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Braga investe um milhão de euros nas praias fluviais do Cavadinho e Navarra! (…e do concelho bracarense há, por aqui, mais (10) notícias)

A Câmara Municipal de Braga acaba de lançar os concursos públicos para a execução das praias fluviais do Cavadinho, na Freguesia de Crespos, e de Navarra. Com um investimento superior a um milhão de euros, as intervenções constituem mais um passo para a qualificação das margens do Cávado e para a criação de uma rede municipal de praias fluviais.

Para o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, estes são projectos que vão beneficiar todo o Concelho. “Braga vai ganhar mais duas praias fluviais com todas as infra-estruturas necessárias que vão conferir conforto e segurança aos seus utilizadores”, refere o Edil.

As duas novas praias vão assim ajudar a “diluir a pressão que existe sobre a Praia Fluvial de Adaúfe que anualmente atrai muitos milhares de visitantes”. “Estas intervenções vão criar alternativas à praia de Adaúfe, apresentando as condições de excelência que tiram partido da grande beleza paisagística dos locais onde se situam”, acrescenta Ricardo Rio, lembrando que as praias fluviais do Concelho têm como mais-valias a qualidade da água, a segurança, a existência de informação e educação ambiental, a gestão ambiental e equipamentos de apoio.

Depois do processo de cedência dos terrenos junto às margens do rio Cávado, ocorrida no passado mês de Agosto, o Município avança agora com o concurso público para a execução da praia fluvial do Cavadinho. Orçada em 437 mil euros (a que acresce a taxa de IVA em vigor) e com um prazo de execução de dez meses, a intervenção vai incidir em dois espaços distintos: um primeiro, a uma cota mais elevada; e o segundo junto às margens do rio Cávado.

O projeto inclui a criação de um parque de estacionamento, a renovação do caminho de acesso ao rio com a reconstrução generalizada dos muros; a articulação com o canal da Ecovia do rio Cávado, a criação de um parque de merendas e de um bar/equipamento de apoio fluvial.

Recorde-se que este ano, a Praia Fluvial do Cavadinho voltou a ser distinguida pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza com o ‘Galardão de Qualidade Ouro’.

Já na Praia Fluvial de Navarra, a intervenção representa um investimento de 451 mil euros (a que acresce a taxa de IVA em vigor) e vai incidir sobre quatro pontos essenciais: a formação de um parque de estacionamento; o largo entre o estacionamento e bar/equipamento; acessos e fruição da margem; e a construção de um bar/equipamento de apoio fluvial.

CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA PROJETO PARA A PRAÇA DO BOCAGE AOS MORADORES

O Município de Braga vai avançar com a reformulação integral da Praça do Bocage (Torre Europa), na Freguesia de S. Vítor. O projeto final foi apresentado à comissão de moradores daquela urbanização, num encontro que contou com a presença de João Rodrigues, vereador responsável pelos pelouros das Obras Municipais e Gestão do Espaço Público, e do presidente da Junta de Freguesia de S. Victor, Ricardo Silva.

“A Praça do Bocage é uma das praças mais emblemáticas das zonas residenciais da Cidade de Braga, tendo sido, ao longo dos anos, um local de convívio e de encontro para muitas gerações. Consideramos que é altura de procedermos à sua renovação, criando uma nova referência de espaço público, mais moderno, esteticamente mais apelativo, seguro e confortável e que seja adaptado às exigências atuais”, explica o vereador João Rodrigues. Com um investimento que ultrapassa os 230 mil euros, a intervenção reformulará integralmente a disposição da praça, criando espaços verdes, com mais árvores e novo e moderno mobiliário urbano.

Com a requalificação da Praça do Bocage, a Autarquia pretende criar um espaço atrativo que possa ser utilizado por todos os cidadãos, devolvendo o espaço público às famílias que ali residem. “Durante muitos anos, os jardins destas urbanizações foram feitos para serem olhados e contemplados. Esse tempo já passou: os espaços verdes são para serem fruídos no seu interior. Existem para serem utilizados pelas pessoas”, sustenta João Rodrigues.

