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Ovar – Denúncias da poluição causada pela empresa de betonagem ABTF resultaram na recomendação de “ação pedagógica” em futuros licenciamentos

A central de fabrico de betão da empresa do Grupo ABTF, que em 2013 iniciou processo de pedido de licenciamento à Camara Municipal de Ovar (CMO) referente ao estaleiro em que implantou equipamento de betonagem, incluindo construção de tanque e silos, num Lote da Zona Industrial de Ovar.

Desde então, protagonizou sucessivos episódios de incumprimento na sua laboração e denúncias de poluição, resultando em intervenções de vistoria do Serviço de Fiscalização do Município de Ovar, que se prolongaram no tempo, tal como as diferentes decisões, mesmo contraditórias, das várias entidades competentes, como o IAPMEI que em 2015 emitiu Título de Instalação e Exploração, ainda que não o podendo legitimar sem previamente ser emitido pela CMO, que se confrontava com a desconformidade do funcionamento da empresa, sujeita por isso à decisão de deferimento do pedido de licenciamento.

Litigio que deu também origem a um despacho da CMO em 2017, ordenando cessação da utilização da Central, mas esbarrando numa Providência Cautelar interposta pela empresa, que assim ia atuando de forma reativa, “fazendo uso dos expedientes legais cabíveis”, segundo relatório de uma Comissão Eventual da Assembleia Municipal de Ovar, criada “para a análise dos processos de licenciamento e das condições em que se encontram a exercer a sua atividade”, as empresas relacionadas do grupo ABTF. Cujo relatório final aprovado na sessão extraordinária da AMO em 18/12/2020, incluiu curiosamente nas suas recomendações, “ação pedagógica” em futuros licenciamentos ao reconhecer que, “os técnicos da Camara Municipal de Ovar deveriam orientarem a instalação da central de betonagem noutros terrenos da mesma zona industrial, mas com outra localização e área, mais consentâneos com o tipo de atividade da empresa”.

O braço de ferro entre a ABTF e a CMO manteve-se até ao acordo obtido entre as partes (15/06/2018) no âmbito de um processo judicial então em curso, para a empresa apresentar “solução técnica concreta para as desconformidades apresentadas para posterior emissão do Alvará de Autorização de Utilização”. Soluções adotadas que na opinião da fiscalização municipal acabariam por corresponder ao que era exigido para o funcionamento da central e para finalmente ser emitido em setembro desse mesmo ano, o Alvará de Autorização de Utilização pela CMO, destinado ao fabrico de betão, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Um polémico processo que incluiu ainda três processos de contraordenação impostos pela câmara devido à falta de autorização para uso das instalações

Foi assim decorrido um longo período de tempo, considerando a emergência das preocupações ambientais, em que, apesar de detetadas irregularidades relativas ao licenciamento desta empresa de fabrico de betão, numa zona industrial sem critérios previamente definidos para a adequada instalação de diferentes tipos de indústrias (alimentares, químicas ou outras) em zona específicas e com a salvaguarda de todas as medidas de segurança aos vários níveis. O atual executivo camarário esteve e continua a estar no centro das denuncias e acusações, de pouco fazer para repor a legalidade, segundo alguns dos empresários que se assumem vitimas de tal foco de poluição, e vêm contestando a instalação de uma empresa de produção de betão, num lote rodeado de unidades industriais e comerciais, incompatíveis com o cenário de degradação ambiental, entretanto denunciado publicamente, também pelos seus efeitos para a saúde pública.

Foto: Ovar Novos Rumos

Denunciado como “um crime ambiental” que se arrasta desde 2015, o fabrico de betão pela ABTF veio a dar origem ao movimento “Ar Limpo”, envolvendo cerca de meia centena de moradores, empresários e trabalhadores, que entre as suas ações, promoveu uma manifestação na cidade de Ovar em abril de 2018, reunindo algumas dezenas de populares, indignados com a passividade das várias entidades responsáveis, a quem enviaram as suas preocupações, a exemplo da Administração Regional de Saúde do Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, e a CMO que se defendeu na altura em comunicado, lembrando que o licenciamento solicitado logo em 2013 pela ABTF não foi autorizado.

