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CDU- Porto lamenta novo incêndio na cidade em edifício devoluto e de potencial interesse municipal

A CDU lamenta o incêndio que deflagrou na antiga estação ferroviária da Boavista, edifício/terreno que tem estado envolto na polémica aprovação do PIP para a construção de uma grande superfície comercial no local.

As preocupações dos movimentos que se uniram na defesa de uma outra ocupação deste espaço público e pela defesa do património ferroviário em questão, motivaram um pedido de classificação municipal do edifício, entregue por este grupo de cidadãos, que a CDU acompanha, defende e tem dado voz.

É de condenar não só a aprovação de um PIP para a construção de uma grande superfície comercial, sem que tenham sido garantidas todas as tentativas de reversão do contrato de promessa de compra e venda, conforme proposta apresentada pela CDU e aprovada por unanimdade ,e sem que se tenha dado andamento ao pedido de classificação municipal, num edifício de reconhecido valor histórico e patrimonial.

Um incêndio no edifício em questão e com todos estes contornos, sendo acidental ou intencional, evidencia a negligência do Governo para com o património público, neste caso das Infraestruturas de Portugal, dado que até Outubro de 2020, pelo que é noticiado, ainda não tinha ultimado o negócio com a cadeia espanhola. Até ao momento desconhecemos os contornos deste negócio, dado que o Governo ainda não respondeu ao requerimento do grupo parlamentar do PCP a solicitar informações.

Sobre suspeitos incêndios, a CDU defendeu já anteriormente, que os incêndios nos edifícios devolutos, mesmo não tendo vítimas, devem ter também uma investigação criminal prioritária, pois estão associados muitas vezes, como aconteceu com a antiga Casa de Almeida Garret, a grandes perdas patrimoniais e potenciais riscos para a população e envolvente.

CDU CONGRATULA A DELIBERAÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA DA U.F. DE CEDOFEITA, SANTO ILDEFONSO, SÉ, MIRAGAIA, SÃO NICOLAU E VITÓRIA

Na última sessão extraordinária da Assembleia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória uma proposta de deliberação de iniciativa da CDU, subscrita pela CDU, BE, PS e Maria de Deus (RM) foi aprovada por maioria, na qual os votos a favor dos respetivos subscritores da proposta (9 votos), 6 votos contra do Grupo (RM) e 3 abstenções do PSD.

A deliberação aprovada contém a seguinte redação:

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

A presente sessão desta Assembleia de Freguesia, extraordinária, foi convocada a pedido do executivo da Junta para discussão e votação, apenas, de duas propostas da sua autoria:

– 1.ª Alteração Orçamental Modificativa (1.ª Revisão ao Orçamento de 2020 – inscrição do saldo de gerência de 2019)
–  Contrato Interadministrativo – Orçamento Colaborativo (2020)

Acontece que tais propostas nada acrescentam de novo às que já foram reprovadas por esta Assembleia em 3 votações diferentes no presente ano de 2020, respetivamente em 29/junho, 21/julho e 30/setembro e em 28/fevereiro, 03/julho e 30/setembro.

Daí que não se entenda a insistência do executivo da Junta em impor a realização de uma nova análise e votação dos mesmos documentos que, a realizar-se, em nada contribuirá para a dignificação do órgão Assembleia de Freguesia e pode mesmo ser interpretado como uma expressão de teimosia pessoal ou como um ato de provocação leviana.
Tendo presente o exposto,

A Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, reunida extraordinariamente em 11 de dezembro de 2020, delibera rejeitar a aceitação para discussão e votação das duas propostas do executivo da Junta de Freguesia a que aludem os pontos 1. e 2. da Ordem de Trabalhos da mesma reunião.

Mais delibera mandatar a Mesa da Assembleia para fazer afixar o texto desta deliberação em todos os edifícios administrativos da Junta de Freguesia e para endereçar uma cópia da mesma, a título de notícia, aos órgãos de comunicação social.

Porto, 11 de dezembro de 2020
Os membros da Assembleia

Pela CDU –Vítor Vieira
Pelo PS – Fernando Oliveira
Pelo BE – Isaque Palmas
Maria de Deus Carvalho (RM)”

01jan21

 

 

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