A empreitada prevê a instalação de um grande parque infantil, capaz de servir os habitantes daquela área densamente povoada e que será dotado de equipamentos específicos para crianças com mobilidade reduzida. Por outro lado, serão colocadas novas luminárias, melhorando-se assim as condições de conforto e segurança no local.

Na zona nascente da praça irá nascer um espaço de anfiteatro ao ar livre, aproveitando-se a morfologia do terreno, composto por muros de betão encastrados no solo, de modo a permitir a criação e utilização de actividades no actual espaço impermeabilizado a nascente.

BRAGA VOLTA A DISPONIBILIZAR ALOJAMENTO A PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

O Município de Braga e a InvestBraga voltam a disponibilizar a Pousada de Juventude para o alojamento gratuito de profissionais da área da Saúde. A medida visa apoiar os profissionais no ativo que estejam na primeira linha de combate à Covid-19 e que não possam regressar a casa, sob pena de contágio a familiares.

Esta medida destina-se não apenas aos profissionais de Saúde que desempenham funções no Concelho de Braga, mas também aos que, sendo residentes em Braga, trabalham em instituições fora do Concelho.

Assim, o Centro de Juventude de Braga, localizado na Rua de Santa Margarida, vai disponibilizar gratuitamente 26 quartos até 31 de Janeiro de 2021.

“Numa altura em que enfrentamos uma segunda vaga da pandemia e em que os profissionais de saúde continuam na linha da frente no combate à Covid-19, é fundamental termos estruturas de suporte e retaguarda.

É nesse sentido que voltamos a disponibilizar gratuitamente o Centro de Juventude de Braga”, assinala o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio.

Assim, os profissionais da área da Saúde que desejem usufruir deste apoio disponibilizado pelo Município e pela InvestBraga devem contactar o Centro de Juventude de Braga.

MUNICÍPIO LANÇA PROCEDIMENTO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REORDENAMENTO VIÁRIO DO NÓ DE INFIAS E REDE ENVOLVENTE

O Município de Braga lançou hoje, dia 21 de Dezembro, o procedimento de contratação para a elaboração do projeto de execução do “Reordenamento Viário do Nó de Infias e da Rede Envolvente”.

Este procedimento, no valor de 400 mil euros, tem um prazo de execução de 210 dias e integra ainda a elaboração de todos os estudos e relatórios necessários às aprovações ambientais previstas na legislação em vigor, nomeadamente em processo de avaliação ambiental para obtenção de declaração ambiental favorável (DIA), bem como a coordenação de segurança em projeto.

Com base nessas peças, e em função do que vier a ser acordado entre o Município de Braga e a Infraestruturas de Portugal, estima-se que o procedimento de contratação da obra de execução do projeto será lançado até ao final de 2021.

Os estudos devem ser elaborados de acordo com as portarias em vigor e compreenderão a caracterização da situação existente, o projeto de execução e a assistência técnica. Com o projeto base devem ser entregues o Estudo de Rentabilidade Económica e o Estudo de Tráfego.

A Infraestrutura em questão caracteriza-se por ser um ponto da rede viária com um nível de serviço aquém do expectável, decorrente da frequente existência de congestionamentos associados a alguma sinistralidade, que resultam, sobretudo, da confluência de diversas vias que provêm de concelhos limítrofes.

A sua envolvente, além de ser uma área com forte predomínio da função residencial, integra também outras funções como a comercial, de lazer e serviços.

Estando em presença de um dos pontos principais de congestionamento de trânsito da cidade de Braga, pretende-se proceder ao reordenamento vário do Nó existente e da rede envolvente, efectuando a sua requalificação e beneficiação, no sentido de melhorar as condições de circulação e segurança no local e incrementar a capacidade de escoamento do tráfego de atravessamento, priorizando as ligações da EN101 à Avenida António Macedo, e a capacidade nas saídas da cidade.

O estudo a desenvolver enquadra-se num Acordo de Colaboração estabelecido entre a IP – Infraestruturas de Portugal, SA (IP) e o Município de Braga, cabendo a ambos os organismos o seu acompanhamento e respetiva aprovação, bem como a repartição equitativa do custo de elaboração dos projetos. Intervenção visa assegurar maior fluidez a um dos principais pontos de congestionamento de trânsito da Cidade

Com o reordenamento do Nó de Infias e da rede envolvente pretende-se privilegiar a ligação da Variante EN101/EN201 à Avenida António Macedo (Variante EN14), sendo entendimento da IP e do MB que a solução mais adequada passará pelo desnivelamento recorrendo à implementação de uma estrutura em viaduto.

