De acordo com os dados do Observatório Municipal de Habitação Social, recentemente, publicados, a CDU-Porto tomou diversas posições, as quais passam por propostas a apresentar ao executivo camarário, estando mesmo programada, mas ainda sem data, e a pedido da coligação, uma Assembleia Municipal extraordinária para abordar a temática da Habitação na cidade.
As posições da CDU-Porto foram dadas a conhecer em conferência de imprensa, realizada no passado dia 17 de novembro, no Centro de Trabalho do PCP, isto na presença, da vereadora Ilda Figueiredo, do deputado municipal Rui Sá, e ainda de Diana Couto e Joana Rodrigues, sendo de destacar do encontro propostas como “o tratamento estatístico dos dados de todos os pedidos e das candidaturas não qualificadas e indeferidas”, e, outrossim, “o investimento público para a criação de novos fogos, através da reabilitação ou construção seja dedicado, prioritariamente, ao regime de renda apoiada e integrado numa estratégia transparente”. A coligação PCP-PEV realça ainda, nas suas propostas, “uma maior reivindicação da cidade do Porto junto do Governo, para a resolução dos problemas de habitação e, do mesmo, continuar a rejeitar a descentralização destas competências”.
José Gonçalves Carlos Amaro
(texto) (fotos)
Esta conferência de imprensa realizou-se, precisamente, um dia depois de, também no Porto, ter sido homologado o Acordo de Colaboração entre o Município do Porto e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) na presença do primeiro-ministro António Costa e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, facto – que se se pode ler, ao detalhe, na presente edição do Etc e Tal, na secção “Porto” – e que permitirá à autarquia aceder ao financiamento do programa “1.º Direito”. Entre 2020 e 2025 serão realojadas 1.740 famílias.
As posições da CDU-Porto – que considera positiva a assinatura do referido acordo, ainda que, em seu entender, longe de dar cabal resposta aos problemas da Habitação no Porto -, abordam já num segundo programa, e, assim sendo, apresentam-se como um passo em frente na discussão da problemática da habitação na cidade.
ILDA FIGUEIREDO: “VINTE E CINCO MILHÕES DE EUROS PARA CINCO ANOS É INSUFICIENTE PARA AS CARÊNCIAS QUE A CIDADE TEM NA HABITAÇÃO”
A vereadora Ilda Figueiredo começou por destacar, neste encontro com os jornalistas, um pouco da permanente atenção e preocupação do PCP, no âmbito da coligação, ou não, quanto aos problemas da Habitação no Porto.
“A habitação – e quem acompanha os debates nas reuniões municipais, nas nossas visitas na cidade, e nos contactos que a população vai mantendo com a CDU, sabe-o – é uma questão que nos merece especial atenção. A Habitação continua a ser o problema central da cidade do Porto. Seja, porque faltam cerca de três mil fogos para dar resposta às carências mais prementes, seja também pelos que, existentes, precisam de ser melhorados, não só na habitação propriamente dita, mas nas condições de habitabilidade: de espaços públicos; de equipamentos sociais e coletivos, nas diferentes áreas do desporto, da cultura etc.”
De acordo com a vereadora comunista, “para além da caraterística única da cidade do Porto, e única porque continua a ter um número muito elevado de «ilhas» e bairros sociais que foram construídos nos inícios do século XX para dar resposta à população operária que se deslocava para a cidade com o propósito de trabalhar nas fábricas, entretanto, construídas, e que se sujeitaram a viver, durante décadas, em condições muito más nas «ilhas» construídas no interior dos quarteirões, isso ainda significa alojamento para milhares de famílias.
Hoje, algumas dessas «ilhas» estão recuperadas, outras foram destruídas, mas ainda há aí um trabalho importantíssimo a fazer, sendo certo que, em muitos casos, e nos últimos tempos, a especulação imobiliária tenha tentado apoderar-se de algumas dessas «ilhas» no centro da cidade, defendendo a CDU, assim como a Câmara, num ou noutro caso, que se interviesse para adquirir essas «ilhas», impedido que elas fossem transformadas em mais um hotel”.
