Menu Fechar

Braga nomeada para “Melhor Destino Europeu 2021”

Braga é umas das 20 Cidades nomeada para Melhor Destino Europeu em 2021. As votações decorrem online entre dia 20 de Janeiro e 10 de Fevereiro.  O apoio de todos é essencial para que Braga possa continuar o seu percurso de afirmação no contexto turístico internacional. Vote a partir do dia 20 de Janeiro em www.vote.ebdest.in.

Após ter sido distinguida como segundo Melhor Destino Europeu em 2019, a escolha de Braga por parte da organização deve-se ao facto de, além de ser um dos destinos europeus com maior crescimento turístico na Europa, ter sido uma Cidade que rapidamente implementou diversas medidas de saúde pública para proteger a sua população contra a pandemia de Covid-19, tendo inclusivamente sido mencionada pela OCDE como exemplo de boas práticas nesta matéria.

A estes factores juntam-se o desenvolvimento sustentável do turismo em Braga e a distinção, pela Comissão Europeia, como uma das cidades com melhor qualidade de vida e mais felizes da Europa.

Sob o mote ´2000 Anos, Um Destino´, Braga possui uma oferta turística que apela a diferentes perfis de viajantes e mercados, aliando história, juventude, natureza, espiritualidade, gastronomia, cultura e inovação. Braga foi recentemente reconhecida pela Forbes como um dos melhores destinos para viver e investir na Europa e está entre os 10 destinos mais consultados pelos viajantes britânicos, brasileiros, espanhóis e americanos no site EBD nos últimos 12 meses, entre uma oferta de mais de 300 destinos.

Braga é o único destino nacional nomeado para receber esta distinção em 2021. O destino vencedor e os nomeados beneficiam de um aumento do número de visitantes e da visibilidade internacional, o que ajudará à retoma do sector turístico na Cidade no período pós-Covid-19.

Criada em 2009, a European Best Destinations, organização sediada em Bruxelas, promove a cultura e o turismo na Europa e distingue, desde 2010, as cidades mais modernas e atraentes para visitar na União Europeia. Este é considerado o maior evento de e-turismo da Europa.

COMÉRCIO E RESTAURAÇÃO ISENTOS DE TAXAS E LICENÇAS MUNICIPAIS 

O Município de Braga volta a apoiar durante todo o ano de 2021 os sectores da restauração e do comércio tradicional, através da isenção de um conjunto de taxas e licenças municipais. A medida, que já estava em vigor desde Maio do ano transato, foi renovada em reunião do Executivo Municipal, representando uma perda de receita no valor de 500 mil euros.

No sentido de minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de Covid-19, o Município de Braga continua, assim, a ser um importante auxilio aos operadores económicos diretamente ligadas com o sector do Turismo e Restauração.

Dando sequência aos apoios atribuídos desde a primeira hora ao tecido comercial local, a Câmara Municipal de Braga vai estender por todo o ano 2021 a isenção das taxas e licenças municipais abrangidas pelo regime simplificado de ocupação do espaço público, tipificado no Código Regulamentar, designadamente todas as ocupações de espaço público promovidas por estabelecimentos, onde se realize qualquer atividade económica, com os seguintes fins:

-Instalação de toldo e respetiva sanefa;

-Instalação de esplanada aberta;

-Instalação de estrado e guarda-ventos;

-Instalação de vitrina e expositor;

-Instalação de suporte publicitário, nos casos em que estão isentos de taxas de publicidade ao abrigo do Decreto-Lei 48/2011 de 01 de Abril;

-Instalação de arcas e máquinas de gelados;

-Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares;

-Instalação de floreiras;

-Instalação de contentor para resíduos.

Do conjunto de medidas aprovadas, consta também a isenção das taxas finais de novas comunicações e autorizações, submetidas no Balcão do Empreendedor, que se enquadrem no regime simplificado do Código Regulamentar.

Para as taxas não enquadradas no regime simplificado do Código Regulamentar, o Município de Braga procedeu ao alargamento do prazo de pagamento voluntário de 31 de Março de 2021 para 30 de Setembro.