A ligação da Variante EN101/EN201 à Avenida António Macedo, no sentido Norte-Este, deverá ser estabelecida através de viaduto de forma direta e sem cruzamentos (cor azul, Figura 2 e Figura 3).

Por outro lado, a ligação da mesma Avenida à Variante 101/201 poderá ser assegurada através de viaduto com desnivelamento a partir do ramo de saída daquela (cor verde, Figura 2 e Figura 3) de forma desimpedida e direta, o que permitirá a eliminação da acumulação de trânsito verificada atualmente na Avenida e a diminuição da pressão sobre aquela via.

O viaduto principal deverá desenvolver-se a partir das vias centrais da Variante EN101/EN201, libertando as vias laterais para as ligações à Avenida António Macedo.

Com esta solução, pretende-se minorar os constrangimentos observados na intersecção da mesma Avenida com o Nó, no sentido Este-Oeste (cor vermelha, Figura 2) e aumentar a fluidez na saída do centro da cidade para essa via aliviando a pressão aí verificada actualmente (cor magenta, Figura 2 e vermelho da figura 3)).

Esta intervenção, ao assegurar uma maior fluidez na ligação entre as duas variantes nacionais, conduzirá a um melhor funcionamento geral do Nó e a uma melhor articulação com as vias distribuidoras como parte integrante da rede da cidade de Braga.

Pretende-se com a solução a estudar melhorar significativamente as ligações nascente/centro (cor vermelha), poente/norte (cor verde) e norte/nascente (cor azul), além de eliminar as intersecções de todos os fluxos prioritários.

Esta proposta de solução resultou de uma análise preliminar aos constrangimentos existentes, tendo como objetivos pretendidos com a presente prestação de serviços que a Equipa Projetista avalie a exequibilidade da configuração descrita, estudar novas opões ou apresentar ações complementares, de forma a otimizar o desempenho e segurança do nó e da rede envolvente.

Em suma, caberá ao Projetista equacionar, analisar e desenvolver as soluções necessárias de forma a cumprir os requisitos enunciados.

O Nó de Infias constitui um dos principais pontos de congestionamento de trânsito da cidade de Braga, nomeadamente nas horas de ponta, face à convergência de vias estruturantes de ligação inter-regional e nacional com evidentes reflexos negativos no trânsito local.

Verificam-se pressões significativas nas entradas na cidade, na hora de ponta da manhã, e, nas saídas da mesma, durante as horas de ponta da tarde.

Acresce que ao presente nó converge a EN 101, infraestrutura de primordial importância dado que estabelece a ligação dos Concelhos de Vila Verde e Amares ao Concelho de Braga, e a Avenida António Macedo (Variante EN14), à qual aflui todo o tráfego proveniente das autoestradas A3 e A11 e que se dirige para poente, tendo por destino os concelhos da Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho.

Em 2016 registaram-se os seguintes volumes de tráfego médio diário (TMDA):

– 40.000 veículos/dia na EN101;

– 88.000 veículos/dia na Avenida António Macedo (EN14).

BRAGA ADERIU AO COMPROMISSO AMBIENTAL DA UNIÃO EUROPEIA “GREEN CITY ACCORD”

O Município de Braga aderiu ao ‘Green City Accord’, um compromisso ambiental que visa tornar as cidades mais limpas, saudáveis e eficientes na gestão de recursos. A Declaração Política de Compromisso foi assinada na última Reunião do Executivo Municipal.

O ‘Green City Accord’ é uma iniciativa lançada pela Comissão Europeia, que pretende complementar os acordos assumidos no âmbito do “Pacto dos Autarcas para a Energia e Clima”. A concretização deste compromisso contribuirá ainda para a implementação do “Pacto Ecológico Europeu” (European Green Deal) e para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com esta adesão a Autarquia Bracarense compromete-se a adoptar acções e medidas com vista à melhoria da qualidade ambiental em cinco áreas prioritárias: Qualidade do ar; Conservação da natureza e da biodiversidade; Poluição sonora; Gestão de resíduos municipais e economia circular e Qualidade da água e eficiência na sua utilização.