Essa “pressão” da coligação teve, pelos vistos, resultados a ter em conta até porque, e ainda segundo Ilda Figueiredo, “houve alguns casos em que se conseguiu essa intervenção, aliás, um deles, muito importante, que ainda não está completamente resolvido, ou seja o de Justino Teixeira, e que envolve cerca de trinta fogos, mas tem condições para construir, pelo menos, o dobro. O atraso que se verifica não é por culpa da Câmara, mas pelo facto de o processo se encontrar em Tribunal e se aguardar a sua decisão”.
A CDU exige, assim, “uma intervenção mais profunda e que exigem também um investimento muito superior que aquele que está contido neste protocolo. Claro que achamos que foi importante que esse protocolo fosse assinado. Aliás abstivemo-nos na aprovação porque consideramos que é dar alguma resposta significativa, até porque durante dez anos o Governo não enviou dinheiro para o Município do Porto. Mas, 25 milhões de euros para cinco anos é, claramente, insuficiente para as carências que a cidade tem.”
“SEGUNDO PROTOCOLO DEVERIA SER OBJETO DE DISCUSSÃO COLETIVA”
Mas se um acordo está resolvida, outro “protocolo” há que também está a caminho de o ser, ainda que a informação pormenorizada acerca do mesmo seja praticamente nula. Protocolo esse que, ainda tendo em conta as palavras de Ilda Figueiredo, “parece estar em vias de negociação”.
“A CDU, a propósito, fez muitas perguntas e obteve poucas respostas. Assim, insistimos em querer conhecer o conteúdo desse protocolo, considerando a CDU que na própria elaboração, as prioridades que lhe vão ser incluídas deveriam ser também objeto de discussão coletiva, para apreciarmos a evolução de todo o processo, tendo em conta não só as grandes carências que a cidade tem, mas também a preocupante situação socioeconómica das famílias”.
Atendendo ao Observatório de Habitação Social do Município do Porto, a CDU realça o facto do mesmo demonstrar que “um agregado familiar com seiscentos e tal euros e rendimentos per capita de duzentos e tal, torna impossível, a essas famílias, terem uma habitação condigna no dito mercado livre. Esse facto remete, para condições inadmissíveis de habitação, a maioria das famílias que não consegue pagar uma renda. E mesmo que a Câmara dê um apoio, ou um suplemento, isso não é suficiente para garantir uma habitação condigna. Só uma habitação reabilitada, ou uma habitação nova condigna, é que vai dar resposta a estas famílias”.
“HÁ TRÊS MIL FAMÍLIAS QUE PRECISAM DE TER UMA HABITAÇÃO CONDIGA”
A vereadora da CDU na Câmara do Porto não se fica por estes exemplos e dá a conhecer “outras caraterísticas que é preciso ter em conta na cidade do Porto”. A saber: “vendas de habitações de bairros quando não se vendeu o bairro todo, e, aí, outras casas há que são da Câmara. Ora, alguns desses bairros precisam de reabilitação. Aliás, o IHRU tem situações dessas (casas com telhados de fibrocimento que precisam de ser retirados, etc.) – mas as pessoas não têm dinheiro para resolver o problema.
Assim, é necessária uma resposta, neste segundo protocolo, para estas situações e não apenas para as rendas acessíveis que procuram que através da SRU – empresa municipal que também faz reabilitação na zona histórica. É, por isso, fundamental que tudo isto seja verificado e que haja informação precisa, transparente sobre o que vai ser este segundo protocolo”.
Se, e no que diz respeito ao primeiro protocolo – o tal assinado recentemente – “falta só saber como é que se vai concretizá-lo, e está prometido acompanharmos a par e passo os desenvolvimentos que vão ser concretizados através da Domus Social”, já relativamente ao segundo protocolo, “que a SRU está a preparar”, Ilda Figueiredo reafirma a necessidade de o mesmo “ser transparente e dar resposta a estes problemas, porque, pelo menos as três mil famílias, que não têm condições dignas de habitação, precisam urgentemente de ter essas condições, e no mínimo, como foi referido, até 2025 terem todas uma habitação condigna. E não basta só dar habitação, é necessário que haja condições dignas de habitabilidade e as equipas multidisciplinares, que temos vindo a defender, intervenham nos locais.
Queremos que a Habitação, como a cidade, seja inclusiva, que ninguém fique com o estigma de que está mal por estar num bairro. Não! É possível criar-se cidades inclusivas, onde estas políticas devem ser desenvolvidas”, concluiu Ilda Figueiredo.