Estas isenções representam, no seu conjunto, uma perda de receita potencial para os cofres municipais de cerca de 500 mil euros, que assim são diretamente reorientados para o apoio ao comércio local.

Este é um apoio de caracter extraordinário e temporário, que permite apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços Bracarenses. O Município de Braga continuará a acompanhar permanentemente a evolução da pandemia, atualizando o seu plano de ação sempre que se mostrar necessário e oportuno de forma a apoiar a atividade económica no Concelho.

PERMUTA FOI “BENÉFICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL”

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa formulada contra um conjunto de cidadãos (autarcas e técnicos municipais) em torno do processo de permuta de terrenos que deu origem à expansão do Parque Desportivo da Rodovia.

Nos visados incluíam-se o presidente da Câmara Municipal de Braga, o vereador do Urbanismo e o então vice-presidente, além de diversos técnicos e responsáveis municipais e os proprietários da parcela privada do terreno permutado.

Esta permuta concretizou-se em 2015, tendo em vista a expansão e requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia, traduzindo-se na troca direta, sem qualquer contrapartida financeira adicional, de parcelas contíguas de idêntica dimensão e classificação em sede de Plano Diretor Municipal (PDM).

Na ocasião, e no quadro da aprovação desta decisão nos órgãos municipais (Câmara e Assembleia), os responsáveis políticos do Bloco de Esquerda e CDU anunciaram a interposição de queixas no Ministério Público, o que terão concretizado de forma expressa ou sob a capa do anonimato.

Perante o arquivamento agora concretizado, entende o Executivo Municipal de Braga que cumpre prestar os seguintes esclarecimentos públicos:

1). O MP concluiu, com base numa peritagem, que os dois terrenos têm valor igual, e que o principal interessado na permuta era a Câmara e não a empresa privada, considerando mesmo que “a opção pela expropriação (defendida pelos denunciantes) acarretava custos monetários volumosos”;

2). Citando expressamente a Perita consultada, o Magistrado refere que “a permuta de terrenos foi benéfica para os interesses da Câmara Municipal de Braga e do ponto de vista ambiental, arquitetónico e de enquadramento paisagístico, a relocalização dos apartamentos turísticos adequa-se melhor à finalidade do projecto de alargamento do complexo desportivo da Rodovia, extensão da ciclovia e das margens do Rio Este”;

3). A permuta realizada entre o Município de Braga e uma empresa privada, foi aprovada, em 2015, pela Assembleia Municipal de Braga, com sete votos contra da CDU e do grupo Cidadania em Movimento (CEM) e 20 abstenções do Partido Socialista, tendo sido aprovada pela restante maioria dos 48 deputados municipais e presidentes de junta eleitos;

4). No quadro da tramitação do processo de permuta, não houve qualquer indicação de interferência dos responsáveis políticos do Município no processo de avaliação realizado pelos técnicos, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista urbanístico, depositando o Executivo Municipal total confiança nos funcionários da Autarquia, e a estes deixando uma palavra pública de reconhecimento e solidariedade pelas circunstâncias em que se encontraram inopinadamente envolvidos;

5). A permuta em causa tinha então por base a execução do projeto de prolongamento do Eixo Desportivo da Rodovia, obra essa concretizada, cujo investimento se cifrou em mais de três milhões de euros e que contribuiu, de forma inegável e indesmentível para a requalificação urbanística e paisagística de toda aquela zona da Cidade, beneficiando diariamente milhares de Bracarenses, visitantes e turistas que hoje em dia usufruem de um equipamento de excelência, que é uma referência nacional ao nível da qualidade e usabilidade para a prática desportiva e de lazer;

6). Em contrapartida, cinco anos volvidos, o projeto da empresa privada para o terreno que serviu de contrapartida não teve qualquer concretização, o que é revelador de quem tinha uma real prioridade com a realização da dita permuta;

7). A Câmara Municipal de Braga reitera a sua convicta posição de que o processo em causa, não só cumpriu todos os requisitos de legalidade e transparência como redundou numa solução justa e inquestionável do ponto de vista da materialidade do negócio concretizado;

8). O Executivo Municipal de Braga expressa assim o seu profundo orgulho no projeto concretizado, assegura que seguiria hoje exatamente os mesmos procedimentos que seguiu na ocasião e lamenta que meros juízos de intenções não fundamentados possam recorrentemente conduzir a este patamar de ataque ao bom nome de pessoas e instituições.