Num reforço do compromisso com as metas ambientais para 2030, as cidades signatárias vão traçar um plano para a implementação de medidas e, a cada três anos, dar contas à Comissão Europeia do progresso feito.

Nesse sentido, no prazo de dois anos, o Município deverá apresentar um Relatório Base, contendo informação de caracterização de cada uma das áreas prioritárias, definição das metas e objectivos a atingir até 2030, bem como a abordagem a adoptar para conseguir alcançar os objectivos definidos. Posteriormente, a cada três anos, é necessário reportar os resultados alcançados com a implementação das acções e medidas preconizadas.

CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE PREPARA ATIVIDADES PARA 2021

O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) de Braga reuniu esta semana para debater um conjunto de medidas a implementar, nomeadamente o Plano e Orçamento para 2021, convidando as associações do Concelho a colaborarem na dinamização de atividades de apoio aos jovens.

Durante este encontro, que contou com a presença de representantes de 21 associações, foram apresentadas as Boas Práticas das Associações Juvenis durante o Confinamento, face à pandemia COVID-19. Um tema exposto pelas associações Associação Guias de Portugal e ESNM – Erasmus Student Network Minho.

As associações fizeram uma contextualização das suas actividades, o foco do seu trabalho regular e a apresentação aos membros do CMJ das actividades desenvolvidas durante o período de pandemia, bem como os desafios vividos nos últimos meses.

Olga Pereira, vereadora do Município de Braga, apresentou o renovado Mercado Municipal e manifestou a total abertura deste equipamento para a comunidade de associações juvenis, de forma a usufruírem deste espaço polivalente nas mais diversas áreas.

Sameiro Araújo, vice-presidente do Município de Braga, e também responsável pelo Pelouro da Juventude, lembrou que “as actuais necessidades dos jovens Bracarenses, são distintas das necessidades do passado, sendo que o trabalho que tem sido feito nos últimos anos junto das associações juvenis permite-nos reconhecer os eixos prioritários de intervenção, servindo o CMJ, para além de muitas outras realidades, para escutar os jovens, envolvendo-os  como agentes sociais com interesse ou responsabilidade na área da juventude”.

O Conselho Municipal da Juventude é uma iniciativa fértil e potenciadora de consideração prática e criação de sinergias entre os jovens, constituindo-se como um momento produtivo de trabalho conjunto entre associações, em que os jovens se sentem escutados pelas entidades locais e principalmente pelos representantes da sua Cidade.

LÍDERES DA EURO-REGIÕES APRESENTAM PLANO ESTRATÉGICO PARA O PÓS COVID-19 AOS GOVERNOS DE PORTUGAL E ESPANHA

O Eixo Atlântico apresentou hoje, dia 17 de Dezembro, um documento com as conclusões estratégicas dos líderes da euro-região para a recuperação pós-Covid-19 que será enviado aos Governos de Portugal e Espanha.

Este plano estratégico resulta da Conferência de Líderes, que decorreu Setembro em Pontevedra, na Galiza, e juntou um grupo de especialistas e autarcas de 31 municípios da associação transfronteiriça do Eixo Atlântico para debaterem a recuperação económica e social em toda a Euro-região no pós-pandemia Covid-19.

Esta é uma iniciativa pioneira e única no contexto europeu que junta autarcas e decisores políticos de dois países. Tendo em conta os interesses da Euro-região do Norte de Portugal e da Galiza, o documento apresenta políticas a desenvolver, no quadro do processo de reconstrução, para superar a crise causada pela pandemia, bem como para fortalecer a resiliência das cidades e prevenir os efeitos de futuras crises que possam ocorrer.

De acordo com Ricardo Rio, a cooperação que se regista nesta euro-região, que se prolonga há mais de 25 anos, é um factor que representa uma vantagem competitiva na preparação dos possíveis cenários pós-pandemia.

