Um Plano Diretor Municipal (PDM), porque trata da ocupação, uso e transformação do solo dum território, pode ser um importante instrumento para definir prioridades urbanísticas. Que alojamentos incentivar, que papel para os espaços verdes, qual o protagonismo que quer dar às pessoas nas relações com o automóvel e outros modos de transporte? Ao definir estas e muitas outras formas de relacionamento da cidade com o trabalho, a cultura ou a saúde, um PDM pode contribuir para cidades saudáveis que respondam às alterações climáticas e assegurem bem-estar aos seus habitantes, pode aprofundar ou diminuir desigualdades sociais, atrair ou afastar atividades económicas e população.
Que cidade queremos?
– Uma cidade densa e socialmente diversificada (urbanidade = densidade + heterogeneidade) que chame ao Porto muitas das 100.000 pessoas forçadas a sair da cidade nos últimos 20 anos pelas políticas habitacionais dos Executivos de Rui Rio e Paulo Morais. Lembremos que além da destruição, a partir de 2002, de mais de 1.000 alojamentos sociais e da venda até 2013, de 515 prédios, o PDM de 2005 (ainda em vigor), foi também instrumento do PSD e CDS/PP para empurrar as classes populares para fora da cidade (em 1991 viviam no Porto mais de 300.000 habitantes).
– mais habitação social – o atual Executivo considera que ter 13% de alojamentos sociais no conjunto do parque habitacional da cidade já é demais. Mas Amsterdam tem 42% de habitação social, Viena tem mais de 40%, Haia tem 31%, Copenhague tem 20% e cidades francesas como Toulouse, Lyon e Marselha têm mais de 18% de alojamentos sociais (habitações atribuídas segundo regras específicas e com rendas abaixo do mercado). Paris, que já tem 20%, tem como meta assegurar 30% de alojamentos sociais até 2030. Construir mais 1.000 novos alojamentos sociais é uma urgência para uma cidade do Porto renovada, com mais gente.
– mais espaços verdes: a construção de novos espaços verdes (parques da Ervilha, Bouça, Asprela, Currais, Salgueiros e Outeiro de Tine) apesar de prevista no PDM de 2005 nunca foi concretizada. As responsabilidades pelas consequências dramáticas para a cidade da não execução destas e doutras medidas, nunca foram assumidas pelo PSD e CDS/PP que o aprovaram, nem pelo PS e CDU que se abstiveram. Mas o BE, que foi a única força política a votar contra o PDM de 2005, nunca deixou de lutar pela criação de espaços verdes (em 2002 a capitação era apenas de 7m2/habitante, face a 42 m2/habitante em muitas cidades europeias). E também pela plantação de árvores nas ruas do Porto, para que pelo menos 30% dos arruamentos da cidade fiquem arborizados e a cidade alargue os 10% de coberto arbóreo e as 69 árvores/ha. (Toronto 160 e Barcelona 141 árvores/ha).
– maior ligação do urbanismo com a saúde, dando seguimento às orientações da OMS e outras organizações mundiais nesta matéria. A pandemia do Covid 19 veio mostrar a necessidade de melhorar o acesso a serviços básicos como a água e a saúde, e dotar a malha urbana de amplos espaços abertos que permitam implementar serviços de emergência e protocolos de evacuação.
– uma cidade de baixo carbono: em que os edifícios tenham cada vez mais suficiência energética e em que o automóvel deixe de ser dominante, reduzindo as emissões poluentes e contribuindo para a adaptação e mitigação climática.
No Porto faltam poucos dias (até 7 de Dezembro) para quem vive e trabalha na cidade poder expor as suas ideias, sobre que cidade quer para os próximos 10 anos. É certo que o período de participação inicial no processo de elaboração dum PDM, a chamada participação preventiva, é a que melhor pode traduzir-se em orientações urbanísticas.
O período que termina em 7 de Dezembro, a participação sucessiva, quando já estão elaborados o Regulamento e todas as outras peças a que a legislação sobre gestão territorial obriga, é habitualmente usado pelos proprietários de lotes, promotores imobiliários e respetivos escritórios para reclamar da capacidade construtiva prevista pelo PDM para as parcelas de terreno de que são detentores. Mas impõe-se que tal situação seja alterada e quem vive e gosta da cidade do Porto transmita o seu ponto de vista.
Para que o Porto seja uma cidade que valorize o património natural, arquitetónico e cultural, proteja os velhos e as crianças, uma cidade mais inclusiva, mais aberta, mais cosmopolita, mais justa.
José Castro – jurista
Foto: pesquisa Google
01dez20