Note-se, finalmente, que ainda no Despacho do Magistrado é também referido que “a primeira permuta ocorre antes do Executivo liderado por Ricardo Rio ter tomado posse em Outubro de 2013. (…) Como já supra se referiu, consideramos que o principal busílis do terreno em questão, propriedade da sociedade R&N e, entretanto, permutado, não está na permuta de 2015, mas sim na permuta (condicional) de 1991 e sequente venda em 1997 a um particular, de terreno municipal permutado para um determinado fim”.

BOMBEIROS SAPADORES DE BRAGA DÃO APOIO NO COMBATE À PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA

Os Bombeiros Sapadores de Braga têm sido um importante apoio no combate à propagação da Covid-19 através da desinfeção de vários edifícios de IPSS do Concelho e de equipamentos municipais. Ao longo do ano transato, foram desinfetados mais de 5 mil m2 em intervenções que envolveram cerca de uma centena de operacionais.

No total foram perto de 30 intervenções de desinfeção em edifícios de lares, centros de dia, infantários, pavilhões desportivos, entre outros equipamentos públicos e particulares, com o objetivo de salvaguardar a segurança dos utentes das instituições onde se tinha verificado casos positivos de Covid-19.

Segundo Altino Bessa, vereador da Proteção Civil, “os Bombeiros Sapadores de Braga foram a primeira corporação de Sapadores a efetuar este tipo trabalho e desde o início da pandemia que estiveram na linha da frente no combate à sua propagação. Este é um trabalho importantíssimo no apoio à comunidade e é uma forma de proteger os utentes e funcionários das IPSS, mas também os cidadãos em geral”, refere o responsável, deixando uma palavra de reconhecimento a todos os profissionais pelo trabalho efetuado.

Nas intervenções, os Bombeiros utilizam atomizadores, aparelho Swingfog e Ionizador de Ozono, de forma a deixar o espaço totalmente desinfetado e utilizável pelas instituições e pelos seus utentes para voltarem à sua rotina habitual.

Estas ações de desinfeção são mais uma forma de o Município auxiliar no combate a esta pandemia e prevenir a sua propagação. De forma a realizarem este trabalho em segurança, os Bombeiros Sapadores foram dotados dos necessários meios materiais para proteção face à Covid-19.

MUNICÍPIO PREPARA REGULAMENTO DE INFRAESTRUTURAS NO SUBSOLO EM ESPAÇO PÚBLICO

O Município de Braga vai proceder à abertura de consulta pública, pelo período de 30 dias uteis, do projeto de Regulamento de Infraestruturas no Subsolo em Espaço Público.

Esta proposta de regulamento surge da necessidade de regular eficazmente os operadores de instaladores de redes de infraestruturas eletrónicas, assim como os restantes operadores, entidades e instaladores de infraestruturas no subsolo Municipal, como sejam os operadores de infraestruturas de distribuição de energia (gás e eletricidade), de água e de drenagem de águas residuais.

Revela-se essencial que o Município disponha de um eficaz regulamento municipal que permita efetuar a fiscalização das intervenções no subsolo de forma assertiva e que condicione a ação dos operadores e dos seus subcontratados através da retenção de cauções, para garantia de boa execução e ressarcimento dos custos associados aos danos provocados pela instalação de novas infraestruturas noutras já existentes.

