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PAN questiona ministro do Ambiente sobre passivos ambientais e reconversão dos postos de trabalho da GALP

Matosinhos, 28 de dezembro de 2020 – O Grupo Parlamentar do PAN Pessoas-Animais-Natureza questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre o iminente encerramento da refinaria da GALP, em Leça da Palmeira.

No entender do PAN, o funcionamento desta unidade da Galp tem acumulado passivos ambientais gravíssimos ao nível da contaminação de solos e, apesar de ter sido veiculado na comunicação social um potencial interesse de reconversão para refinaria de lítio, oficialmente não se conhecem quaisquer planos de reconversão de atividade, dos trabalhadores, ou projetos de recuperação ambiental.

“Há a necessidade de esclarecimentos vários por parte do Governo, nomeadamente se vai exigir a descontaminação dos solos da refinaria, assim como se vai haver reconversão de atividade e manutenção de postos de trabalho”, refere Bebiana Cunha, deputada à Assembleia da República e eleita pelo círculo eleitoral do Porto.

O PAN pretende, ainda conhecer a posição do Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre as alegadas pretensões da Galp de reconversão da refinaria de Leça da Palmeira numa refinaria de lítio e, paralelamente, caso esta reconversão industrial se concretize, se o Governo vai  garantir a reintegração dos trabalhadores agora afetados por este iminente despedimento.

PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE ABATE DE SOBREIROS EM VILA NOVA DE GAIA

Vila Nova de Gaia, 22 de dezembro de 2020 – O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou o Ministro do Ambiente relativamente às opções de abate de sobreiros no âmbito da ampliação da linha amarela do Metro do Porto.

Em causa está o abate de 503 sobreiros (Quercus suber) em Vila Nova de Gaia para a  extensão da linha Amarela, tendo já sido organizada uma petição solicitando o recurso a alternativas que evitem o abate destas árvores e a destruição do património natural, a qual conta já com mais de um milhar de assinaturas.

No entender do  PAN, a ampliação do metro reveste-se de especial importância para a Área Metropolitana do Porto, seja pelos benefícios de mobilidade, seja pelo cumprimento de metas ambientais, contudo a melhoria das condições de mobilidade não pode  implicar a destruição de zonas classificadas e habitats igualmente importantes para o cumprimento das metas ambientais.

Bebiana Cunha, deputada à Assembleia da República, eleita pelo distrito do Porto, lembra que “a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) determina a preservação integral do habitat de sobreiros do Monte da Virgem e a revisão do projeto porque se trata de um habitat protegido de inegável valor ecológico e acrescentado valor sociocultural, educacional e paisagístico. É incompreensível esta decisão de abater mais de meio milhar de sobreiros quando, de acordo com a DIA, se devem procurar alternativas.” 

Acresce referir que, também em Vila Nova de Gaia, no passado dia 5 de novembro vários sobreiros foram marcados com tinta, aparentemente, para o seu abate, para a construção de um parque de estacionamento numa zona classificada (habitat 9330).

“O sobreiro é uma espécie protegida em Portugal, detentora do estatuto de Árvore Nacional de Portugal, e temos assistido a um reiterado desrespeito deste estatuto por parte de quem tem a função primordial de o defender.” crítica Bebiana Cunha, acrescentando que “defendemos que deve ser priorizada a coexistência de usos e que os valores ambientais não podem ser continuamente subjugados. Deve ser feito um esforço de preservação do nosso património ambiental, de acordo com as metas ambientais a alcançar.”

Por estas razões, o PAN solicitou esclarecimentos de forma a apurar se a tutela irá exigir que a DIA seja respeitada no que respeita ao planeamento e ampliação da linha Amarela do Metro do Porto, ou se irá compactuar com o abate dos sobreiros.

De relembrar que, em menos de seis meses, o PAN solicitou vários esclarecimentos ao Governo sobre a autorização da tutela para o abate de 31 sobreiros para construção de uma residência estudantil, no Porto; Espinho, mais de 40 árvores adultas abatidas para construção de uma ciclovia; Santa Maria da Feira, cerca de 100 sobreiros em vias de serem abatidos para construção de um hipermercado, “Mercadona”.