“Vamos apostar na criação de novas políticas urbanas que respondam aos desafios actuais de forma a estimular a competitividade e a inovação, criando melhores condições para o desenvolvimento territorial”, disse, realçando a importância da colaboração e partilha de responsabilidades entre poderes públicos, da cooperação institucional e do envolvimento dos cidadãos e de todos os agentes da sociedade para se potenciar os modelos de desenvolvimento mais sustentados e assentes na inovação.

O Eixo Atlântico irá agora apresentar o documento aos governos de Portugal e Espanha, bem como à Xunta de Galicia e à CCDR-N, para serem incluídos nas políticas de recuperação, tanto a nível de gestão política como a nível de financiamento. Ao mesmo tempo, servirá de guia para matérias da competência dos municípios para serem delineadas soluções conjuntas e complementares, evitando a dispersão, a duplicação, promovendo a cooperação.

Com base nos quatro pilares identificados para o futuro (economia, política social, desenvolvimento sustentável e inovação, complementados pela regeneração urbana e investigação), as medidas propostas incluem o fortalecimento do papel das cidades e do valor das suas marcas; as novas dimensões das cidades inteligentes e a proposta de um esquema de política local pós-Covid-19; o futuro das cidades na nova era que se avizinha e a necessidade de reforçar a participação dos cidadãos.

MUNICÍPIO, INVESTBRAGA E ACB AVANÇAM COM GRUPO DE APOIO A EMPRESÁRIOS

Dando sequência ao apoio prestado durante a primeira vaga pandémica, o Município de Braga, a InvestBraga e a Associação Comercial de Braga (ACB) uniram as suas plataformas de apoio ao tecido empresarial Bracarense para aumentar e sua capacidade de apoio às empresas, empresários e empreendedores.

Este grupo de trabalho agora constituído, além de informar as empresas sobre as melhores medidas para a retoma das suas atividades, será responsável por prestar ajuda a quem pretenda candidatar-se às linhas de apoio do governo e de outras entidades de apoio às atividades económicas.

Com o apoio de um conjunto de parceiros especializados, constituído por empresas com uma forte representatividade na região e no país, este grupo de trabalho estará disponível, de forma gratuita, para esclarecer todas as dúvidas de empresários e empreendedores sobre as linhas de apoio já anunciadas como resposta à pandemia, bem como prestar apoio para a retoma das suas atividades.

Para Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga e da InvestBraga, “esta iniciativa visa apoiar, mais uma vez, os empresários que, com a pandemia, foram obrigados a ajustar os seus negócios”. “Já o tínhamos feito na primeira vaga, logo em Abril, mas com um objetivo mais imediato: a preservação dos postos de trabalho. Agora, unimos esforços com a ACB para ajudar os empresários e empreendedores a, por exemplo, apresentar candidaturas às linhas e instrumentos de apoio do governo e de outras entidades responsáveis pelo apoio às atividades económicas, de forma a garantir a manutenção dos seus negócios”, sustenta o Autarca.

O Grupo de Apoio ao Tecido Empresarial (GATE) estará disponível para ajudar todas as empresas, podendo os interessados consultar mais informações através do website da InvestBraga [Investbraga.com/Gate] e da Associação Comercial de Braga, assim como remeter as suas dúvidas e pedidos de apoio através do email apoio@investbraga.com.

“O lançamento de novas medidas e instrumentos de apoio à atividade empresarial, bem como as constantes alterações introduzidas nos programas em vigor, justificam a necessidade e utilidade desta conjugação de esforços com a Câmara Municipal de Braga e a InvestBraga, proporcionado, assim, uma reforçada oferta de serviços de apoio técnico especializado às empresas e empreendedores”, refere o presidente da ACB, Domingos Macedo Barbosa.

Ja o administrador executivo da InvestBraga, Carlos Silva, destaca que “no primeiro programa de apoio, registámos mais de 500 interações entre empresas e parceiros, sendo agora espectável o número crescer, uma vez que falamos de resposta a dúvidas associadas, essencialmente, aos processos de candidaturas para o acesso às linhas de apoio à economia. Ainda que este seja o foco, manteremos também aberta a possibilidade de prestar esclarecimentos sobre mecanismos para a retoma da atividade das empresas”.

