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A acusação “ultrajante e infame”, “falsa e mentirosa” da qual Rui Moreira vai defender-se na Justiça…

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na manhã do passado dia 21 de dezembro, que continuará a exercer funções e que vai requer a instrução do processo Selminho. “Uma acusação tão absurda como a que me foi feita terá que ter a adequada resposta processual de acordo com as leis da República, mas terá que ser ignorada no plano político”, assinalou esta manhã Rui Moreira, na reunião de Executivo Municipal.

Perante a vereação da Câmara do Porto e na presença da comunicação social, Rui Moreira declarou ser “absolutamente falso e mentiroso, que alguma vez tenha tido, enquanto presidente da Câmara, qualquer intervenção, ato, participação ou, sequer, sugestão junto dos serviços da Câmara ou dos advogados que a representaram, no que respeita a qualquer questão ou processo que opôs a Câmara Municipal do Porto à empresa Selminho, que é da minha família e de que, indiretamente, sou sócio”.

Por esse motivo, repudia “veementemente” os factos que lhe são imputados, “bem como a infundada conclusão jurídica que deles se pretende retirar”. Nessa medida, o autarca informou que vai apresentar a sua defesa, “no exercício dos meus direitos cívicos, e, para já e de imediato, requerer a competente instrução, a fim de que esta acusação seja verificada e avaliada por um juiz”, acrescentou.

ARMA DE ARREMESSO POLÍTICO

Rui Moreira deu conhecimento que recebeu a notificação da acusação com “espanto e tristeza, no início da passada semana, em vésperas de ano eleitoral autárquico” e confirmou que a mesma foi “deduzida por outros Procuradores do Ministério Público, no âmbito de um outro processo de inquérito, nos termos do qual, tendo por essência e objeto a mesma factualidade anteriormente sindicada pelo mesmo Ministério Público, concluiu, ao invés da anterior decisão, pela existência da prática de um crime de prevaricação”.

Uma acusação que contesta porque em 2017, ano em que foi eleito com maioria absoluta, “estes exatíssimos factos foram amplamente escrutinados, quer porque, ainda em maio desse mesmo ano, tive o cuidado de pedir ao meu grupo municipal que requeresse a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária exclusivamente para os discutir, quer por que este acabou por ser o tema central da campanha eleitoral, promovido até à exaustão por alguns dos meus adversário”, disse o presidente da Câmara do Porto.

De facto, o tema já tinha servido de arma de arremesso político, durante uma campanha “ignóbil e difamatória lançada sobre a minha pessoa” classificou o autarca, dizendo que foi alvo de “um conjunto de vis e infundadas insinuações, designadamente de que teria praticado atos com a intenção de conceder uma qualquer espécie de benefício ou vantagem a uma sociedade da minha família, o que ficou conhecido pelo famigerado ‘processo Selminho’”.

“HÁ TRÊS ANOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER INDÍCIOS DE UMA QUALQUER ILEGALIDADE…”

Nessa altura, a CDU tinha apresentado uma participação no Ministério Público, em que acusava Rui Moreira de ter cometido uma ilegalidade ao outorgar uma procuração, levantando ainda a dúvida de que teria visado beneficiar a Selminho.

Essa procuração foi o único ato que Rui Moreira reconhece ter praticado enquanto presidente da Câmara do Porto. Mas a mesma procuração – sublinhou – foi outorgada “a uns advogados que não conhecia e com quem nunca falei, muito menos sobre o assunto, para que representassem a Câmara numa diligência do processo judicial que a Selminho tinha movido contra a Câmara” e fê-lo por aconselhamento do seu então Chefe de Gabinete, Professor Azeredo Lopes, informou.

No entanto, há três anos, “o Ministério Público, depois de analisar com profundo detalhe todos os atos por mim praticados no exercício das minhas funções, concluiu pela inexistência de quaisquer indícios de uma qualquer ilegalidade por mim cometida e, consequentemente, indeferiu totalmente o requerimento apresentado para a interposição da ação judicial de perda de mandato” apresentada pela CDU, recordou o autarca.

“NÃO É ESTE O CAMINHO PARA ME ARREDAREM DA DEFESA DA CAUSA PÚBLICA E DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO”

Rui Moreira considera ainda que o facto de este processo voltar à liça “ofende, também, de forma inusitada e despudorada, em primeiro lugar, o bom nome da então vice-presidente da Câmara [Guilhermina Rego] e, em segundo, de todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção no assunto, insinuando que todos eles agiram contra os seus deveres funcionais, manietados por mim”, assinalou. “Essa insinuação é aviltante e inaceitável”, reforçou.