Saliente-se também a proposta de inclusão de disposições técnicas ao nível dos procedimentos de abertura/aterro de valas e reposição de pavimentos, que permitirão o desenvolvimento da fiscalização de forma fundamentada e sustentada por um regulamento plenamente eficaz.

A aplicação das regras deste regulamento traz benefícios na medida em que se introduzem medidas de simplificação administrativa que permitem aumentar a eficiência dos serviços, o que, consequentemente, se refletirá na diminuição de custos administrativos. Os operadores ficam, assim, a conhecer previamente quais as condições de acesso a infraestruturas e os procedimentos a adotar para a criação das mesmas.

53.ª EDIÇÃO DA “AGRO” REALIZAR-SE-Á EM SETEMBRO

A InvestBraga – Agência para a Dinamização Económica avançou com o adiamento da 53ª edição da AGRO – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação. A feira, inicialmente prevista para o primeiro trimestre deste ano, deverá ocorrer de 16 a 19 de Setembro.

“Queremos que a AGRO aconteça num ambiente de qualidade e com a segurança a que já habituámos expositores e visitantes, melhorando, simultaneamente, a experiência de todos os que possam passar pelo Altice Forum Braga durante a feira”, avança Carlos Silva, administrador da InvestBraga.

Apesar de dispor de um plano de contingência rigoroso, que cumpre todas as recomendações da Direção Geral de Saúde (DGS), a InvestBraga não encontrou outra opção que não a de alterar o calendário do certame. “Dada a incerteza associada à pandemia neste primeiro trimestre, não tivemos outra alternativa e avançámos com o reagendamento da feira. Acreditamos que em Setembro já possam existir condições para a concretização da AGRO. Contamos também que o certame, em 2022, volte a acontecer no primeiro trimestre do ano, retomando a sua posição na agenda nacional e internacional de feiras agroalimentares”, acrescenta o responsável pela organização da histórica feira bracarense.

Recorde-se que este é um dos mais importantes certames de agricultura do Noroeste Peninsular e o mais relevante no Norte de Portugal, sendo a AGRO a única feira nacional a integrar a Eurasco – European Federation of Agricultural Exhibitions and Show Organizers.

De sublinhar que a InvestBraga está a acompanhar a evolução pandémica e o quadro de medidas impostas pelas autoridades competentes.

CÂMARA MUNICIPAL REITERA À “IP” A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DAS SUAS INTERVENÇÕES NO CONCELHO

A Infraestruturas de Portugal (IP), S.A. realizou no passado dia 14 de Janeiro, uma intervenção de manutenção e corte de árvores na Avenida António Macedo (entre a Estação Ferroviária e o Braga Parque). Esta intervenção, que não carece de autorização ou parecer municipal, vem na sequência de outras que a IP já tem efetuado neste e noutros locais da Cidade sob sua responsabilidade e gestão.

O Município de Braga não foi informado antecipadamente desta intervenção por parte da IP. Não sendo uma obrigatoriedade legal, a existência de uma informação prévia sobre a realização deste tipo de intervenções revela-se de extrema importância, no sentido do Município tomar medidas atempadas para minorar o impacto das mesmas nos cidadãos, nomeadamente, articulando outras intervenções da sua responsabilidade e ajudando na divulgação das diversas ocorrências, o que, quando e se for feito pela IP, manifestamente, não tem os efeitos desejados.

Esta coordenação é essencial e foi já requerida por diversas vezes pelo Município de Braga, sem que esses pedidos tenham tido, até ao momento, os efeitos práticos desejados. Como se verificou hoje mais uma vez, a falta de conhecimento prévio do Município impossibilitou a mitigação dos impactos negativos, causando diversos transtornos no trânsito automóvel e no quotidiano dos Bracarenses.

Assim, o Município de Braga irá reiterar junto da IP a importância da comunicação prévia de todas as suas intervenções no Concelho, na certeza de que a cooperação entre entidades trará vantagens a ambas e, sobretudo, à população.

 

Texto e imagens: Gabinete de Comunicação da CMB / Etc e Tal jornal

 

01fev21

 

Partilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.