Foto: Ovarnews

No entanto, como foi alertado pelo movimento “Ar Limpo”, desde finais de 2014, decorreram “quatro derrames de cimento, o primeiro dos quais mandou 700 quilos de pó de betão para o ar”, um incidente que registou ainda, “estragos em viaturas e moradias, pavilhões danificados, descargas de água com cimento para as condutas de águas pluviais e pessoas hospitalizadas com problemas respiratórios e de visão devido à inalação de partículas”. Ações de denúncia em que se destacaram alguns dos empresários vizinhos da central de betão, como vítimas diretas dos próprios prejuízos económicos causados às suas atividades industriais e comerciais, tendo por isso como principal expetativa uma decisão do tribunal que deixasse a câmara encerrar as instalações da empresa, o que não veio a acontecer, ao contrário do que aconteceu em Valongo, em que esta empresa com idênticas práticas denunciadas como “ilegais”, se instalou numa reserva florestal, tendo levado ao seu encerramento pela câmara local, acabando por encontrar na Zona Industrial de Ovar um lote para fabrico de betão à revelia das condições que garantissem qualidade ambiental.

Como viria também a afirmar, a organização ambientalista Quercos (Aveiro) em dezembro de 2019, “o crime compensa”, manifestando estranheza pela fábrica de betão continuar a laborar na Zona Industrial de Ovar, “Apesar de trabalhar ilegalmente desde 2013, do levantamento de vários autos de notícia de contraordenação por violação de diversas normas do regime de licenciamento, da instauração e instrução de processos de contraordenação por diversas entidades e de proferidas diversas decisões administrativas condenatórias, a empresa ABTF Betão, localizada em Ovar, não só continuou a laborar como até conseguiu obter, no final de 2018, o licenciamento para ocupar a unidade industrial de Ovar e o licenciamento da atividade”, tendo sido apenas exigido o cumprimento de algumas correções nos próximos 30 dias.

Um intervalo de tempo em que por coincidência os grupos municipais da oposição (PS, CDS, PCP e BE), tinham avançado em 26/09/2019 com um requerimento ao presidente da AMO para a constituição de uma “Comissão Eventual” para análise de todos os processos de licenciamentos e das condições em que se encontravam a exercer a sua atividade na Zona Industrial de Ovar as empresas relacionadas com o grupo ABTF.

Instalada em 17/10/2019 a “Comissão Eventual” com a representação de todos os partidos (6-PSD, 2-PS, 1-PCP, 1-CDS, 1-BE). Esta Comissão muniu-se da listagem de instrumentos legais inerentes ao processo e das entidades envolvidas, bem como da cronologia de licenciamento e das reclamações que despoletaram este caso de defesa de um melhor ambiente, em que foram ouvidas todas as partes envolvidas no processo, com visitas às instalações vizinhas e às da ABTF que continuou a polémica laboração na fabricação de betão.

Das conclusões retiradas pela “Comissão Eventual”, destacaram-se no seu Relatório Final, não só recomendações do ponto de vista pedagógico na orientação e localização dos diferentes tipos de atividade empresarial, como o reconhecimento da “falta de entrosamento e interação entre as diversas unidades orgânicas da CMO”.

Foi igualmente recomendado que o executivo municipal “mova esforços no sentido de evitar que, no futuro, empresas que desenvolvam atividades no concelho em situação irregular, com prejuízo para terceiros, possam prolongar a sua atividade no tempo, sem que sejam cumpridos todos os requisitos constantes no processo de licenciamento ou outros que sejam deliberados no sentido de eliminar ou mitigar os impactos”.

Mas merecem também atenção neste relatório, zonas industrias como a de Esmoriz e Cortegaça, que, “padecem de falta de planeamento, estando como tal, desprotegidas e vulneráveis a situações semelhantes a esta (…)”, referindo-se ao caso da ABTF na de Ovar, recomendando que, “deverão ser urgentemente elaborados Planos de Pormenor que planeiem e organizem estas Zonas de Atividades Económicas”.

Por fim, o Relatório que antes da aprovação por unanimidade na AMO, também tinha sido aprovado por unanimidade na “Comissão Eventual” em 11/11/2020, refere que, “ainda que seja responsabilidade da Câmara Municipal o licenciamento da ocupação e utilização dos lotes desta e outras Zonas Industriais, não compete a este órgão do Poder Local dirimir eventuais prejuízos causados pelas empresas sediadas no concelho a terceiros (…)”, sugerindo assim esta Comissão que, “não pode deixar de incentivar quem se sente lesado pela unidade de produção de betão da empresa ABTF, a avançar com queixa junto das instâncias fiscalizadoras próprias ou ação judicial junto dos tribunais, nacionais ou internacionais”. Conclusões que não convencem algumas das vozes que denunciaram as ilegalidades e a poluição, num lote inadequado para a atividade do fabrico de betão que acabou legalizada pelo licenciamento aprovado pela CMO.

 

Texto: José Lopes

Fotos: Pesquisa Google

01fev21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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