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Ponte de Lima – Câmara Municipal aprova Orçamento de 38.800 milhões de euros para 2021… mais 3,2 milhões de euros em relação a 2020

A Câmara Municipal aprovou, na passada segunda-feira dia 23 de novembro, o Orçamento e Opções do Plano para 2021, que irá agora ser submetido à Assembleia Municipal no valor de 38.800.000,00 €, mais 3,2 milhões de euros se comparado com o orçamento de 2020.

Num cenário de grande imprevisibilidade provocado pela pandemia COVID-19 e na esperança que rapidamente se resolva, 2021 adivinha-se como um ano difícil em termos sociais e económicos para muitas famílias e empresas do concelho, à semelhança daquilo que se verifica ao nível mundial numa situação sem precedentes, sendo fundamental o esforço coletivo que promova o caminho da retoma progressiva da atividade económica e do bem-estar social.

Estes factos obrigaram à elaboração de um documento de gestão versátil, com diferentes tipos de respostas e investimentos que, dando atenção àquilo que será mais prioritário em termos sociais, não descuida a importância dos benefícios às empresas e realização de investimentos promotores do desenvolvimento económico, só dessa forma se garantirá a produção de riqueza e criação de emprego. Note-se que, Ponte de Lima apresentava uma taxa de desemprego de 2,94 % em fevereiro deste ano, a mais baixa do distrito e uma das mais baixas da região norte.

O documento reforça o sentido da estratégia que tem vindo a ser adotada pelo Município, encontrando no atual contexto a motivação e os fundamentos necessários para reassumir aqueles que são os pilares de desenvolvimento em causa: Educação e Valorização Profissional, a Ação Social, o Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e Criação de Emprego e o Ambiente e a Valorização dos Recursos Endógenos.

Eficácia financeira

A disponibilidade orçamental do Município, que mantém indicadores muito positivos ao nível da eficiência financeira, irá permitir conceder os apoios extraordinários, no combate à pandemia COVID-19 e aos seus efeitos nas instituições e empresas. Essa disponibilidade irá permitir, paralelamente, alcançar importantes níveis de maturidade em relação a alguns investimentos tornando, dessa forma, possível assegurar um maior número de candidaturas e respetivos financiamentos no contexto do Overbooking do Portugal 2020 e do Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.

Em relação à área de atuação mais premente no atual contexto, falamos em concreto das políticas sociais, a autarquia, pela proximidade à população, representa um papel fundamental e complementar àquilo que será o apoio direto do Estado. Neste âmbito, o Município continua a garantir e disponibilizar um conjunto de instrumentos, para fazer face a estas realidades, os quais abarcam todas as famílias que deles necessitam ou que, infelizmente, deles venham a necessitar por força do atual contexto. Destaca-se também o eventual apoio extraordinário às instituições do nosso concelho que venha a mostra-se necessário em função da evolução da pandemia Covid-19.

O Município irá dar continuidade à “Distribuição de Géneros Alimentares e/ou bens de primeira necessidade às famílias carenciadas do concelho de Ponte de Lima”, assumindo a responsabilidade enquanto entidade Coordenadora e Distribuidora através da candidatura financiada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas do Portugal 2020.

Será garantida através do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, do PROTRANSP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta Pública de Transporte Público e do Orçamento Municipal a continuidade das medidas de gratuitidade no transporte escolar dos alunos do secundário do concelho e desconto na aquisição de Passes Sociais, bem como, ao financiamento caso necessário às empresas de transportes que permita a manutenção dos serviços essenciais.

Garantido apoio a empresas

Em 2021 a autarquia mantém as medidas de apoio às empresas, como por exemplo a redução da carga fiscal dentro daquilo que são os impostos municipais. Está também prevista a criação de novas condições para o acolhimento empresarial nomeadamente com a entrada em funcionamento do Polo Industrial do Granito das Pedras Finas e a infraestruturação do novo Polo Industrial e Empresarial de Calvelo.

Reforça-se a aposta na produção e consumo interno de bens e serviços. A estratégia preconizada pelo Município para a valorização económica dos recursos endógenos passa pela valorização do seu potencial turístico, mas também, para a promoção e valorização dos bens de produção e comercialização sustentável promotores do desenvolvimento económico de base local.

Ainda como forma de apoiar a economia local no atual contexto de pandemia, nomeadamente os serviços, comércio e restauração a autarquia irá manter, em 2021, a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, incluindo esplanadas, a isenção do pagamento de taxas de publicidade e a isenção das taxas de terrado.

Continua-se a defender e promover os investimentos na fibra óptica e nas tecnologias de informação e comunicação sendo agora ainda mais fundamental.

A modernização dos serviços da autarquia e a disponibilização de um maior número de serviços online, para os cidadãos e empresas, é também uma meta que se pretende alcançar, estando desde já a ser realizados investimentos nesse sentido que irão continuar em 2021.

Ao nível do ensino à distância será dada continuidade à criação de condições de igualdade de acesso a todos os alunos garantindo a realização de um conjunto de importantes iniciativas nomeadamente através do projeto Transição Digital – Ponte de Lima (Escola Digital). Paralelamente, iremos avançar com os investimentos necessários à modernização do mobiliário e equipamento básico e tecnológico existente nas EB2/3 do concelho. No que diz respeito à Regeneração Urbana e no âmbito do reforço esperado o nível dos fundos comunitários, serão concretizadas novas intervenções integradas do Plano de Ação de Regeneração de Ponte de Lima.

Relativamente ao investimento nas redes de abastecimento de água e saneamento, aguarda-se pela oportunidade para a apresentação de novas candidaturas ao POSEUR para a sua concretização à semelhança do financiamento obtido para os investimentos que estão a decorrer relativos ao alargamento da rede de saneamento do Sistema de Freixo com abrangência nos locais de Mato, Freixo, Sandiães, Cabaços e Friastelas, e do Sistema da Correlhã em Cepões, Calheiros e Moreira do Lima. O Município irá, ainda, avançar com a elaboração dos projetos de mais um conjunto de importantes investimentos. À semelhança de anos anteriores continua-se, em 2021, a garantir o importante apoio técnico e financeiro às Juntas de Freguesia, seja para as suas competências próprias seja para a competências delegadas.

CÂMARA MUNICIPAL CONCEDE APOIO EXTRAORDINÁRIO A JUNTAS DE FREGUESIA

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou reforçar o apoio financeiro às juntas de freguesia de Arcozelo; Ardegão, Freixo e Mato; Associação de Freguesias do Vale do Neiva; Beiral do Lima; Cabração e Moreira do Lima; Calvelo; Facha; Fornelos e Queijada; Rebordões Santa Maria; Santa Comba; Seara e Vitorino das Donas, no âmbito da delegação de competências nestas autarquias, que asseguram o transporte escolar dos alunos do 1º ciclo.

Esta medida surge como consequência da pandemia de Covid-19, que de acordo com a implementação do normativo legal aplicável e orientações da Direção Geral de Saúde – DGS, estabelece como lotação máxima 2/3 da capacidade da viatura de transporte de alunos, o que implicou deslocações extra.

Assim, a Câmara Municipal deliberou reforçar o apoio financeiro a conceder às respetivas juntas de freguesia, no valor de 44. 851,80€.

A verba a atribuir às juntas de freguesia será efetuada mediante a celebração de um contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima e as referidas juntas de freguesia.

 

 

Texto: Gabinete Terra (CMPL) / Etc e Tal jornal

Fotos: Medium

01jan21

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