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Direção-Geral do Património Cultural revê-se na posição da Câmara quanto a relatório da ICOMOS sobre projeto para a Estação de S. Bento

Depois de a Câmara do Porto ter dito que as conclusões do relatório do ICOMOS resultam da sua “profunda ignorância”, também a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) comunicou que não se revê na “posição crítica” do organismo consultivo da UNESCO, que apresenta uma lista de património em perigo no centro histórico da cidade.

Referindo-se, em concreto, ao projeto para a ala sul da Estação de São Bento, a DGPC salienta, em linha com o parecer de maio de 2019 da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), que “não se revê na posição crítica do ICOMOS”, lembrando que a consulta ao Centro do Património Mundial da Comissão Nacional da UNESCO “é facultativa por parte dos Estados Parte e possui caráter consultivo e não vinculativo”, a Agência Lusa.

O Município do Porto já tinha respondido ao mesmo órgão de comunicação, referindo que não concordava “com muitas das conclusões apontadas pelo ICOMOS de Lisboa, que resultam da sua profunda ignorância sobre o património na cidade do Porto”.

Reconhecendo o direito do ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios a opinar “sobre aquilo que entenda”, a autarquia sublinhou que a entidade que tutela o centro histórico do Porto é a DGPC, a quem cabe, assim como ao seu organismo subsidiário, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), emitir os pareceres vinculativos sobre a classificação de património na cidade do Porto, bem como os pareceres relativos a projetos em património classificado. Pareceres esses que, declara a Câmara do Porto, “são acatados em todos os projetos urbanísticos que deles dependam”.

A DGPC sublinha também que a intervenção na Estação de São Bento, “obteve parecer favorável” tanto da sua parte como da DRCN, após parecer favorável da SPAA do CNC em janeiro de 2018, “condicionado à supressão de três quiosques propostos para o atual parque de estacionamento, situação que veio a ser cumprida através de um posterior aditamento aprovado em março de 2020”, informa a mesma fonte.

“Trata-se de uma intervenção numa ala secundária do imóvel classificado de Interesse Público, composta por um espaço de armazém e telheiro de características arquitetónicas comuns, quando comparadas com a do edifício principal, que atualmente se encontra em mau estado de conservação, parcialmente desocupado e descaracterizado por um conjunto de intervenções recentes”, sublinha a entidade que tutela o património.

Relativamente ao espaço exterior, a DGPC refere que o projeto prevê a reabilitação do atual parque de estacionamento automóvel, afeto ao uso dos serviços da estação, e que este não possui “qualquer valor paisagístico”.

Acrescenta que a proposta tem como intenção a revitalização daquela área como “praça pública com esplanadas”, juntamente com o novo volume autónomo de estrutura metálica, em articulação direta com o imóvel classificado.

“Esta intervenção permitirá a instalação de um equipamento de restauração (com lojas e áreas culturais), enquanto atividade complementar à da estação ferroviária, contribuindo desta forma para a valorização do imóvel classificado e, naturalmente, para o Centro Histórico do Porto”, remata a DGPC.

Por não existir qualquer aditamento formal ao projeto apresentado pela Time Out, a DGPC reitera a validade parecer que deu luz verde ao projeto, condicionado “à realização prévia de sondagens e acompanhamento arqueológico dos trabalhos com afetação do subsolo”, adianta a Lusa. O projeto, da autoria do arquiteto Eduardo Souto de Moura, foi apresentado em reunião de Câmara em março de 2018.

 

Texto: Porto. / Etc e Tal jornal

Foto: Miguel Nogueira (Porto.)

01fev21

 

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