PAN QUER MAIS APOIOS À ECONOMIA LOCAL, ÀS ONG, AOS JOVENS EMPREENDEDORES E MAIS INVESTIMENTO NA SAÚDE MENTAL

Porto, 09 de dezembro de 2020 – O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta uma recomendação que visa incitar a Câmara Municipal do Porto a levar a cabo um conjunto de medidas de apoio às atividades locais, desde as micro, pequenas e médias empresas, a cultura, às instituições de utilidade pública, ONG e IPSS. O partido quer ainda que seja criado um incentivo direcionado para os jovens implementarem os seus próprios negócios locais e que o investimento municipal ao nível da saúde mental seja reforçado. A recomendação, intitulada “Fazer da solidariedade a mais imensa das cidades: o Porto”, é discutida e votada esta tarde em sede de Assembleia Municipal do Porto.

Decorrente da emergência sanitária que vivemos, assistimos hoje a uma crise económica e social sem precedentes, com apelos e pedidos de ajuda a multiplicarem-se de dia para dia e vindos dos mais variados setores.

“Neste momento, as respostas sanitárias de combate à Covid-19 têm de estar alinhadas com respostas robustas em matéria social e de retoma económica. A par das medidas implementadas pelo Governo a nível central, é preciso a nível local garantir o aprofundar de respostas”, defende Bebiana Cunha, deputada municipal e deputada à Assembleia da República.

O PAN reconhece que a Câmara Municipal do Porto tem garantido respostas importantes. No entanto, Bebiana Cunha alerta: “as necessidades são diversas e as respostas têm de ser adequadas às mesmas. A par do que já tem sido implementado, é preciso ir mais além: apoiar as micro, pequenas e médias empresas, as organizações não-governamentais que têm estado tantas vezes na linha da frente das respostas aos impactos sociais e económicos, os jovens empreendedores e a cultura da nossa cidade. Não podemos também esquecer os efeitos que se começam a fazer sentir cada vez mais ao nível da saúde mental, pelo que localmente é necessário reforçar o investimento nesta área da saúde.”

O PAN propõe um conjunto de medidas a serem implementadas pelo Executivo Municipal:

verificar junto das atividades económicas, nomeadamente do comércio e da restauração, as necessidades de um apoio eficiente na transição digital destes serviços;

estudar a possibilidade de implementar uma linha de apoio extraordinário municipal às pequenas e médias empresas, incluindo os setores do comércio e da restauração do concelho, com quebras de faturação em 2020;

revisitar o programa “Porto de Tradição”, com vista a apoiar estes estabelecimentos comerciais na modernização e conservação das lojas, apoio à digitalização, produção de iniciativas culturais e na criação de material promocional;

reforçar a programação virtual e multimeios, garantindo ainda a prossecução de um programa cultural e que, acima de tudo, garanta que o setor cultural é devidamente apoiado e incentivado;

estudar a possibilidade de implementar uma moeda local digital numa perspetiva de incentivo ao desenvolvimento local/regional;

verificar junto das instituições de utilidade pública, organizações não-governamentais, organizações não-governamentais de ambiente e IPSS que desempenham funções no município, quais as dificuldades emergentes e procurar, em sinergia, apoiar de forma a garantir as respostas sociais;

criar um incentivo ou programa para os jovens implementarem negócios locais com viabilidade económica;

ajustar o investimento municipal ao nível da saúde mental, tendo em conta a emergência que se vive, garantindo o acompanhamento especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica.

Recorde-se que a nível nacional, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, o PAN conseguiu garantir o alargamento do prazo de vigência da Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19. No entanto, a proposta que pretendia estender este apoio a todas as entidades da economia social, nomeadamente às entidades de utilidade pública, foi rejeitada pela maioria parlamentar.

 

01jan21

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