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LIPOR exige ao Governo eliminação da contribuição extraordinária e do aumento da taxa de gestão de resíduos

Os oito municípios associados da LIPOR – serviço de gestão de resíduos do Grande Porto reivindicam junto do Governo a eliminação da aplicação da Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE) e do aumento para o dobro Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). O impacto das medidas representa uma perda de receitas e subida de custos que atingirá os 44 milhões de euros, até 2025. Se as penalizações não forem revertidas, o Governo estará não só a pôr em causa “um serviço de excelência”, como também “vai obrigar as câmaras associadas da LIPOR a refletir os custos na fatura dos munícipes”, avisam os autarcas.

Em conferência de imprensa conduzida pelo presidente do conselho de administração da LIPOR, Aires Pereira, na Área Metropolitana do Porto, e em que marcou presença o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, responsável pelo pelouro da Inovação e Ambiente, o autarca da Póvoa de Varzim teceu duras críticas ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

“O conjunto de medidas decididas penalizam fortemente os sistemas de gestão de resíduos e colocam em causa o futuro do projeto LIPOR”, acusou.

Uma das medidas prende-se com “o aumento para o dobro do valor da Taxa de Gestão de Resíduos, o que implicará o acréscimo de custos de cerca de 23 milhões de euros em cinco anos”.

Também a “obrigatoriedade do pagamento da Contribuição Extraordinária do Setor Energético, quando a atividade da LIPOR é o tratamento de resíduos (área do Ambiente) e não a produção de eletricidade [área da energia”, é contestada pelos oito municípios associados da LIPOR (Porto, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde).

Os autarcas manifestam ainda a sua indignação pela “penalização, a partir de janeiro de 2022, no preço de venda da energia elétrica, o que fará que em 2025 os preços de venda de eletricidade da LIPOR sejam os preços de mercado, e o impacto na perda de receita seja de 21 milhões de euros”, no período entre 2022 e 2025, completou Aires Pereira.

“Numa altura em que todos os setores de atividade, públicos ou privados, estão a reclamar apoios, o serviço público de recolha e tratamento de resíduos é atingido por três decisões do Governo, que não só não compensam as entidades do setor dos custos acrescidos que estão a suportar, como ainda, e algumas delas, entre as quais a LIPOR, lhe diminuem as receitas fundamentais, atentam à sustentabilidade da empresa e ao equilíbrio da tarifa cobrada aos cidadãos”, assinalou o presidente da LIPOR.

A situação, que Aires Pereira classifica de “estranha”, sucede a um diálogo “de vários meses” com o Ministério do Ambiente e secretarias de Estado do Ambiente e da Energia, em que a LIPOR demonstrou “as vantagens da valorização energética sobre a deposição em aterro”.

Atualmente, a meta fixada pelo Governo para a deposição em aterro é de 10%, e a LIPOR apresentou um resultado de 1,47%, contra uma média nacional de 58%, revelou o autarca.

O presidente do serviço intermunicipalizado acusa, por isso, as decisões “administrativas” dos governantes de evidenciarem “uma falta de adesão à realidade”, e explicou o raciocínio. “Se entendemos que é pela via de criação de taxas e cobrança de mais impostos que resolvemos o problema, não é assim que lá chegamos. Porque os sistemas precisam de financiamento, não de subsídios.

Não precisam de ter num ano uma amputação de 7 milhões de euros. Não há nenhum sistema que resista a estas condições”, endureceu o presidente da LIPOR, acrescentando que estas penalizações põem em causa o futuro de uma empresa 100% pública, com mais de 20 anos de existência, e cujas receitas têm sido, até aqui, aplicadas em investimentos que visam a melhoria contínua do serviço e a valorização dos biorresíduos.

“As políticas desorientadas e sem estratégia penalizam os sistemas que cumprem as metas”, declarou ainda Aires Pereira, que confirmou já ter sido decidido em conselho de administração que, neste novo quadro, só poderão avançar os investimentos suportados por fundos europeus.

No ano de 2020 a tarifa da LIPOR foi de 58,95 euros/tonelada. Se não houver nenhuma inflexão por parte do Ministério do Ambiente, o presidente da LIPOR avisa que o custo passará para 80 euros por tonelada para os municípios, que muito dificilmente conseguirão evitar

 

Texto: Isabel Moreira da Silva (Porto.) / Etc e Tal jornal

Fotos: Filipa Brito (Porto.)

 

01fev21

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