passagem de pessoas nas margens daquele rio. Esta é uma situação ilegal não só por violar o direito de acesso a uma zona inserida no Domínio Público Hídrico, mas também pelo facto de aquela exploração pecuária não estar corretamente licenciada, localizando-se em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN).
O Bloco de Esquerda tem acompanhado de perto esta situação, tendo dirigido uma pergunta escrita ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática (Pergunta n.º 4205/XIV/1.ª) sobre descargas poluentes no rio Sousa provenientes da vacaria ilegal instalada em Macieira. Até à data, não obteve qualquer resposta do Ministério.
O Governo tem a responsabilidade de atuar no sentido de repor a legalidade nas margens do rio Sousa.
Se por um lado as entidades competentes sob a tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática têm o dever de garantir o acesso e passagem em zonas em Domínio Público Hídrico, bem como de desenvolver ações inspetivas a entidades poluidoras que atentam contra os valores ambientais e a aplicar o correto ordenamento do território, por outro lado o licenciamento de explorações pecuárias é da responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda entende ser urgente a ação das entidades competentes para que a legalidade seja reposta no local. Os habitantes de Macieira têm direito a poder aceder livremente às margens do rio Sousa, bem como a usufruir de um ambiente limpo, sadio e aprazível.
A deputada do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola pretende saber se os Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o da Agricultura têm conhecimento da obstrução de um troço da margem do rio Sousa, delimitado nas suas margens por muros e se as entidades competentes foram chamadas ao local para averiguar a situação.
O Bloco de Esquerda quer saber que medidas prevê o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura adotar para evitar que a situação se repita naquele troço e em qualquer outra zona do Domínio Público Hídrico do rio Sousa.
Em relação à CCDR-N, a deputada questiona se confirma a instalação de uma vacaria em zona de REN, na freguesia de Macieira, em Lousada e se existem situações semelhantes, na área de jurisdição desta CCDR, de incumprimento do disposto no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Por último, que medidas o governo e a CCDR – N vão adotar para impedir que se repitam este tipo de situações.
BLOCO QUESTIONA GOVERNO SOBRE AQUECIMENTO DAS PISCINAS EM GONDOMAR
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola, questionou a CCDR – Norte, e enviou um requerimento à Câmara Municipal de Gondomar sobre os sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar.
A Câmara Municipal de Gondomar investiu 1,5 milhões de euros nos sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de sete piscinas municipais em Valbom, Rio Tinto, Medas, Baguim, Fânzeres, São Pedro da Cova e São Cosme.
Os sistemas de aquecimento com recurso a biomassa florestal podem ser uma alternativa sustentável para a produção de energia térmica quando essa biomassa é certificada, rastreável, proveniente de circuitos curtos e da fração residual da gestão e exploração florestal.
Parte do investimento aplicado pela Câmara Municipal de Gondomar – 963 mil euros – foi comparticipado a fundo perdido, entre 2009 e 2014, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Mas segundo denúncias recebidas, no dia 4 de outubro, os equipamentos de aquecimento “praticamente nunca trabalharam”, estão “ainda por terminar” ou foram deixados ao “ao abandono”.
O município de Gondomar revelou que não é usada biomassa para aquecimento das piscinas municipais há pelo menos três anos devido à extinção da empresa que prestava os serviços de fornecimento de biomassa e de manutenção dos equipamentos.
No entendimento do Bloco de Esquerda devem ser esclarecidas as razões que levaram o município de Gondomar a não diligenciar, atempadamente, no sentido de repor o normal funcionamento dos equipamentos. A aplicação e gestão dos fundos públicos exige o máximo rigor.
O Bloco de Esquerda quer saber se a CCDR Norte tem conhecimento da situação aqui exposta e se a CCDR-N auditou a aplicação dos fundos provenientes do FEDER nos sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas municipais do município de Gondomar.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pretende saber se a CCDR-N considera abrir um expediente para a devolução dos fundos públicos caso se verifiquem infrações da Câmara Municipal de Gondomar na aplicação do financiamento comunitário.
Por último, a deputada Maria Manuel Rola quer saber qual a taxa de incumprimento das exigências relativas à conceção de fundos europeus na CCDR-N.
O BLOCO E O INCUMPRIMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola, questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre a destruição de património natural e paisagístico no Porto e em Gaia pela Metro do Porto.
Veio recentemente a público a notícia de que os projetos de construção das linhas Rosa e Amarela da Metro do Porto preveem a destruição do Jardim de Sophia (à Praça da Galiza) e o abate de 503 sobreiros em Gaia. Esta previsão constitui um flagrante incumprimento da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) por parte da Metro do Porto.
Várias associações ambientalistas têm vindo a denunciar estes projetos e o seu desrespeito pelo que foi definido no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental. Existe já uma petição com mais de 1250 subscrições para salvar o Jardim de Sophia e os sobreiros em risco com a expansão do metro do Porto.
Na construção da linha Rosa, a Metro do Porto estava obrigada pela DIA a “compatibilizar a conceção da estação da Galiza com a preservação integral do Jardim de Sophia, único, de autor e que se apresenta em estádio maduro […], de desenho contemporâneo e único na cidade do Porto, cuja integridade física deve ser mantida”.
Já no caso da linha Amarela, a DIA determina a “revisão do projeto” para que este assegure a preservação integral do habitat de sobreiros protegido “de inegável valor ecológico e acrescentado valor sociocultural, educacional e paisagístico” do Monte da Virgem.
O documento insta ainda a que se identifiquem “alternativas mais favoráveis para a localização do parque de materiais, que também afeta vários exemplares de sobreiro”.
Uma e outra questão têm vindo a ser sucessivamente desvalorizadas pela Metro do Porto. Relativamente ao Jardim de Sophia no Porto, a empresa diz não existir alternativa e prevê a construção de um outro jardim, contrariando o que havia sido determinado em sede de AIA. No caso dos sobreiros, a empresa prevê o abate de 139 árvores no Monte da Virgem e 364 no futuro parque de materiais em Gaia.
Esta situação é claramente contrária ao processo de AIA. Desrespeita as determinações deste instrumento de política de proteção dos valores ambientais e paisagísticos pré-existentes e trata-se de um claro atropelo aos valores ambientais, paisagísticos, patrimoniais e urbanísticos, cuja proteção pretende assegurar. Constitui ainda um incumprimento das determinações da DIA, o que não é aceitável.
A deputada Maria Manuel Rola que saber se o governo tem conhecimento desta situação e se o Governo considera aceitável que os referidos projetos avancem nos termos agora propostos pela Metro do Porto, em flagrante incumprimento das determinações da DIA.
Pergunta também de que forma pretende o Governo fazer cumprir a DIA emitida e que determina a proteção daqueles valores ambientais, paisagísticos, patrimoniais e urbanísticos, nas cidades do Porto e de Gaia.
Por último, se considera o Governo reprovar a atual versão dos projetos de expansão do metro do Porto, de modo a que sejam encontradas alternativas que não atentem contra os referidos valores, preservando a sua integridade material e imaterial.
Texto: Bloco de Esquerda
01dez20