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PSD – Parlamento Europeu aprova negociações para “InvestEU” reforçado contra a Covid-19

. Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes representa Parlamento Europeu nas negociações com o Conselho;

. InvestEU 2021-2027 pretende mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados;

. Programa reforçado para responder ao impacto da crise pandémica sobre a economia.

 

Bruxelas, 13 de Novembro de 2020

O Parlamento Europeu deu luz verde para as negociações da nova proposta para o InvestEU, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende agora reforçar face ao impacto da crise pandémica Covid-19 sobre a economia. Tem como objetivo mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados nos próximos sete anos na União Europeia.

“Pretendemos criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE”, aponta o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, que vai assumir a representação do parlamento Europeu, juntamente com a italiana Irene Tinagli, para chegar a acordo com o Conselho (que representa os 27 estados-Membros).

O mandato de negociação foi aprovado no plenário desta sexta-feira, com 539 votos contra 136 e 11 abstenções, realçando a necessidade de reintrodução do apoio à solvência das empresas atingidas pela pandemia provocada pela Covid-19.

O programa InvestEU congrega os 14 instrumentos financeiros disponíveis na União Europeia, para garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais, como as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a sustentabilidade, a área social e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.

José Manuel Fernandes salienta a importância do apoio a investimentos estratégicos, para “ajudar a garantir a soberania europeia”. Explica que, “com a Covid-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos, como produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho em abril de 2019 para a criação da proposta inicial do InvestEU, que tinha como objetivo mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados.

Baseado no sucesso do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’ – que mobilizou já mais de 535 mil milhões de euros em investimentos, superando os objetivos inicialmente traçados, e apoiou de 1,4 milhões de PME – o InvestEU reunirá todos os atuais instrumentos financeiros da UE, incluindo FEIE, Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI).

Aumento da garantia do orçamento da UE

O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para cerca de 91,8 mil milhões de euros. Tal como acontece atualmente com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

A garantia da UE, com que se prevê mobilizar mais de 1.200 mil milhões de euros de investimento adicional em toda a União Europeia, terá como janelas de investimentos prioritários:

  • Apoio à solvência das empresas: 11 mil milhões de euros,
  • Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,
  • Inovação e digitalização: 11 mil milhões de euros,
  • PME e empresas de média capitalização: 5 mil milhões de euros,
  • Investimento social e competências: 6 mil milhões de euros,
  • Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O ‘InvestEU’ contempla ainda uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está ainda prevista a criação da plataforma digital ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

RANGEL INSISTE COM BORREL PARA AGIR EM MOÇAMBIQUE

Bruxelas, 11 de novembro de 2020

É a segunda vez que o deputado Paulo Rangel questiona por escrito o Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrel sobre a situação de Moçambique.

A primeira vez foi em Maio e Paulo Rangel qualificou a resposta de Josep Borrel “com boas intenções” mas agora o chefe da delegação portuguesa do PSD quer saber que resultados têm produzido os “diálogos” e as “acções” que a UE tem estabelecido com as autoridades moçambicanas.

Paulo Rangel enviou ao inicio da tarde uma pergunta ao Alto Representante na qual exige saber com detalhe quais os passos já dados pela União Europeia para ajudar a resolver a situação humanitária e de segurança em Moçambique.

“Temos a informação de que a situação se está a agravar, com mais ataques e mais bárbaros, e que se mantem a incapacidade de acção das autoridades locais”afirma Paulo Rangel.

Paulo Rangel tem sido a voz mais activa no Parlamento Europeu na defesa do povo moçambicano tendo conseguido em setembro incluir o Cabo Delgado na agenda dos assuntos urgentes da sessão plenária do Parlamento Europeu depois de ter introduzido pela primeira vez o tema numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos em julho de 2020.

“Sinto-me muito chocado pela apatia internacional relativamente à situação que vive Moçambique. Não percebo como podemos assistir impávidos ao massacre de milhares de pessoas e a uma situação humanitária gritante sem agir com firmeza e diligência. Temos muitos exemplos na história de situações semelhantes em que não se agiu a tempo ou não se quis ver a realidade e depois foi tarde. O pior inimigo destas situações é a indiferença e o silêncio. Estamos nessa situação e por isso é crucial continuar a levantar a voz.”

Na pergunta enviada hoje a Josep Borrel o chefe da delegação portuguesa do PSD no Parlamento Europeu e Vice Presidente do PPE, Paulo Rangel, quer saber:

  1. Que tipo de intervenção ou iniciativa tem a UE levado a cabo no sentido de apoiar as autoridades Moçambicanas a fazer face ao problema?
  2. Que ajudas foram até hoje concretamente disponibilizadas nesse sentido?
  3. Em que medida tem a UE procurado exercer a sua influência junto de organizações regionais como a União Africana e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, no sentido de incentivar uma estratégia comum para combater uma ameaça que é, cada vez mais, regional?”

Paulo Rangel insiste: “Moçambique continua abandonado perante a onda de violência extremista islâmica a norte do país. A violência sem tréguas que assola o país há vários anos cresce, de semana a semana, em número e em barbárie. Com ela, a crise humanitária ganha proporções catastróficas. O Parlamento Europeu condenou já a violência e a degradação da situação humanitária a que a União, os Estados Membros e a comunidade internacional assistem impávidos.”

A pergunta escrita ao Conselho foi assinada pelos 6 Eurodeputados do PSD: Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar.

 

PSD – Parlamento Europeu

 

01dez20

 

 

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