RUI SÁ: “A HABITAÇÃO É O PRINCIPAL PROBLEMA DA CIDADE DO PORTO”
Já o deputado municipal, Rui Sá, tal como a sua camarada Ilda Figueiredo, iniciou a sua intervenção relevando a defesa que a CDU tem vindo a fazer ao longos das últimas décadas na defesa da Habitação condigna no concelho do Porto.
“A CDU sempre colocou a Habitação como o principal problema da cidade, e em 25 anos muitas coisas que se conseguiram fazer, deve-se muito ao trabalho por nós realizado. Os atuais bairros sociais nada têm a ver com aquilo que nós tínhamos há vinte e tal anos. No final do século passado, a Câmara recebia mais dinheiro das rendas das habitações do que aquilo em que investia em reabilitação”.
Mas, as coisas evoluíram e, salienta Rui Sá, “conseguiu fazer-se um processo de reabilitação desses bairros. Conseguiu-se também fazer um processo de construção de novas habitações municipais na viragem do século”.
De regresso ao passado, “praticamente desde 2005 que não são construídas novas habitações municipais na cidade do Porto recorrendo-se, então, ao chamado Plano de Erradicação de Barracas, e que, objetivamente, permitiu erradicar um núcleo de barracas que existia.
Na altura dizia-se que a CDU gostava sempre de andar a mexer no lixo, ou pôr o dedo na ferida, em vez de estar em oposição construtiva, mas a verdade é que foi essa nossa posição que permitiu esta melhoria”.
“A ATRIBUIÇÃO DE FOGOS É FEITA DE FORMA ADMINISTRATIVA E ISSO EXCLUI FAMÍLIAS QUE TÊM OBJETIVAS CARÊNCIAS HABITACIONAIS”
Todavia, e tendo em conta a opinião de Rui Sá, “passados estes anos todos continuamos a ter um drama habitacional no Porto, e os números são muito claros. Temos permanentemente uma lista de espera de cerca de mil famílias; famílias a quem foi decidido atribuir habitação municipal. Todos os anos entregamos cerca de 300 casas, mas a lista há sempre quem esteja à espera de vez. Entregam 300 casas e todos os anos, mas, quase ao mesmo tempo, entram outras trezentas famílias para a listra de espera”.
Para o deputado municipal comunista, o problema da atribuição de casas reside, fundamentalmente, na questão administrativa.
A atribuição de fogos é feita de uma forma administrativa através de uma matriz, na qual conseguimos produzir algumas melhorias, mas que é uma matriz, quer queiramos quer não, que tem critérios administrativos e isso exclui, administrativamente, famílias que têm objetivas carências habitacionais, e objetivas carências sociais e que são excluídas desta lista para que a mesma não atinja uma proporção muito grande. Há, assim, famílias que estão há anos á espera”.
E Rui Sá salienta algo de importante, ainda que tratando-se de “uma questão particular, como são os casos relacionados com os T1, tipologia essa mais procurado, mas de que há maior carência por parte habitacional. Portanto, essas famílias continuam à espera de habitação”.
“É VERDADE QUE TEMOS UM CONJUNTO DE 13 MIL FOGOS MUNICIPAIS, MAS AS CARÊNCIAS QUE TEMOS OBRIGAM-NOS A DIZER QUE PRECISAMOS AINDA MAIS DE HABITAÇÃO SOCIAL”
E “se temos este problema, criou-se, em paralelo”, enfatiza Rui Sá, “uma ideia que o Porto tem habitação social a mais. É verdade que a Câmara do Porto é dos principais senhorios do País, é verdade que temos um conjunto de 13 mil fogos municipais, mas, na verdade, as carências que temos obrigam-nos a dizer que precisamos ainda mais de habitação social que a que temos”
“Também há quem diga”, continua, “que os bairros municipais são focos de problemas sociais. É evidente que se registam alguns problemas sociais em alguns bairros municipais, mas, hoje, não se constrói nenhum bairro com setecentas ou oitocentas habitações. Contudo, e por mais estranho que possa parecer, num dos bairros com maior número de habitações, o de Santa Luzia, nunca se detetou qualquer problema social relevante.