“Acredito que todas as pessoas de bem defenderão, independentemente da ideologia que professem ou do quadrante político-partidário em que se enquadrem, que uma opinião descabida, infundada e ofensiva de dois Procuradores – não possa ter esse efeito”, frisou. Para o autarca, a acusação, assente em conclusões “completamente falsas”, visa manchar o seu bom nome e roubar a sua honorabilidade, “surgindo, objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político-partidário”.

“Não é este o caminho para me arredarem da defesa causa pública, da defesa intransigente dos princípios e valores do Estado de Direito Democrático e do exercício cabal das responsabilidades que o eleitorado me conferiu”, vincou ainda Rui Moreira.

O presidente da Câmara do Porto vai agora requerer a instrução do processo. “Recuso ceder à demagogia de me afastar do exercício das minhas funções”, concluiu

MAIORIA AO LADO DE MOREIRA E OPOSIÇÃO AGUARDA DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO

Do PS, o vereador Manuel Pizarro disse que “quer pessoalmente quer pelo PS mantemos a total coerência e separamos justiça da política”. Para o dirigente socialista houve deste processo “uma vantagem para a cidade: o terreno foi recuperado para a Câmara do Porto”.

Por seu turno, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, disse que o caso Selminho já foi altamente “escrutinado adnauseam pelo Ministério Público”. Por isso, considera-o “requentado”, tanto mais que foi “estranhamente repescado à 25.ª hora”. O responsável referiu ainda temer “a crescente judicialização da política” e assinalou que foi por sua decisão, enquanto responsável pelo Pelouro do Urbanismo, que no processo de revisão do atual Plano Diretor Municipal (PDM) determinou área verde para o terreno em causa, impossibilitando ali qualquer construção.

Da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo recordou que a queixa apresentada pelo seu partido, em 2017, resultou em arquivamento do processo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF), e que foi “com espanto que na semana passada leu o que foi dito sobre o assunto”. Ilda Figueiredo escusou-se a pronunciar-se sobre o novo processo que não conhece e que deve agora correr na justiça, considerou.

Álvaro Almeida, vereador do PSD, pronunciou-se quanto ao processo jurídico, dizendo que espera “que se faça justiça”, mas, no plano político, declarou que “os interesses da Câmara do Porto foram defendidos”.

Da restante maioria independente, surgiram mais palavras de apoio a Rui Moreira ditas pelos vereadores Fernando Paulo, Filipe Araújo, Ricardo Valente e Catarina Araújo, vereadora que detém a pasta dos serviços jurídicos neste mandato.

“Reitero que a atuação será imparcial e com total lisura. Foi assim no passado e continuará a ser assim”, disse Catarina Araújo, referindo-se à atuação dos serviços jurídicos municipais.

“Foi com o Dr. Rui Moreira que os terrenos voltaram para a Câmara do Porto. Foi com o Dr. Rui Moreira que a Câmara viu regularizada toda a questão predial e que o município deixou de estar prejudicado”, sublinhou a responsável, reforçando que “o presidente da Câmara do Porto nunca interferiu neste processo”.

CDU RECLAMA CABAL ESCLARECIMENTO SOBRE O “CASO SELMINHO E RUI MOREIRA”

De acordo com uma nota enviada para a nossa redação, a CDU começa por salientar que os seus eleitos na autarquia do Porto “tiveram um papel fundamental na denúncia da situação relacionada com o chamado “Caso Selminho”, tendo inclusive apresentado uma participação ao Ministério Público. Ao fazerem-no procuraram, face aos indícios de irregularidades constantes do processo, que houvesse uma investigação que permitisse esclarecer se houve, ou não, ilegalidades e se o interesse público municipal foi salvaguardado”.

Mas, e de acordo com “os desenvolvimentos mais recentes em torno deste caso, levam-nos a reafirmar a preocupação com a necessidade de um cabal esclarecimento da situação. O que não é compatível com tentativas de atribuição de obscuras intenções à Justiça que, longe de defenderem o Estado de Direito Democrático, servem para o denegrir, abrindo as portas aos mais negativos populismos.

A CDU aguarda, com tranquilidade os resultados do processo judicial, esperando que a Justiça tenha os meios necessários para avaliar a situação com a celeridade que se espera”, conlui o executivo da Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP.

MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA RUI MOREIRA NO “CASO SELMINHO” E PEDE PERDA DE MANDATO

Resumindo e concluindo, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, é acusado, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, de ter cometido, em autoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes, no caso “Selminho”.

Na final da acusação, deduzida no dia 10 de dezembro de 2020, aquele departamento do Ministério Público (MP) requer que Rui Moreira também seja condenado na perda do seu mandato de autarca, por aplicação da Lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos.

 

Texto: Porto. / Etc e Tal jornal

Fotos: Miguel Nogueira (Porto.)

 

01jan21

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