Numa retrospetiva sobre o Help Desk, promovido pela ACB na primeira vaga da pandemia, Rui Marques, director geral desta associação, revela que “desde o início desta crise, foram mais de 800 as empresas que procuraram e receberam apoio da ACB. Acredito, no entanto, que com esta conjugação de esforços, que aumenta a acessibilidade e capacidade de resposta dos serviços, e alarga a tipologia dos serviços disponibilizados, o número de empresas que irão procurar e beneficiar desta resposta conjunta será superior”.

De notar que a convergência dos dois programas de apoio ao tecido empresarial de Braga resulta da vontade de apoiar mais empresários e empreendedores, prestando um serviço de maior qualidade às empresas.

PEDIDOS DE LICENCIAMENTO PODEM SER FEITOS POR VIA CEM POR CENTO DIGITAL

Em Braga os pedidos de licenciamento para o urbanismo já podem ser feitos por via 100% digital. Nos últimos anos, a Câmara Municipal fez uma forte aposta na desmaterialização e modernização dos procedimentos urbanísticos o que, segundo o vereador Miguel Bandeira, “permitiu à Autarquia fazer face aos novos desafios provocados pela pandemia e, ao mesmo tempo, responder de forma dinâmica à procura de investimento que Braga tem registado”.

Entre os meses de Janeiro e Outubro deste ano, 92 por cento dos pedidos de licenciamento à Câmara de Braga foram feitos por via digital. Só em Outubro foram registados 686 requerimentos pela internet, o que representa uma média de 31,2 processos por dia. Apesar da submissão online dos processos de Urbanismo estar disponível desde Julho de 2019, “esta prática generalizou-se desde Março deste ano fruto do contexto pandémico que vivemos”.

Segundo Miguel Bandeira, foi esta aposta na desmaterialização e modernização dos procedimentos que permitiu à Autarquia dar a resposta efectiva ao aumento dos pedidos quando foi declarado o primeiro Estado de Emergência devido à Covid-19.

“A modernização e desmaterialização dos serviços veio dar maior eficácia e transparência na tramitação dos procedimentos e na resposta aos cidadãos, representando também uma diminuição de tempo de acompanhamento dos processos que dão entrada”, sublinha o vereador, lembrando que, mesmo durante a fase de confinamento, a Autarquia não parou, tendo mesmo registado um aumento de 13 por cento de pedidos de urbanismo.

Através do Balcão Único Online, é possível submeter praticamente todos os pedidos associados ao Urbanismo, desde o licenciamento de obras, a pedidos de informação prévia, legalizações, pedidos de certidão e declarações, alvarás de utilização ou ocupação de espaço público, entre outros.

O acesso à informação de suporte ao investimento tem sido outro dos desígnios da Autarquia Bracarense. Desde 2015 que já é possível a consulta online do PDM através do Portal do PDM (regulamento, carta de ordenamento e de condicionantes) e, através do Portal da Regeneração Urbana, a consulta dos incentivos, dos procedimentos e dos limites das ARU’s.

Já através do GeoPortal é possível aceder à cartografia do PDM e o Balcão Único Online possibilita a submissão dos projectos e a consulta do desenvolvimento processual. Actualmente já se encontram georreferenciados todos os alvarás de loteamento (1457), equipamentos, edifícios classificados e património inventariado e todos os processos urbanísticos que dão entrada na Câmara Municipal.

O processo de transição digital vai continuar e, brevemente, será possível consultar outras operações urbanísticas via online, nomeadamente os alvarás de loteamento. “A passagem do Arquivo da Câmara Municipal para a antiga escola Francisco Sanches vai permitir uma resposta ainda mais eficiente, mais transparente e vai permitir diminuir os prazos de tramitação dos processos”, assegura Miguel Bandeira.

BRAGA DISTINGUIDA NO PRÉMIO NACIONAL DE PAISAGEM

O Município de Braga foi distinguido com uma menção honrosa no Prémio Nacional da Paisagem deste ano, numa deliberação da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. O anúncio decorreu esta Quarta-feira, durante a 3.ª Conferência da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, que decorreu em formato digital, e que atribuiu o primeiro prémio à Herdade da Contenda, em Moura.