Portanto, nós temos de construir mais habitação municipal, sendo isto uma incumbência do Estado. Infelizmente, pelos programas que estão criados o Estado atribuiu 44 habituações em todo País neste período. É uma vergonha!”
Ora, no meio disto, tudo o que é que pretende a CDU e qual a forma pela coligação defendida para terminar ou minimizar o problema da Habitação no Porto? Rui Sá responde.
“O que defendemos é que seja criado um programa que apoie os municípios a construírem a habitação necessária, que não passa por bairros de grande dimensão, passará por habitação disseminada. E aquilo que defendemos, no ponto de vista municipal – em vez da Câmara estar a meter os ovos todos no investimento público de habitação, naquilo que se chama habitação para a classe média, e que dá pelo nome de «renda acessível», e que fala-se em três projetos que nunca foram discutidos sobre fogos municipais, como de Lordelo, Monte da Bela /S. Vicente de Paulo, e Quartel do Monte Pedral – é a habitação social e é esse problema que temos de dar resposta, recorrendo áquilo que são verbas da administração central. Gostaríamos que a Câmara tivesse, nesse sentido, uma capacidade reivindicativa para este problema como teve, e tem, em relação ao aeroporto!”
CDU PEDE ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA ABORDAR QUESTÕES RELACIONADAS COM A HABITAÇÃO NO PORTO
E “é perante esta e outras situações que”, informa Rui Sá, “decidimos, e a CDU fazendo jus áquilo que já fez em anos anteriores, vai entregar – e já comunicou isso ao presidente da Assembleia Municipal – um pedido para discutir os problemas da Habitação na cidade do Porto, e aí iremos apresentar um conjunto de propostas com o objetivo de colocar o dedo na ferida para que se possa resolver esta situação. Referia-se a propósito, que a CDU é a única força política que, na Assembleia Municipal, fez uma prorrogativa legal, em que cada força política pode convocar uma Assembleia Municipal extraordinária por ano, escolhendo o tema que entender”.
“É IMPORTANTE ABORDAR OS FACTOS RELATIVOS AOS 1200 FOGOS QUE SÃO NECESSÁRIOS NÃO SÓ PARA CONSTRUÇÃO, MAS TAMBÉM PARA A REABILITAÇÃO”
Entretanto, a CDU realça o facto de que “todos os dados sociais que estão a chegar pós-pandemia, nomeadamente o aumento do desemprego, com perdas claríssimas de rendimentos, numa cidade que apostou no turismo, e os seus habitantes e trabalhadores são os mais afetados durante esta pandemia, que achamos que não se podem verificar atrasos como neste programa 1.º Direito, que executou 0,6 por cento do seu objetivo. É precisa mais eficiência e rapidez.
Voltando, às pessoas, ou famílias, que são excluídas da lista de candidatos a casas, a vereadora Ilda Figueiredo refere que “a Câmara quando elaborou a estratégia local de habitação, e na proposta que chegou à Câmara para apresentar no protocolo que há cerca de um mês foi votado em reunião de executivo, ele foi acompanhado de uma proposta feita pelo vereador responsável, onde refere, mais uma vez, as três mil famílias carenciadas que precisam de habitação, que é o número que resultou do estudo e do levantamento feito na cidade do Porto.
Portanto, não é um número que nós tenhamos inventado. Por isso, na proposta que o vereador apresentou fala-se das 1 700 e tal famílias que estão abrangidas pelo protocolo (ontem) assinado, e do outro protocolo que está em negociação para as mil duzentas e tal famílias que ainda não estão revistas neste protocolo, mas que são, igualmente, famílias carenciadas e que precisam de habitação na cidade do Porto”.
A vereadora da CDU refere estar “à espera que a Câmara, com base neste levantamento; com base nos dois protocolos – o que já está assinado e aquele que se encontra em preparação e que ainda desconhecemos o conteúdo -, se abordem os factos relativos a esses 1 220 fogos que são necessários não só para a construção, mas também pode ser a reabilitação de ilhas, de proprietários que estão em péssimas condições e precisam de obras, etc.