A candidatura da Autarquia Bracarense teve como base a “Estratégia da Paisagem na Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Braga”, que assenta em quatro eixos estratégicos como a Água, Alimentação (de proximidade), Florestas e Património. O documento não está fechado, na medida em que está também a ser trabalhado em mais três eixos, nomeadamente na Habitação, Mobilidade e Dinâmicas Económicas.

“Este é mais um reconhecimento do trabalho que está a ser desenvolvido em Braga de modo a responder a uma nova agenda urbana onde a qualidade da paisagem é determinante para a qualidade de vida dos cidadãos, em especial num quadro de alterações climáticas que ameaçam a saúde e o bem-estar da população”, refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, salientando que “este método de trabalho traduz um conjunto de tendências e orientações a nível europeu”.

O relatório apresentado descreve o trabalho efectuado nos meses de Maio e Junho, num contexto de ‘teamlab’, em que uma alargada equipa de técnicos municipais realizou um diagnóstico, identificou os temas fundamentais para uma estratégia de paisagem de âmbito municipal e estabeleceu os princípios para uma infra-estrutura verde e azul como uma forma de operacionalização dos objectivos estratégicos.

O júri reconheceu que a articulação entre a Estratégia de Paisagem e a Estratégia de Desenvolvimento Territorial no quadro da revisão de um PDM em contexto maioritariamente urbano, constitui-se como uma iniciativa inovadora, na medida em que permite uma perspectiva diferenciada do território, compatibilizando uma visão estratégica de conjunto com objectivos específicos para cada uma das Unidades de Paisagem (UP) com características e identidades próprias, o que facilita, quer a adequação da regulamentação das categorias de espaço a cada uma destas unidades, quer o reforço da sua identidade e das prioridades de desenvolvimento o que, no seu conjunto, se traduzirá num modelo territorial mais consistente para o Município.

Criado em 2012, o Prémio Nacional de Paisagem é uma iniciativa da Direcção-Geral do Território, que pretende distinguir quem contribui, em Portugal, para um desenvolvimento territorial mais sustentável e promove a sensibilização para a importância da paisagem na qualidade de vida.

A edição de 2020 do Prémio Nacional da Paisagem registou 25 candidaturas, 17 da iniciativa de câmaras municipais, três provenientes de associações de Municípios, quatro de associações sem fins lucrativos e uma da Região Autónoma dos Açores. A sua apreciação foi feita por um júri composto por 14 entidades, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e Açores e presidido por Paulo Farinha Marques, professor paisagista e perito nacional de reconhecido mérito na área da paisagem.

“ESPAÇO DO CIDADÃO” INAUGURADO EM NOGUEIRÓ E TENÕES

O p2residente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, inaugurou no passado dia 11 de Dezembro, o Espaço do Cidadão de Nogueiró e Tenões. Instalado no edifício da Junta de Freguesia de Tenões, este é o décimo Espaço do Cidadão a funcionar no Concelho de Braga. O local dispõe ainda de outras valências, incluindo uma Loja CTT.

Com a abertura de mais este espaço, o Município cumpre o objetivo de facilitar o acesso da população a um vasto leque de serviços. Trata-se de uma resposta de proximidade que vem facilitar a vida dos habitantes daquela Freguesia. Até final de 2021 está previsto que estejam a funcionar treze Espaços do Cidadão em todo o Concelho.

“O Município está totalmente alinhado com o esforço que as Freguesias e União de Freguesias têm efetuado para reforçar os serviços de proximidade aos cidadãos. Em Nogueiró e Tenões é de salutar o compromisso assumido pela Junta de manter os serviços em todo o território, sendo que este espaço foi paulatinamente reforçado com diversas valências, às quais se junta agora a do Espaço do Cidadão”, referiu Ricardo Rio.

Os Espaços do Cidadão resultam da adesão do Município ao projeto nacional de criação de uma rede de Espaços do Cidadão, no âmbito do Programa Aproximar, formalizada mediante um protocolo assinado entre o Município de Braga e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

 

Texto e imagens: CM Braga / Etc e Tal jornal

01jan21

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