Ilda Figueiredo refere que no protocolo recentemente assinado entre a Câmara do Porto e o Governo “apenas estão previstas duzentas casas de nova construção, e nós achamos que para dar resposta às três mil famílias isso não é suficiente, é necessário mais, mas também é necessário reabilitar mais, e a Câmara adquiriu algumas ilhas que precisa de reabilitar, mas também pode adquirir casas construídas destinadas à habitação. É possível tudo isso no quadro do Governo.
O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
E, já agora, perguntámos: as associações moradores têm sido ouvidas?
Ilda Figueiredo respondeu: “Essa é uma outra questão. Nós queremos que as associações de moradores também intervenham. E quando falamos de apoio à recuperação de casas de proprietários que não têm rendimento suficiente para o fazer, também estamos a pensar nisso.
Há no Porto construção efetuada por associação de moradores. Neste momento a Câmara está a construir mais casas no bairro da Maceda, que foi uma construção da Associação de Moradores do Bairro da Maceda, que se queixa da falta de diálogo por parte da Câmara. Aliás, a Câmara ainda não resolveu o problema do Direito de Superfície das casas daquela associação de moradores, o que é uma questão central, para, por exemplo, pedirem empréstimos bancários de maneira a poderem reabilitar as suas casas, e a Câmara ainda não o fez apesar de muita insistência”.
“A DOMUS SOCIAL É MAIS SENSÍVEL A ESTAS QUESTÕES…”
A vereadora da CDU é, entretanto, da opinião que “apesar de todos os problemas da Domus Social, há aí maior sensibilidade para estas questões do que na SRU. E é com preocupação que vejo uma parte importante das três mil habitações, que são as tais mil duzentas e tal, vão ficar na dependência da SRU, por isso, espero que tudo isto seja bem resolvido e que esse diálogo exista com as associações de moradores, com as freguesias e com os eleitos sejam os da Assembleia Municipal, sejam da Câmara”.
Quanto aos “excluídos…
“Desde que estou na Câmara fizeram-se duas alterações da matriz, e sempre a CDU apresentou propostas para essas alterações. O último foi há cerca de meio ano, que incluiu um ponto muito conhecido, e relacionado com as famílias monoparentais, as quais eram excluídas, sistematicamente, e que agora têm já alguma proteção. Mas, desprotegeram todo um conjunto de estratos da população. Por exemplo, nós sempre dissemos não a exigência de quatro anos na residência permanente na cidade, mas menos tempo. Mas eram cinco anos! Portanto já baixaram por pressão da CDU que baixaram para os quatro anos.
OS… “VIVER POR FAVOR”
“Entretanto”, continua Ilda Figueiredo, “uma família que não consiga provar, porque está a «viver por favor» em casa de alguém, portanto não tem recibo passado, não consegue provar que paga renda, como não entra nos critérios, quase a excluem ou excluem, mesmo provando através da Junta, dos amigos, vizinhos de toda a gente que ela vive naquela casa por favor, mas a Domus não aceita porque a matriz não comtempla situações destas.
A situação atual não facilita a deslocação de técnicos aos locais, nós compreendemos isso, mas compreendemos também que situações destas exigem um outro olhar. A Câmara diz que em casos de emergência também há o IHRU e a Segurança Social, é verdade(!), mas ambos funcionam para dar respostas a estes problemas.
“FOI A CDU QUE FEZ COM QUE A MATRIZ FOSSE DISCUTIDA NA CÂMARA! ELA ESTAVA A SER IMPOSTA PELA DOMUS SOCIAL PRESIDIDA POR MANUEL PIZARRO”
Já os beneficiários do RSI, em geral, “também são excluídos no direito à habitação municipal, o que consideramos de uma grande injustiça”, refere Ilda Figueiredo, para depois Rui Sá relembrar algo que considerou de importante: “a matriz foi implementada na altura do Manuel Pizarro, e nunca a discutiu nos órgãos municipais. Foi a pressão da CDU que a matriz viesse à Câmara. A matriz tinha sido imposta pela Domus Social presidida pelo vereador Manuel Pizarro e não tinha sido discutida, e quando começamos a dizer que a matriz devia ser discutida já foi duas vezes á reunião de Câmara para serem feitas alterações”.
E, pronto, estão lançados mais dados para a discussão da Habitação na cidade do Porto, uma questão sempre importante dadas, como foram referidas, as grandes carências verificadas nesse setor.
01dez20